Legislativo Municipal sabia que falta de votação inviabilizaria distribuição de cestas básicas às famílias carentes
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, explicou à população sobre o comportamento da Câmara Municipal em barrar a aprovação de projetos de lei desenvolvidos pela Prefeitura.
Dídima contou que foram feitos projetos sobre a Lei de Zoneamento Urbano, Lei do Orçamento, o Plano Diretor Municipal e o Projeto de Complementação Alimentar. De todos, esse último fala diretamente à população de baixa renda, que seria beneficiada com a distribuição mensal de cestas para quase quatro mil famílias.
Como é de conhecimento de qualquer gestor público, distribuição de cestas é vetado pela Lei Eleitoral em ano de eleição se não houver lei municipal do ano anterior. Barrando a votação do PL da Complementação Alimentar ainda em 2019, os vereadores de Vitória do Mearim só prejudicam o povo necessitado.
No seu vídeo, Dídima esclarece que o PL foi enviado no dia 21 de novembro do ano passado, ou seja, os vereadores de Vitória tiveram tempo suficiente para apreciar o projeto antes do recesso de final de ano. A prefeita diz considerar o ato uma “maldade dos vereadores contra o povo de Vitória”, no que está perfeitamente correta.
O presidente da Câmara, George Maciel, afirmou que uma sessão extraordinária será realizada na próxima sexta-feira (24), e o Projeto de Complementação Alimentar deve ser aprovado. Apesar disso, a Prefeitura não poderá executar entregas por conta da Lei Eleitoral. O prazo para a Câmara aprovar este Projeto já se encerrou.
