DECRETO Nº 001, DE 5 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, a posse e o exercício dos candidatos aprovados em concursos públicos, no âmbito do Município de Arari- MA e da ́outras providências. DECRETA: Art. 1º Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os atos de nomeação e posse, inclusive para entrada em exercício, de candidatos já aprovados em concursos públicos realizados no Município de Arari- MA. Parágrafo único. Excetuam-se da regra do caput aqueles cujo exercício seja necessário para a prevenção, contenção ou combate à pandemia COVID-19. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.