Por Adenildo Bezerra
No último dia 6 de junho de 2025, foi protocolado na Câmara Municipal de Arari o Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do vereador Ranielle Lima Ferreira (PP), Vereador Nelinho, que “proíbe a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do Município de Arari, Estado do Maranhão, e dá outras providências”.
À primeira vista, o PL parece buscar garantir a liberdade religiosa e o direito de escolha de estudantes e professores. No entanto, uma análise mais atenta revela falhas significativas em sua formulação e motivação. O texto é lacônico, vago e desprovido de qualquer fundamentação que justifique a necessidade da medida. Faltam dados, fatos concretos ou ocorrências documentadas que apontem a obrigatoriedade de participação em festejos religiosos no âmbito escolar.
Com 27 anos de atuação na educação, posso afirmar com segurança: não há histórico de imposição religiosa nas escolas públicas do município de Arari. O que há, sim, são ações pedagógicas voltadas à valorização da cultura popular, como o bumba-meu-boi, o São João, os autos natalinos e outras manifestações culturais que fazem parte da identidade do nosso povo e cumprem papel essencial no processo de ensino-aprendizagem.
Confundir atividades culturais com “festejos religiosos obrigatórios” demonstra, no mínimo, desconhecimento sobre o funcionamento da educação pública e das diretrizes legais que regem a escola laica, garantida pela Constituição Federal. O PL, portanto, carece de clareza e relevância.
Em vez de contribuir com o avanço da educação no município, o Projeto de Lei nº 048/2025 se revela irrelevante, desnecessário e desconectado da realidade educacional local. Em tempos em que a escola enfrenta desafios reais, como a recomposição das aprendizagens, a evasão escolar, o fortalecimento da inclusão e a valorização do professor, espera-se do Legislativo municipal proposições que dialoguem com essas demandas concretas e urgentes.
Fica o questionamento: a quem serve um projeto assim? Porque à educação de Arari, certamente, não serve.
