A Câmara Municipal vem realizando um trabalho em prol da comunidade arariense aprovando projetos e requerimentos de interesse do povo de Arari.
Ofício nº 185/2023 –GAPRE – do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Arari, Sr. João da Conceição Brito Sousa – encaminhando respostas advindas desta Augusta Casa, por ora, apenas da Secretaria municipal de Obras, Serviços urbanos e transporte, conforme lista abaixo: Oficio nº 099/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 039/2023 do ver. Irmão Ozeias, sobre parceria com a VALE para que execute a obra de construção de 03 (três) quilômetros de estrada vicinal no trecho que compreende a saída de Arari seguindo pelo Campo de Aviação até a estrada de Moitas, como reposta o Poder Executivo informou, estamos levantando os custos dessa obra que não é pequeno, para estudar a possibilidade de atendimento; Ofício nº 100/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 037/2023 do ver. Cabito Abas, sobre o melhoramento com calçamento, meio-fio e sarjetas da 2ª Travessa do Campo de Aviação, que se encontra bastante danificada pelo constante tráfego de veículos, precisando urgente de uma ação por parte do Poder Público Municipal, como reposta o Poder Executivo informou, vamos providenciar; Ofício nº 101/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 025/2023 do ver. Tácito Lima, sobre estudo técnico preliminar nas estradas vicinais e ramais que dão acesso à todas as Comunidades da Zona Rural do município de Arari, para imediata elaboração de um Plano de Execução para reconstrução e/ou recuperação das referidas estradas durante o verão, como reposta o Poder Executivo informou, já fizemos todo o levantamento geográfico, o fiscal da caixa econômica deu parecer favorável, estamos esperando a liberação dos recursos para iniciarmos os trabalhos; Ofício nº 102/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 026/2023 do ver. Tácito Lima, sobre construção de um espaço próprio e adequado, e de acordo com as normas da Vigilância Sanitária, direcionado aos profissionais (pescadores e/ou vendedores) que comercializam seus produtos fora da Feira do Produtor, mais especificamente, nas imediações da Praça do Folclore, como reposta o Poder Executivo informou, já fizemos um calçadão e vamos fazer uma cobertura, para atendimento dos pescadores e vendedores do local; Oficio nº 106/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 029/2023 da verª. Lucinha Brito, que seja promovido palestras e capacitação para os motoristas da Prefeitura sobre condução segura, em referência ao maio amarelo que tem como tema “Campanha de Conscientização no Trânsito”, como resposta o Poder Executivo informou, uma ótima ideia, vamos providenciar; Oficio nº 129/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 027/2023 da verª. Lucinha Brito, sobre a manutenção da praça do Folclore; solução do problema de energia de alguns boxes da referida Praça; manutenção da praça Balbino Machado, como resposta o Poder Executivo informou, vamos providenciar; Oficio nº 130/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 022/2023 da verª. Aurinete Freitas, sobre instalar uma câmera de segurança, no poste em frente à entrada da Estrada Vicinal de Moitas, que dá acesso ao lixão, como resposta o poder Executivo informou, vamos providenciar, com isso descobriremos quais são os jogadores de lixo no local; Oficio nº 132/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 053/2023 do ver. Tácito Lima, sobre a aquisição de um tanque Inox de 12 (doze) ou 15 (quinze) mil litros, para transporte de água potável para as comunidades, escolas e postos de saúde, bem como a reforma do carro que serve como transporte para esse serviço, como resposta o Poder Executivo informou, vamos providenciar os custos; Oficio nº 134/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação 033/2023 do ver. Gerson Nunes, o recapeamento e a limpeza das sarjetas do bairro Trizidela, a fim de minimizar os transtornos da via de principal acesso ao Povoado, como resposta o Poder Executivo informou, já fizemos um tapa buraco, e vamos novamente arrumar essa via de acesso; Oficio nº 111/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 042/2023 do ver. Irmão Ozeias, sobre a construção de uma ponte de trilho no Igarapé do Mato, que liga os povoados Arari Açú do Centro, Arari Açú da Beira e Santo Antonio, como resposta o Poder Executivo informou, estamos solicitando os trilhos para a VALE para a construção de 7 (sete) pontes, inclusive a de Igarapé do Mato; Oficio nº 114/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 031/2023 da verª. Lucinha Brito, sobre a perfuração de um poço artesiano no povoado Alto de Pedra, como resposta o Poder Executivo informou, no Alto de Pedra já existe um poço artesiano, vamos nos reunir para escolhermos uma solução melhor; Oficio nº 115/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 048/2023 do ver. Polota Mendes, sobre calçamento em concreto da 4ª Travessa do Bairro Roseana Sarney, como resposta o Poder Executivo informou, vamos providenciar;
Ofício Nº 01/2023 – do Ver. Irmão Nelinho – comunicando à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que por motivo de força maior, não poderá comparecer na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2023.
Convite – da presidente da Academia Arariense de Letras, Artes e Ciências (ALAC) senhora Ana Silvia Rodrigues de Souza – convidando o Presidente, demais Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa, para participarem da Sessão Solene que acontecerá no dia 26 de agosto, às 19 horas, no auditório do Colégio Arariense. Na ocasião terá a Moção de Aplausos à Estação Conhecimento e os lançamentos dos livros: Formação Continuada de Professores de História (Terezinha Maria Bogéa Gusmão) e Pujança e Declínio do Extremo Baixo Mearim (João Francisco Batalha);
Ofício Nº 10/2023 – da verª. Lucinha Brito – solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora, que convide o Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o senhor Ailton Barros, para comparecer a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arari para prestar esclarecimentos a respeito da inscrição e seleção de projetos que são financiados pelo Fundo da Infância e da Adolescência-FIA;
Convite – do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, César Ericeira – convidando o Presidente, demais Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa, para o lançamento do “Programa Arari sem queimadas”, que será realizado dia 25 de agosto do corrente ano, às 8h30 da manhã, no Centro de Eventos – Auditório Bill de Jesus. Juntos debateremos soluções para esta problemática que assola nosso Município.
Requerimento nº 073/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, consiga recursos junto ao Governo do Estado do Maranhão, para a ampliação do sistema de abastecimento de água do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do nosso Município, devido ao crescimento da população e ao atual sistema está defasado, dificultando o atendimento de água à população arariense.
Requerimento nº 075/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a instalação de uma câmera de videomonitoramento na entrada da estrada vicinal da região de Cedro, por motivo de já ter acontecido muitos assaltos nessa estrada, com a instalação dessa câmera inibirá as ações de criminosos, como furtos e roubos, ou seja, será importante para a prevenção, combate à criminalidade e a insegurança das pessoas.
Indicação nº 041/2023 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que retome a discussão para implantação dos Organismos de Políticas Públicas para Mulheres-OPM’s,criando na estrutura administrativa do município,preferencialmente, a Secretaria Municipal da Mulher.
Indicação nº 043/2023 – da verª. Aurinete Freitas – indicando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, que seja condecorado com a “Comenda do Mérito Legislativo HORÁCIO DA GRAÇA” o Senhor Dr. Daniel Domingues de Sousa Filho, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Moção de Aplausos nº 007/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que requer a Mesa Diretora desta Casa, seja concedida Moção de Aplausos e Congratulaçõesaos Jornalistas de Arari, em razão do notável trabalho de divulgar as notícias, histórias e belezas do nosso Município para o Mundo.
Requerimento nº 080/2023 – do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Arari-MA Cabito Abas – solicitação de Parecer Jurídico acerca do Procedimento Administrativo a ser observado quando da tramitação e julgamento das Contas dos Gestores Municipais no âmbito da Câmara Municipal de Arari – MA. Dúvida razoável ante a incompatibilidade das Disposições Regimentais e Lei Orgânica Municipal. Submissão do presente Requerimento a deliberação Plenária, ante a relevância da matéria.
Emenda Aditiva nº 02/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que acrescenta novo dispositivo na Lei nº 041, de 29 de setembro de 2017, o art. 245-H, da Lei 041/2017 passa a vigorar os incisos III e Parágrafo Único com as seguintes redações: III – os imóveis rurais, residências ou não residências, que não sejam beneficiados com iluminação pública. Parágrafo único – para utilizar-se do benefício previsto neste artigo, os proprietários de imóveis rurais deverão encaminhar à Prefeitura Municipal requerimento solicitando a isenção e os documentos comprobatórios requisitados pelo Poder Executivo.
Ofício nº 184/2023 –GAPRE – do Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Arari, Sr. João da Conceição Brito Sousa – encaminhando a esta Augusta Casa, o Projeto de Lei nº 006/2023 do Poder Executivo;
Projeto de Lei nº 006/2023 – do Poder Executivo – que define, no âmbito do município de Arari-MA, o valor para pagamento das Obrigações de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providencias.
Indicação Verbal – do ver. Gerson Nunes – requerendo ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que revitalize os portos que dão acesso ao Rio Mearim, quais sejam: da Rua da França, da Rua da Beira, Rua Major Pestana próximo ao Hospital, Catarina, bairro Maestro e Sapucaia, com aplicação de bloquetes, placas de identificação, estacas de aço para atracar canoas e lanchas.
Requerimento Verbal – da verª. Lucinha Brito – requerendo ao Poder Executivo, seja feita a revisão da instalação elétrica dos “Prédios Públicos de Arari”, haja vista, que alguns incidentes ocorreram, como o incêndio da Feira do Produtor, do Hospital Municipal, e alguns incidentes na Prefeitura, além da necessidade de regularizar a energia dos boxes da Praça do Folclore.
Requerimento Verbal – do ver. Thales Aroucha – requerendo ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação da estrada vicinal do povoado Trizidela II, que está intrafegável, a pedido do vereador Marcelo Aracenter, que possa também estender a recuperação da estrada vicinal do povoado Trizidela I.
Os Requerimentos, Indicações, Moção de Aplausos do Poder Legislativo foram aprovados, Emenda Aditiva nº 02/2023 do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 006/2023 do Poder Executivo foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
