O Senado aprovou, por 57 votos a zero, um projeto que estabelece aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto segue para a Câmara.
Devido à abrangência da proposta que torna as regras mais benéficas para os atuais profissionais, novos e aposentados, os técnicos ainda estão refinando os cálculos no longo prazo. Porém, estimativas preliminares apontam para um impacto da ordem de R$ 100 bilhões, em dez anos, para o governo federal, estados e prefeituras. A conta seria maior para os municípios que têm regime próprios de previdência. Por isso, o projeto ganhou o apelido de “pauta-bomba”.
O projeto garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
De acordo com o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos. Mulheres, aos 50. Mas desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
Na semana passada, duas horas depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou que o projeto seria pautado.
A decisão de pautar o projeto surpreendeu o Ministério da Fazenda, que não contava com este movimento do presidente do Senado. Nesta segunda, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, fez um apelo para que a matéria não fosse votada.
— Eu faço aqui um apelo, esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto que não tenha uma grande discussão, com contas na mesa, avaliação do impacto — disse em entrevista de imprensa nesta segunda.
Durigan afirmou que o governo pretende vetar o texto, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. O governo, tentou, sem sucesso, segurar a votação.
Fonte: Oglobo