O senador maranhense do PDT, Weverton Rocha, será o relator do projeto, já aprovado na Câmara Federal, que está sendo encarado por muitos como um facilitador para a redução da transparência nas campanhas eleitorais.
O texto aprovado na Câmara Federal prevê, entre as mudanças, a flexibilização de regras de prestação de contas das legendas e a exigência de conduta dolosa para punição dos partidos. Ou seja, um partido só poderá ser punido na Justiça Eleitoral caso seja provada a intenção da prática da irregularidade na prestação de contas.
Outro ponto criticado é que o projeto permite a partidos usar verba dos fundos eleitoral e partidário para contratar consultoria contábil e advocatícia para interesse direto e indireto do partido, bem como nos litígios que envolvam candidatos. Isso abre brecha para uso das verbas públicas inclusive para defesa de políticos acusados de corrupção.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que, caso aprovada, a proposta que reduz a transparência em campanhas eleitorais será judicializada.
“Entendo que a era hoje é a era da transparência. E, com o dinheiro público, o segredo não pode ser a alma do negócio. De sorte que a transparência é uma exigência da sociedade em relação a tantos quantos lidam com o dinheiro público. Entendo que, se a lei representa um grave retrocesso, vai passar sem um crivo bem rigoroso de constitucionalidade.Não tenho a menor dúvida de que vai ser judicializada, inclusive pelas críticas que vem surgindo em relação à ela (proposta) no sentido de que é um retrocesso em comparação a tudo que já se foi conquistado em termos de moralidade das eleições”, afirmou o ministro.
O assunto começará a ser debatido hoje e o senador Weverton Rocha, que defende a proposta, estará no centro das atenções.
(Com informações Jorge Aragão)
