Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arari de 24 de maio de 2019 tramitaram as matérias seguintes, cujos encaminhamentos e deliberações seguem ao final texto:
Requerimento nº 071/19 – do ver. Loro do Peixe – solicitando ao Poder Executivo Municipal, que faça de concreto as Ruas: Estrada Velha; Rua principal do bairro Roseana Sarney; 1ª. Travessa do bairro Roseana, dando acesso até a Nova Creche, pois os alunos não poderão andar pela BR;
Requerimento nº 072/19 – do ver. Loro do Peixe – solicitando ao Poder Executivo Municipal, a recuperação da estrada dos povoados; Moitas, Escondido, Muquila e Patos;
Requerimento nº 073/19 – do ver. Loro do Peixe – solicitando ao Poder Executivo Municipal, que consiga uma casa para a reabilitação de pessoas drogadas;
Requerimento nº 082/19 – do ver. Ozeias – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, autorizar que a Guarda Municipal intensifique a vigilância nas principais entradas da Cidade, com a revista de veículos considerados suspeitos. E ao mesmo tempo seja providenciada a viatura para que eles possam desenvolver um trabalho melhor;
Requerimento nº 083/19 – do ver. Ozeias – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, a pavimentação em concreto simples (calçamento) nas duas principais Ruas do povoado Escondido;
Requerimento nº 084/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, que determine ao setor de infraestrutura do município de Arai, a concretagem das travessas do Tamarindeiro onde tenham casas com moradores e que ainda não receberam nenhuma pavimentação;
Requerimento nº 085/19 – do ver. Zé Garros – solicitando ao Prefeito Municipal, a construção de uma quadra de esporte na comunidade Bubasa, bem como, a conclusão do calçamento até a Escola do referido Povoado;
Requerimento nº 086/19 – do ver. Zé Garros – solicitando à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhe expediente ao Exmº. Senhor Deputado Federal Júnior Lourenço, solicitando uma Emenda Parlamentar para a construção de uma quadra esportiva e uma praça para o povoado Félix Arari-MA;
Requerimento nº 087/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo através da Secretaria de Saúde, adquirir através dos recursos dos royalties do minério de ferro um (01) veículo para transporte de pacientes de TFD;
Requerimento nº 088/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo através da Secretaria de Saúde, adquirir através dos recursos dos royalties do minério de ferro do repasse mensal, fosse utilizado na contratação de médicos plantonistas de Clínica Médica (auxiliar o médico Cirurgião) e Especialista (Ortopedista e Pediatra) para atendimento do Hospital Jorge Oliveira;
Requerimento nº 089/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Djalma de Melo Machado e a Secretária Municipal de Saúde senhora Mary Prazeres, com apoio do Secretário Municipal de Educação senhor Marcelo Santana, no sentido de transformar o prédio da antiga escola Zuleide Bogéa em Unidade Básica de Saúde – UBS, que suprirá a necessidade da população dos bairros Flores, Tamarindeiro, Catarina e adjacências, para melhoria do atendimento e também comodidade das famílias que ali residem.
Requerimento nº 090/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Djalma de Melo Machado e a Secretária Municipal de Saúde senhora Mary Prazeres, no sentido dos mesmos contratarem para prestar serviço no Hospital Jorge Oliveira, um médico especialista Endocrinologista para que atenda pacientes com diabetes, obesidade, tireoide, menopausa, osteoporose, etc. Tendo em vista o grande número de pessoas como diabetes e as demais doenças mencionadas, vimos a grande necessidade de termos um profissional de saúde no Município;
Requerimento nº 091/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal que possa destinar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde, uma percentagem fixa retirada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM ou Royalties da mineração a ser utilizado como abono salarial aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem das UBS; aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; aos profissionais que integram o Núcleo de Assistência à Saúde das Famílias (NASF); aos profissionais que integram o Centro de Reabilitação de Arari; aos profissionais que integram o Centro Psicossocial de Arari (CAPS), como forma de incentivo à melhoria e à qualidade do trabalho e do atendimento aos usuários do SUS;
Requerimento nº 092/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, que repasse à Secretaria Municipal de Saúde, valor retirado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM ou Royalties da mineração, referente à arrecadação recolhidos a partir de 12 de junho de 2018 até 30 de abril de 2019, totalizando R$ 2.809.872,17 (dois milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), para melhorias na estrutura física do Hospital Municipal Jorge Oliveira, tais como: climatização das enfermarias, enfatizando as obstétricas, troca dos leitos de ferro por leitos de polietileno, troca do piso dos banheiros para piso antiderrapante e instalação de alças de apoio, dentre outros, visando desta forma mais conforto e segurança aos pacientes que adentram aquela Casa de Saúde;
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/19 – do ver. Ozeias – que Concede “Título de Cidadão Honorário” ao Senhor Geremias Cordeiro Peixoto – Pastor da Igreja Batista Maranata em nossa Cidade;
Projeto de Lei nº 010/19 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e do Serviço de Controle de Zoonoses e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 011/19 – do ver. Júnior Boy – que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica;
Projeto de Lei nº 012/19 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos sonoros, emissão de ruídos em motocicletas, automóveis e outros, no município de Arari e dá outras providências.
Requerimento Verbal – do ver. Ozeias – solicitando ao Poder Executivo, que possa completar o calçamento em concreto usinado do povoado Bubasa, bem como, estenda o calçamento a todos os Povoados do município de Arari-Ma;
Requerimento Verbal – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que destine um valor equivalente ao DPVAT para as famílias de pessoas que perderam a vida por consequência da estrada de ferro, desde a instalação da estrada de ferro até os dias atuais.
Os Requerimentos, Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, Projeto de Lei nº 010/2019 do Poder Legislativo foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 011/2019 e Projeto de Lei nº 012 /2019 do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.
