STF invalida normas que criaram cargos comissionados de capelão no Maranhão

Capelães são responsáveis por prestar assistência espiritual e religiosa nas corporações militares do Maranhão. Na gestão Flávio Dino, já ocorreu caso de comissionado recebendo até R$ 21 mil de salário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as normas implementadas pelo Governo do Maranhão, na gestão Flávio Dino (PSB), que criaram cargos em comissão de capelão religioso na administração pública.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, a existência os cargos de capelão viola a Constituição Federal, já que os selecionados não são aprovados em concurso público e sim, por nomeação feita pelo governador do Estado.

Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: JN

“Os cargos em comissão criados se destinam a funções que não pressupõem relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado”, apontou Nunes Marques, relator, no julgamento de mérito. Todos os demais magistrados acompanharam o seu voto.

O ministro ainda ressaltou a proteção constitucional à liberdade religiosa. Porém, o concurso público deveria ser a forma de ingresso nos cargos de capelão, para os ocupantes poderem professar sua fé sem interferências indevidas.

A Corte ainda acatou a proposta de Nunes Marques e a declaração de inconstitucionalidade passa a valer apenas a partir de 2023, para que haja um período de adaptação.

Ao todo, a gestão Flávio Dino criou cerca de 40 cargos em comissão de livre nomeação e exoneração para exercer a função de capelão nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública do Maranhão.

Os capelães são responsáveis por prestar assistência religiosa e espiritual em corporações militares, aos presos e funcionários de órgãos da segurança pública.

Os cargos são preenchidos, exclusivamente, por sacerdotes católicos, pastores ou ministros religiosos. É necessário ter curso de formação teológica regular, de nível universitário e ter sido ordenado.

Na Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por exemplo, foram criados cargos comissionados de capelães como Coronel PM Capelão, Tenente-Coronel PM Capelão, Major PM Capelão, Capitão PM Capelão e 1º Tenente PM Capelão.

A remuneração pode variar entre R$ 6.527,51, para o posto de Tenente-Coronel, a R$ 3.428,84 para o de 1º Tenente, considerado a menor patente dentro da corporação. Porém, no Maranhão, ocorreram casos com salários muito maiores.

Coronel Misael Mendes da Rocha recebe salário acima de 20 mil reais como capelão — Foto: Reprodução/TV Mirante

Um dos casos é o do coronel Misael Mendes da Rocha, que entrou na Polícia Militar em 2009, como major. Ele foi promovido em 2015 a tenente coronel e, em 2017, chegou ao posto de coronel capelão com um salário de R$ 21.438. Na época, ele era filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – da base de apoio do governo. Com informações G1MA/  Foto: Reprodução/TV Mirante