Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelou que diversas prefeituras maranhenses não estão atendendo às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública.
As inconsistências prejudicam o acompanhamento, por parte dos cidadãos, do desenvolvimento das ações ligadas à execução das políticas públicas em diversas áreas das administrações municipais, bem como a forma de utilização do dinheiro público.
A avaliação dos Portais da Transparência é mais uma das medidas realizadas pelo TCE maranhense com o objetivo de estimular e fortalecer mudanças que permitam o aprimoramento da qualidade das gestões municipais, tendo por fundamento a ampla difusão de informações gerenciais e a participação da comunidade via controle social.
Os Portais da Transparência foram avaliados em relação à disseminação de informações que abrangem os seguintes aspectos e campos da gestão pública: informações institucionais; receitas; despesas; transferências recebidas e/ou realizadas; recursos humanos; diárias; licitações e contratos; relatórios fiscais; serviços de informação ao cidadão e acessibilidade.
Os auditores de controle externo do TCE detectaram que os portais de cento e dezesseis prefeituras não atenderam, no momento da avaliação, às especificações previstas para as ferramentas eletrônicas de divulgação de informação.
O número de portais inconsistentes, considerado elevado pelos técnicos da Corte de Contas, é visto pelos auditores como parte de uma cultura gerencial que ainda resiste à ampla divulgação de informações aos cidadãos e que afeta negativamente o desempenho das administrações municipais.
Os auditores do TCE destacam também que a avaliação dos Portais da Transparência é uma das ações realizadas pela instituição de controle externo que têm o potencial de contribuir para a reversão desse quadro, uma vez que mais acesso a informações consistentes e confiáveis sobre a gestão pública, atendendo ao princípio da transparência, contribui para ampliar a participação dos cidadãos, via exercício do controle social.
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que as prefeituras cujos Portais de Transparência estão em desacordo com as normas serão informadas para que realizem as mudanças necessárias à adequação aos padrões previstos na legislação. Caso persistam no descumprimento das normas, os gestores municipais sofrerão as sanções legais vinculadas à gravidade de cada infração identificada. “Os Portais da Transparência são ferramentas essenciais no contexto da gestão pública e contribuem para o efetivo exercício do controle social. O TCE avalia constantemente esses instrumentos como forma de contribuir para a consolidação de uma gestão pública transparente, comprometida com o regular desenvolvimento das políticas públicas e o correto uso do dinheiro público. Se os cidadãos têm acesso rápido e confiável às informações da gestão pública, eles se tornam parceiros do TCE na atividade de fiscalização da gestão pública”, enfatizou Fábio Alex.
Confira a seguir a relação dos municípios cujos Portais da Transparência estão fora do padrão, de acordo com a avaliação realizada pelo TCE.
Açailândia
Afonso Cunha
Altamira do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Alto Parnaíba
Amapá do Maranhão
Anajatuba
Anapurus
Apicum-Açu
Araguanã
Araioses
Arari
Axixá
Bacabal
Bacabeira
Barra do Corda
Barreirinhas
Bela Vista do Maranhão
Belágua
Bequimão
Bernardo do Mearim
Boa Vista do Gurupi
Bom Lugar
Buriti
Buritirana
Cachoeira Grande
Campestre do Maranhão
Cândido Mendes
Capinzal do Norte
Carutapera
Central do Maranhão
Centro do Guilherme
Chapadinha
Cidelândia
Coelho Neto
Colinas
Conceição do Lago-Açu
Coroatá
Cururupu
Dom Pedro
Esperantinópolis
Estreito
Feira Nova do Maranhão
Fernando Falcão
Fortuna
Godofredo Viana
Governador Eugênio Barros
Governador Luiz Rocha
Graça Aranha
Grajaú
Guimarães
Humberto de Campos
Icatu
Itaipava do Grajaú
Itapecuru Mirim
Jenipapo dos Vieiras
Joselândia
Junco do Maranhão
Lago da Pedra
Lago dos Rodrigues
Luís Domingues
Magalhães de Almeida
Maracaçumé
Maranhãozinho
Mata Roma
Matinha
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Miranda do Norte
Mirinzal
Montes Altos
Morros
Nina Rodrigues
Olho d’Água das Cunhãs
Olinda Nova do Maranhão
Paço do Lumiar
Paraibano
Pastos Bons
Paulo Ramos
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Poção de Pedras
Presidente Juscelino
Presidente Sarney
Primeira Cruz
Raposa
Riachão
Rosário
Santa Helena
Santa Luzia
Santa Quitéria do Maranhão
Santa Rita
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
São Bento
São Bernardo
São João Batista
São João do Carú
São João do Paraíso
São João dos Patos
São Luís
São Pedro dos Crentes
São Raimundo das Mangabeiras
São Vicente Ferrer
Senador Alexandre Costa
Senador La Rocque
Serrano do Maranhão
Timbiras
Tufilândia
Turiaçu
Turilândia
Urbano Santos
Vargem Grande
Viana
Vila Nova dos Martírios
Vitorino Freire
Zé Doca
