O presidente da associação comercial de Arari, esteve na câmara municipal pedindo o apoio dos legisladores em prol da segurança no municipio.
Ofício 097/2022-GAPRE – do Poder Executivo – encaminhando a esta Casa Legislativa, a Lei Municipal nº 106/2022, Lei Municipal nº 107/2022, Lei Municipal nº 108/2022 e Lei Municipal nº 109/2022;
Requerimento nº 060/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, consiga uma “CASA DE APOIO ARARIENSE”, na capital do estado São Luis, para abrigar os cidadãos ararienses que precisam de tratamento de saúde fora do domicilio e não tem onde se hospedarem por falta de condições financeiras, com a disponibilidade de transporte para locomoção de pacientes dentro da Capital maranhense;
Requerimento nº 061/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, pavimentação asfáltica com meio fio e lombadas para o povoado Piçarreira, por motivo dos moradores sofrerem bastante no inverno com a lama e no verão muita poeira, a fim de proporcionar melhoria da qualidade de vida dos mesmos;
Requerimento nº 057/2022 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, asfaltamento da Rua João Paulino, construção de uma quadra poliesportiva, construção de meio fio e sarjetas no bairro Botafogo, bem como, a construção de uma praça com área de lazer em frente à Igreja Assembleia de Deus e o Ginásio Esportivo, no bairro Perimirim e construção de uma praça próxima ao Farol da Educação, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida ao nosso povo;
Requerimento nº 058/2022 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, o aterro do campo de futebol da comunidade Trizidela, a fim de melhorar a qualidade de vida dos desportistas ararienses;
Indicação nº 018/2022 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para os secretários de Obras, Turismo e Meio Ambiente, a necessidade de fazer as seguintes obras de Arari: recuperação do local do cais, que foi revitalizado; construção de um deck de madeira para acesso de banhistas e embarcações e construção de uma rampa padrão para facilitar a decida dos banhistas;
Indicação nº 019/2022 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o secretário de Turismo, a necessidade de construir dois pontos de visualização da pororoca, sendo um no povoado Aranha e outro no povoado Curral da Igreja;
Requerimento nº 062/2022 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, Senhor Raimundo Prazeres, a imediata reforma, inspeção e revitalização da “ponte Tales Ribeiro” popularmente conhecida como “Ponte do Nema”. A referida ponte encontra-se atualmente com: corrimões quebrados ou inexistentes, passeio para pedestres completamente quebrados, impossibilitando o uso dos pedestres, iluminação imprópria, rachaduras na parte inferior da estrutura da ponte;
Indicação nº 021/2022 – da verª. Lucinha Brito – que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a regulamentação da Lei 11.395/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviços Social na Rede Pública de Educação Básica, na Secretaria Municipal de Educação – SEMED de Arari, anexo cópia da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dos subsídios para a regulamentação da Lei 13.935/2019, bem como, a minuta do decreto que regulamenta a Lei nº 13.935, para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Requerimento nº 064/2022 – do ver. Evando Piancó – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o retorno do funcionamento do ponto de Mototáxi Rápido e Eficaz e a construção de um abrigo na Feira do Produtor, os mesmos trabalham nesse local há 22 anos e no momento com a construção da Feira, estão sem ponto de Mototáxi fixo de trabalho para tirar o sustento de suas famílias. Conforme ata de fundação da Associação dos Mototaxista Rápido e Eficaz e CNPJ nº 04.077.073/0001-32;
Projeto de Lei nº 05/2022 – do ver. Polota Mendes – que institui o Peladão Feminino no Calendário Oficial do município de Arari-MA e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 006/2022 – do ver. Tácito Lima – que denomina a Feira do Produtor de Arari, de “Feira do Produtor Rural Crescêncio do Espirito Santo Correa” e dá outras providencias;
Projeto de Lei nº 007/2022 – da verª. Aurinete Freitas, do ver. Ozeias – que estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate da Hanseníase do município de Arari-Ma.
Projeto de Lei nº 009/2022 – da verª. Lucinha Brito – que dispõe sobre a criação do Calendário Oficial, com os feriados municipais, as festas tradicionais, as datas de homenagens e as datas comemorativas do município de Arari.
Decreto Municipal nº 018/2022 – do Prefeito Municipal Rui Filho – que veta totalmente o Projeto de Lei nº 026/2021, que dispõe sobre o Programa Jovem Aprendiz Trabalhador no âmbito do município de Arari-MA;
Decreto Municipal nº 019/2022 – do Prefeito Municipal Rui Filho – que veta totalmente o Projeto de Lei nº 004/2022, que dispõe sobre a Política Pública do município de Arari-Ma, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Requerimento Verbal – do ver. Irmão Ozeias – solicitando ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a contratação imediata de vigia ou porteiro para a Escola Municipal Luis Chaves Ribeiro, localizada no povoado Bubasa, para dar mais segurança aos professores e alunos.
Os Requerimentos, Indicações, Projeto de Lei nº 05/2022, Projeto de Lei nº 006/2022, Projeto de Lei nº 007/2022, foram todos aprovados. Decreto Municipal nº 018/2022 e Decreto Municipal nº 019/2022 foram apresentados ao Plenário, o Projeto de Lei nº 009/2022 do Poder Legislativo foi enviando às Comissões Competentes para análise e parecer devido.
