Em sessão realizada no plénario da câmara municipal sobre a presidência do vereador Evando Piancó, aprovoram projetos e requerimentos dos vereadores(as) de interesse da sociedade arariense
Requerimento nº 004/2022 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a reforma da Escola Municipal do povoado Passa Bem, com ampliação da velocidade da internet da referida Escola;
Requerimento nº 005/2022 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a conclusão do poço da escola do povoado Capim-Açu, pois a obra está paralisada;
Requerimento nº 006/2022 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a recuperação da estrada dos povoados: Estirão Grande, Santa Inês, Macaquiçal, colocando aterro bueiro e piçarramento;
Requerimento nº 021/2022 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Saúde, a compra de equipamentos para o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Jorge Oliveira, para que sejam realizadas cirurgias como antes, a exemplo, histerectomia, apendicite, e outras;
Requerimento nº 022/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a disponibilização de uma ambulância na UBS – Unidade Básica de Saúde do povoado Bubasa, para que fique de plantão para o atendimento dos moradores daquela Região, pois aquelas comunidades ficam muito distante da sede do nosso Município;
Requerimento nº 023/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, recapeamento asfáltico da rua da Franca, pois a mesma está totalmente danificada, impossibilitando o trânsito das pessoas na referida Rua;
Requerimento nº 024/2022 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a perfuração de um poço artesiano, com caixa d’água para a distribuição de água encanada para todas as residências do povoado Passagem de Areia II, na região de Moitas, a fim de proporcionar aos moradores, melhoria da qualidade de vida;
Requerimento nº 176/2021 – da ver. Aurinete Freitas – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de Administração, cientificando-lhes a necessidade de informar sobre o pagamento do 13º Salário de todos os servidores contratados do município de Arari;
Indicação nº 002/2022 – da ver. Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de Agricultura, a necessidade de ampliar para dois dias, ou seja, todas as quartas e sábados, a vinda dos produtores rurais para a feira do produtor;
Requerimento nº 025/2022 – do ver. Marcelo Aracenter – requerendo ao Poder Executivo, revitalização dos canteiros em calçamento às margens da BR 222, compreendendo as alças viárias do espaço Edelman à Ponte Itapuã e que no espaço em frente a oficina padrão e entrada do bairro Coreia faça uma praça com play ground, visando as crianças deste Bairro;
Requerimento nº 026/2022 – do ver. Marcelo Aracenter – requerendo ao Poder Executivo, que venha solucionar o bueiro a céu aberto localizado às margens da BR 222, mais precisamente ao lado da residência de Seu Ti;
Requerimento nº 027/2022 – do ver. Marcelo Aracenter – requerendo ao Poder Executivo, a implantação de poço artesiano para Trizidela de Baixo, visto que a água do SAAE não chega naquela localidade com a potência adequada, deixando assim os moradores sem água própria para consumo;
Requerimento Informações nº 028/2022 – da verª. Lucinha Brito – requerendo informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito em relação à compra de medicamentos controlados do Centro de Apoio Psicossocial – CAPS, bem como sobre a licitação de medicamentos controlados do Hospital Municipal Jorge Oliveira. O diário oficial do dia 17 de janeiro de 2022 publicou o extrato de contrato nº 24/2022, assinado entres as referidas partes: município de Arari, através do Fundo Municipal de Saúde, representado pela Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos controlados para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Arari-MA, com vigência até 31 de dezembro de 2022. Porém, até o momento o CAPS não está sendo abastecido conforme a necessidade de atendimento aos usuários: Sobre a responsabilidade da empresa: Por que a empresa não está fornecendo os medicamentos controlados satisfatoriamente ao Centro de Atenção Psicossocial? Sobre a responsabilidade do município: O que o município está fazendo para garantir a medicação aos usuários do CAPS? Qual o procedimento legal o município está tomando mediante esta situação de não fornecimento/ ou fornecimento parcial dos medicamentos controlados em relação à empresa contratada? Sobre a licitação do Hospital Municipal: Como está esse processo de licitação de medicamentos controlados do Hospital Municipal Jorge Oliveira? Em qual etapa está e qual previsão de finalização do certame?
Requerimento Informações nº 029/2022 – da verª. Lucinha Brito – requerendo informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito em relação ao transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino: Como está a situação do fornecimento de transporte escolar para os estudantes da Rede Estadual de Ensino? Como está a comunicação entre as secretarias Estadual e Municipal para solucionar esta situação? Todas as rotas de alunos já estão atendidas?
Requerimento nº 030/2022 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de ponto de ônibus, com cobertura e acessibilidade, nas comunidades de Cipó, Cajazinho, Bubasa, Gancho, Mata, Bamburral, entrada de Piçarreira, Flexeiras, Bonfim, Barreiros, Santo Antonio e Perimirim, com o objetivo de garantir aos estudantes, usuários do transporte escolar, mais segurança e proteção de sol e chuva;
Requerimento nº 031/2022 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal que, que seja incluído no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de educação – SEMED, juntamente com o Departamento de Esportes, a realização dos Jogos Escolares Ararienses – JEA’S, de forma a garantir a sua realização anual e fazer cumprir a Lei Municipal nº 09/2008;
Requerimento nº 032/2022 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, a construção e/ou revitalização de quadras esportivas com cobertura, iluminação, piso adequado e proteção lateral, nos Bairros e Comunidades Rurais, bem como, a manutenção dos campos de futebol;
Requerimento Verbal – do ver. Gerson Nunes – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determine ao Setor da Secretaria de Obras que proceda com a manutenção e a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, bem como, a instalação de novos postes, onde houver necessidade, no povoado Trizidela;
Requerimento Verbal – do ver. Gerson Nunes – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 091/2021, que institui o curso complementar preparatório para vestibulares e Enem;
Projeto de Lei nº 002/2022 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 035/2021 – da verª. Aurinete Freitas – que institui a Campanha Dezembro Verde no município de Arari, dedicada ao combate ao crime de maus-tratos, abandono e crueldade de animais e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 003/2022 – do ver. Evando Piancó – que Institui o Dia Municipal da Poesia Arariense no município de Arari-MA, a ser comemorado no dia 30 de janeiro, data do aniversário de nascimento do poeta decano da Academia Arariense de Letras, Artes e Ciências – ALAC, José Fernandes, autor do Hino de Arari e de vários livros com temática arariense e ex-Vereador desta Câmara Municipal e dá outras providencias.
Os Requerimentos, Indicações foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 035/2021 e Projeto de Lei nº 003/2022 do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Executivo foram encaminhados às Comissões da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
