O Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0 ingressar com uma peti\u00e7\u00e3o para suspender o concurso p\u00fablico da Prefeitura Municipal de Viana, atrav\u00e9s da empresa Crescer Consultorias. Al\u00e9m da suspens\u00e3o, a promotora Isabelle Fernandes Saraiva pediu que, no m\u00e9rito, a Justi\u00e7a anule a licita\u00e7\u00e3o que contratou a empresa.<\/p>\n
Segundo a Promotora Isabelle Saraiva, disse que existem uma s\u00e9rie de irregularidades no processo licitat\u00f3rio, entre eles a aus\u00eancia de cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os id\u00f4neas, uso de crit\u00e9rios sem previs\u00e3o legal, aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios; al\u00e9m de irregularidades no edital, despesas p\u00fablicas e sobre o contrato que culminou na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Crescer Consultoria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a promotora anexou uma investiga\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo feira pela Pol\u00edcia Civil de do Piau\u00ed, que apura uma s\u00e9rie de irregularidades envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o da empresa em certames no estado. No \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a do Piau\u00ed determinou que a empresa seja proibida de realizar concursos p\u00fablicos no Brasil.<\/p>\n
“Ao analisar toda a conjuntura envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o da empresa CRESCER CONSULTORIAS LTDA, tanto no Munic\u00edpio de Viana, quanto nos demais munic\u00edpios maranhenses e piauienses em que esta se sagrou vencedora, outra conclus\u00e3o n\u00e3o se apresenta, sen\u00e3o a de que existem s\u00e9rios ind\u00edcios de direcionamento dos certames em favor da referida entidade. Em rela\u00e7\u00e3o ao edital de licita\u00e7\u00e3o lan\u00e7ado pelo Munic\u00edpio de Viana, j\u00e1 se exp\u00f4s circunstanciadamente, com fulcro no parecer da Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, a exist\u00eancia de irregularidades formais e materiais, no edital de licita\u00e7\u00e3o e no contrato administrativo, que evidenciaram a restri\u00e7\u00e3o de competitividade em rela\u00e7\u00e3o a outras empresas, garantindo, assim, a vit\u00f3ria da empresa Crescer para realizar o concurso p\u00fablico dessa municipalidade\u201d, comentou a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Vejam ao pedido do minist\u00e9rio p\u00fablico sobre a suspens\u00e3o<\/p>\n