{"id":8893,"date":"2019-05-15T20:12:12","date_gmt":"2019-05-15T23:12:12","guid":{"rendered":"http:\/\/juliodiniz.com.br\/?p=8893"},"modified":"2019-10-21T14:18:59","modified_gmt":"2019-10-21T17:18:59","slug":"anulada-pelo-stf-a-emenda-que-estendia-foro-privilegiado-no-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juliodiniz.com.br\/anulada-pelo-stf-a-emenda-que-estendia-foro-privilegiado-no-maranhao\/","title":{"rendered":"Anulada pelo STF a emenda que estendia foro privilegiado no Maranh\u00e3o"},"content":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular trecho da constitui\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o que concedeu foro privilegiado a defensores p\u00fablicos, delegados de pol\u00edcia, procuradores do estado e da assembleia legislativa. Com a decis\u00e3o, os casos envolvendo os cargos dever\u00e3o ser julgados pela primeira inst\u00e2ncia e n\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a altera\u00e7\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 inconstitucional. Por 7 votos a 2, a maioria decidiu que a prerrogativa de foro n\u00e3o poderia ser estendida aos cargos por n\u00e3o estar prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o julgada foi protocolada pelo PT em 2001. Em 2002, o plen\u00e1rio concedeu uma liminar para suspender a altera\u00e7\u00e3o e julgou o caso definitivamente nesta tarde.<\/p>\n
Votaram para manter a liminar os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Celso ficaram vencidos. Conte\u00fado Agencia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular trecho da constitui\u00e7\u00e3o do Maranh\u00e3o que concedeu foro privilegiado a defensores p\u00fablicos, delegados de pol\u00edcia, procuradores do estado e da assembleia legislativa. Com a decis\u00e3o, os casos envolvendo os cargos dever\u00e3o ser julgados pela primeira inst\u00e2ncia e n\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a. Por maioria de votos, os ministros […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[233],"tags":[],"yoast_head":"\n