Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Condena Uso da Verba Pública com Festas

TCE do Maranhão (Foto: Reprodução/TV Mirante)

TCE do Maranhão (Foto: Reprodução/TV Mirante)

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou nesta quarta-feira (31) uma proposta de Instrução Normativa sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal, como no Carnaval, São João ou festejos religiosos, por exemplo.

A decisão atende a uma sugestão conjunta entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC), do dia 22 de janeiro. Será considerada ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Segundo o TCE-MA, o descumprimento da medida poderá comprometer a regularidade das contas na apreciação das contas anuais do prefeito ou dos gestores responsáveis. O Tribunal também poderá conceder medidas cautelares, atendendo a representações junto à corte de contas.

O TCE-MA também informou que, a partir do próximo ano, a despesa em festividades também será considerada ilegítima quando o município apresentar baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação na última avaliação anual realizada pelo TCE.

 Com informações do G1 MA
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ARARI DÁ INÍCIO À JORNADA PEDAGÓGICA PARA PROFESSORES

 

Deu-se início nesta terça feira, 30, a jornada pedagógica para professores da rede municipal de ensino de Arari. O evento marca o começo das atividades do ano letivo de 2018 para os profissionais da educação.

O encontro ocorreu na Casa do Professor e teve como palestrante inicial Alex Corrêa, filho da terra, pedagogo, mestrando em avaliação educacional, especialista em supervisão escolar, metodologia da alfabetização, avaliação da aprendizagem e institucional.

Palestrante Alex Corrêa

Na pauta, o palestrante fez referências às mudanças no currículo nacional em função da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e seus impactos na adequação do currículo oficial da rede e das escolas. Apresentou dados relevantes sobre o desempenho do município e suas escolas na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), Prova Brasil e Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) apontando os desafios pedagógicos e de gestão na busca por da qualidade do ensino e melhoria dos indicadores educacionais. Segundo Alex, “os resultados da rede municipal de ensino e suas escolas nas avaliações nacionais são fundamentais como elemento de diagnóstico da qualidade do ensino e ponto de partida para o planejamento curricular da escola. Com esses indicadores, temos um retrato da nossa realidade comparada às demais redes nos cenários estadual e nacional e traçamos metas claras e tangíveis para cada escola e para rede como um todo.” Destacou que, embora abaixo do patamar desejado pela rede, Arari se destaca no cenário estadual à frente da maior parte das redes municipais, estando entre os 10 municípios com o melhor IDEB no estado e tendo alcançado a meta projetada para a última edição do indicador.

Porém, o ponto de destaque da pauta foi a apresentação e aprovação da Sistemática de Avaliação, documento oficial que padroniza as orientações e procedimentos da avaliação da aprendizagem realizada em sala de aula das unidades de ensino da rede. A esse respeito, Alex Corrêa que trabalhou como assessor da secretaria municipal de educação na elaboração da sistemática destacou: “a elaboração da sistemática de avaliação é uma conquista da Semed e dos profissionais das escolas considerando a importância das orientações padronizadas e alinhadas em relação a como se avalia na escola. A elaboração se iniciou no ano passado com diversos encontros com supervisores e gestores escolares e agora foi a vez dos professores que se apropriaram das orientações, discutiram pontos nevrálgicos e, agora, passam a ter um documento oficial de referência para o desenvolvimento da prática avaliativa na escola”.

No primeiro dia de encontro, participaram pela manhã professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, à tarde estiveram presentes os professores dos anos finais do Ensino Fundamental e, à noite, participaram professores dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, num total de 400 professores, equipe de supervisores e técnicos da secretaria de educação.

A jornada terá continuidade hoje com a apresentação do sistema informatizado de gestão também nos três turnos; os professores farão seus planos na quinta e sexta feira, dias 1 e 2, e iniciarão as aulas com os estudantes na segunda feira, dia 5.

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Candidata do concurso da PM morre após passar mal em teste no Maranhão

Por G1 MA

Veja as notícias policiais ocorridas no Maranhão

Veja as notícias policiais ocorridas no Maranhão

Uma candidata do concurso da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) identificada como Daniele Nunes Silva, de 24 anos, morreu na tarde de terça-feira (30) após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante um Teste de Aptidão Física (TAF) realizado em São Luís. Daniele era natural do município de Barra do Corda, a 462 km de São Luís.

Segundo Renilton Ferreira, delegado regional de Barra do Corda, Daniele exercia a função de escrivã de polícia na cidade de Barra do Corda e tinha o sonho de ingressar na carreira policial.

“Ela atuava como funcionária administrativa e exercia também a função de escrivã de polícia. Então, ela era quem cuidava de toda parte administrativa daqui da Regional juntamente comigo, e também fazia diversos procedimentos ao meu lado. Ela tinha esse sonho de ingressar na carreira policial”, desabafou o delegado.

O delegado acrescentou que Daniele Nunes já estava trabalhando na área policial há cerca de dois anos e meio. Ele disse também que a jovem já havia prestado também o concurso para a polícia do estado do Piauí antes de ser aprovada no Maranhão.“Ela já estava conosco há dois anos e meio aproximadamente. Ela já vinha estudando há muito tempo e bem antes de sair a prova ela já vinha estudando para concursos e tinha, inclusive, prestado o concurso da polícia do estado do Piauí e agora prestou aqui do estado do Maranhão, o estado natal dela, e teve aprovação”.

O corpo de Daniele Nunes Silva, que ainda se encontra no Instituto Médico Legal (IML), na capital, será encaminhado para o município de Barra do Corpo onde será enterrado.

Daniele Nunes Silva morreu após sofrer um AVC durante teste de concurso (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Daniele Nunes Silva morreu após sofrer um AVC durante teste de concurso (Foto: Reprodução/TV Mirante)

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