O I Congresso Acadêmico Maranhense sobre Responsabilidade Pública abordará o tema “Os 25 Anos da Lei de Improbidade Administrativa e a ordem política brasileira” em menção aos vinte e cinco anos da Lei n.° 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, que, em junho deste ano, completou seus 25 anos de vigência, representando um marco histórico para a administração pública e para a ordem política nacional, uma vez que se destina à responsabilização dos agentes públicos pela prática de ilícitos.
No dia 10 dentre tantos palestrante teremos o advogado arariense Dr. Daniel Domingues. O mesmo é técnico de conselheiro do TCE ( Tribunal de contas do Estado do Maranhão), Especialista em Direito Processual Civil e Direito administrativo – FIJ/RJ, Instrutor da Escola Superior de Controle Externo do TCE/MA e autor de obras. Arariense que vem ocupando seu espaço com sua dignidade que busca honrar seu trabalho. Daniel Domingues, casado e pai de duas filhas, residente em São Luís.
E para debater sobre essa lei e suas repercussões no cenário atual, o IMERP (Instituto Maranhense de Estudos sobre Responsabilidade Pública) realizará seu primeiro congresso acadêmico a partir da promoção de palestras e painéis, nos dias 9 e 10 de novembro, no Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão (Gervásio Santos), que contará com juristas nacionais e locais e com o apoio da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.
Programação:
09 de novembro (Quinta-feira)
09h:00 – Abertura oficial
09h:30 – Palestra inaugural: “Política e Direito”
Palestrante: Gov. Flávio Dino (MA)
10h:30 – Painel I: “A proteção da probidade no ordenamento brasileiro”
Expositor: Juracy Guimarães (MA): “A função do Ministério Público na tutela da probidade”
Expositor: Eduardo Moreira (MA): “A lei da ficha limpa e a tutela da probidade administrativa”
12h – 14:30h – Intervalo para almoço
14h:30 – Palestra I: “A estrutura normativa do ato de improbidade administrativa”
Palestrante: Ricardo Duarte Jr. (RN) 16h:00
16h:00 – Palestra II: “A improbidade administrativa à luz do Novo Código de Processo Civil: questões polêmicas”
Palestrante: Dr. Guilherme Carvalho (DF)
18h – Coffee brake e exposição de livros
10 de novembro (Sexta-feira)
09h:00 – Painel II: “O Tribunal de Contas do Estado e a proteção da probidade na Administração”
Expositor: Marconi Lopes Neto (MA): “Os limites do controle da corte de contas”
Expositor: Daniel Domingues de Sousa Filho (MA): A expedição de medidas cautelares no âmbito do TCE-MA
10h:30 – Palestra de encerramento: “Demonização da política em tempos de crise institucional”
Palestrante: Prof. Dra. Eneida Desirre Salgado (PR)
Participantes: Carlos Lula (MA); Rubens Pereira Jr. (MA); Carlos Sérgio Carvalho Barros (MA); Roberto Veloso (MA); Ariano Tércio (MA).
Com informações do Minard
