A Câmara Municipal de Arari realizou mais uma sessão com extensa pauta de requerimentos, indicações, projetos e pareceres. Confira os autores e as matérias apresentadas:
Ofício nº 001.02.06/2026– PGM/ARARI – assinado pelo Advogado Klaus Wolfgang Rabelo Gomes, Procuradoria Geral Municipal–Arari-MA – encaminhando resposta ao Ofício nº 087/2026-GAB/PRES-CMA, que versa sobre a Indicação nº 050/2025 e o Ofício nº 090/2026-GAB/PRES-CMA versa sobre a Requerimento nº 095/2025, ambas as proposições de autoria da vereadora Aurinete Freitas. Anexos: Ofício nº 112/2026-SEMED-Arari, Ofício nº 117/2026-SEMED-Arari.
Requerimento de Informações nº 014/2026 – da verª. Lucinha Brito – solicitando formalmente informações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari e à Secretaria Municipal de Esporte sobre a situação do Campo de Futebol Santos Figueiredo, conhecido popularmente como Campo do Mentirão.
Requerimento de Informações nº 028/2026 – da verª. Lucinha Brito – solicitando as seguintes informações à Excelentíssima Senhora Prefeita, por meio da Secretaria de Administração e Gestão Financeira- SEAGEF do município de Arari. 1. Encaminhamento da memória de cálculo detalhada do IRRF dos servidores com dupla matrícula, incluindo fórmulas, parâmetros e metodologia utilizada; 2. Informação sobre qual sistema de Folha de Pagamento é utilizado pelo Município, bem como se houve atualização, troca ou reconfiguração no ano de 2026; 3. Esclarecimento técnico sobre o critério utilizado para cálculo do IRRF em servidores com mais de uma matrícula; 4. Justificativa formal para as divergências identificadas entre valores individuais das matrículas, soma real das remunerações e base de cálculo utilizada; 5. Relação de todos os professores (as) municipais que possuem dupla matrícula ativa;6. Informação sobre eventual auditoria interna realizada após as alterações no sistema; 7. Indicação do responsável técnico (setor ou empresa) pela parametrização da Folha de Pagamento.
Requerimento de Informações nº 031/2026 – do ver. Pastorzinho – requerendo a Prefeita Municipal Maria Alves, informações sobre a ausência do carro pipa em diversos Povoados do nosso Município.
Requerimento de Informações nº 033/2026 – do ver. Alexandre da Costa – solicitando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari-MA informações oficiais acerca da obra de asfaltamento realizada nas comunidades Bonfim e Curral da Igreja, durante a gestão do ex-prefeito Rui Filho: 1 – informações detalhadas sobre o processo administrativo que originou a obra de asfaltamento; 2 – cópia integral do contrato firmado, incluindo empresa responsável pela execução da obra; 3 – informações sobre o valor total investido, bem como as fontes dos recursos utilizados (recursos próprios, convênios ou emendas); 4 – dados relativos ao prazo de execução da obra e sua respectiva conclusão; 5 relatórios de fiscalização e medição da obra, emitidos pelo setor competente; 6 – esclarecimentos acerca das razões pelas quais o asfaltamento apresentou durabilidade inferior a um ano, conforme relatos da população; 7 – informações sobre eventuais providências adotadas pelo Poder Público, incluindo aplicação de penalidades à empresa executora, garantias contratuais ou medidas de reparação.
Requerimento de Informações nº 036/2026 – dos vereadores Aurinete Freitas, Lucinha Brito, Marcelo Santana – requerendo à Prefeita Municipal de Arari Sra. Maria Alves, informações detalhadas acompanhadas de documentação comprobatória acerca dos fatos narrados na recente Nota de esclarecimento divulgada pela gestão municipal, que trata de supostos pagamentos indevidos com recursos do FUNDEB: 1 – sobre as denúncias mencionadas: cópia integral dos processos administrativos instaurados para apuração dos fatos; data em que a gestão tomou conhecimento das irregularidades; identificação dos servidores ou agentes públicos envolvidos (resguardados os limites legais); 2 – sobre a atuação da Procuradoria e Controladoria: cópia dos relatórios, pareceres e auditórias realizadas, etc; 3 – sobre os valores citados como irregulares: planilha detalhada, etc; 4 sobre alegação de ausência de prejuízo ao erário: demonstrativo contábil que comprove a recomposição total dos recursos, etc; 5 – sobre a responsabilização: quais medidas administrativas foram adotadas contra os responsáveis, etc; 6 – sobre a transparência alegada: justificativa para a ausência de divulgação prévia dos fatos à população, etc.
Requerimento de Informações nº 039/2026 – da verª. Lucinha Brito – solicitando as seguintes informações à Excelentíssima Senhora Prefeita, por meio das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente do município de Arari. A parlamentar, no exercício de sua função fiscalizatória (art. 31 da Constituição Federal), constatou in loco grave situação de risco à saúde pública em via urbana deste município, consistente em: Presença de pneus com acúmulo de água parada (potencial criadouro do Aedes aegypti); Água estagnada ao longo da via pública; Existência de curral com criação de bovinos em área residencial; Acúmulo de fezes, lama e dejetos orgânicos; Proximidade direta com residências, expondo moradores a riscos sanitários.
Requerimento de Informações nº 044/2026 – do ver. Dedê Aboiador – solicitando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, informações sobre o aumento do salário dos motoristas do município de Arari-MA.
Requerimento de Informações nº 056/2026 – da verª. Lucinha Brito –solicitando formalmente informações à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari e à Secretaria Municipal de Educação sobre a situação atual da Escola Municipal Padre Brandt.
Requerimento de Informações nº 057/2026 – da verª. Lucinha Brito – solicitando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, com cópia à Secretaria de Saúde, as seguintes informações: 1. Sobre a convocação 1.1 Confirma a Prefeitura Municipal de Arari o recebimento do Edital de Convocação nº 174/2026 da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão? 1.2 Em que data o município foi formalmente notificado? 2. Sobre os recursos 2.1 Qual o valor total dos recursos recebidos por meio da modalidade “Fundo a Fundo” mencionada no edital? 2.1 Quais ações e serviços de saúde foram financiados com esses recursos? 2.3 Qual a data de liberação do referido valor? 3. Sobre a prestação de contas 3.1 A prestação de contas foi realizada dentro do prazo legal? 3.2 Em caso negativo, quais os motivos do atraso ou da não apresentação? 3.3 Já foi encaminhada a documentação exigida pela Secretaria de Estado da Saúde? 4. Sobre a execução dos recursos 4.1 Apresentar relatório detalhado da aplicação dos recursos; 4.2 Informar se houve aprovação do Conselho Municipal de Saúde, com cópia da ata da assembleia; 4.3 Encaminhar cópia dos documentos comprobatórios. 5. Sobre eventuais irregularidades 5.1 Houve devolução de recursos ao Estado, já que a data prevista para a restituição, na ausência da prestação de contas, era 04 de maio? 5.2 Houve procedimento administrativo interno para apurar eventuais falhas? 5.3 O município foi notificado sobre possível instauração de Tomada de Contas Especial?
Requerimento de Informações nº 058/2026 – do ver. Marcelo Santana – solicitando ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca das placas informativas das obras públicas em andamento no município de Arari – MA. Requer-se, especificamente, informações sobre: A identificação das obras que estão em execução no município; A fixação e regularidade das placas informativas das referidas obras; Os valores investidos em cada obra; As empresas responsáveis pela execução; Os prazos de início e conclusão; As fontes dos recursos utilizados; A situação atual de execução de cada obra.
Requerimento de Informações nº 059/2026 – do ver. Marcelo Santana – solicitando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Arari/MA, informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos públicos no valor de R$ 2.727.610,00 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e dez reais), referentes ao exercício financeiro do ano de 2025. Requer-se, especificamente: 1. Relatório detalhado de como foram aplicados os recursos mencionados; 2. Relação das obras, serviços e investimentos realizados pelo SAAE no exercício de 2025; 3. Informações sobre eventual ampliação da rede de abastecimento de água e atendimento à população; 4. Relação de comunidades e bairros contemplados com melhorias; 5. Informações sobre aquisição de equipamentos, manutenção de sistemas e perfuração de poços, se houver; 6. Cópias de contratos, notas de empenho e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas; 7. Prestação de contas contendo metas executadas e resultados alcançados.
Requerimento de Informações nº 060/2026 – do ver. Marcelo Santana – solicitando ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos detalhados acerca da utilização e investimentos realizados com os recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, no município de Arari – MA, referentes ao exercício financeiro do ano de 2025. Requer-se, especificamente: • O valor total recebido pelo município de Arari – MA a título de CFEM no ano de 2025; • Relatório detalhado da destinação e aplicação dos recursos; • Informações sobre as obras, ações, serviços e investimentos realizados com os referidos recursos; • Identificação das comunidades beneficiadas pelos investimentos; • Informações acerca do cumprimento da obrigatoriedade de aplicação prioritária dos recursos nas áreas e comunidades diretamente impactadas pela atividade mineral; • Prestação de contas detalhada contendo documentos comprobatórios das despesas executadas; • Informações sobre eventual aplicação dos recursos em infraestrutura, saúde, educação, abastecimento de água, recuperação de vias, saneamento e demais melhorias sociais.
Requerimento de Informações nº 061/2026 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, responsável pela infraestrutura e manutenção das estradas vicinais, solicitando esclarecimentos e envio de documentação referente aos pagamentos realizados para manutenção de estradas vicinais no município de Arari/MA, no período de setembro a dezembro de 2025.
Requerimento de Informações nº 064/2026 – dos vereadores Aurinete Freitas, Lucinha Brito, Marcelo Santana, Pastorzinho – solicitando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, as seguintes informações: 1 – cópia integral do processo administrativo referente à reforma, ampliação e/ou implantação do Hospital Jorge oliveira; 2 – cópia da licitação completa; 3 – cópia integral da planta arquitetônica da obra; 4 – informar qual empresa executa a obra; 5 – cópia de todas as medições já realizadas da obra; 6 – informar detalhadamente valor da obra, origem dos recursos, se os recursos são próprios, estaduais ou federais, cronograma físico financeiro atualizado; 7 – encaminhar cópia de todos os ofícios, convênios, solicitações e documentos encaminhados ao Governo do Estado do Maranhão relacionados à liberação de recursos para a referida obra; 8 – informar quais recursos já foram efetivamente liberados; 9 – informar por qual motivo a obra permanece sem placa informativa obrigatória, em afronta aos princípios da publicidade e transparência da administração pública; 10 – Informar prazo inicial da obra, prazo atual, previsão de conclusão, motivo de eventuais atrasos; 11 – encaminhar cópia do diário de obra e livro de ocorrências; 12 – informar quantos funcionários trabalham atualmente na obra; 13 – informar se houve fiscalização do CREA, vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros ou outro órgão competente, anexando relatórios caso existam; 14 – sejam convidados para a próxima sessão ordinária desta Casa Legislativa, o Secretário Municipal de Saúde, o representante legal da empresa responsável pela obra e o engenheiro responsável técnico para prestarem esclarecimentos públicos acerca da execução da obra, aplicação de recursos públicos, cronograma, fiscalização e demais questionamentos levantados pela população e pelo Poder Legislativo.
Moção de Repúdio – da verª. Lucinha Brito – que manifesta repúdio a atos de violência política de gênero, ofensas e tentativa de deslegitimação do mandato parlamentar da vereadora Lucinha Brito, no município de Arari/MA.
Projeto de Lei nº 062/2025 – da verª. Aurinete Freitas – que estabelece diretrizes para a implantação do Programa “Rede de Proteção da Mulher” no município de Arari.
Projeto de Lei nº 014/2026 – do ver. Alexandre da Costa – que dispõe sobre a implantação gradual de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos do município de Arari/MA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2026 – do ver. Alexandre da Costa – que dispõe a concessão e o recebimento de patrocínios pelo Poder Público no município de Arari/MA, e dá outras providências.
Parecer nº 22/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO o Projeto de Lei nº 025/2025 – da verª. Aurinete Freitas – que institui o sistema de informações sobre violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2025 – da verª. Aurinete Freitas – que institui o sistema de informações sobre violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Parecer nº 24/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO o Projeto de Lei nº 071/2025 – do ver. Jhoseph Martins – que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no Município de Arari/MA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 071/2025 – do ver. Jhoseph Martins – que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no Município de Arari/MA e dá outras providências.
Requerimento nº 041/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com a máxima urgência, realize, com base em estudo técnico e levantamento topográfico detalhado, a recuperação integral e estruturante das estradas vicinais que atendem as comunidades de Manoel João, Bacabalzinho, Enseada do Engenho e Locas, observando critérios técnicos de engenharia, compreendendo: *Levantamento Topográfico Completo: essencial para diagnóstico preciso das condições atuais e planejamento adequado das intervenções; *Regularização, Elevação e Compactação da Plataforma (Greide): com correção de trechos críticos e elevação de pontos sujeitos a alagamento; *Implantação de Sistema de Drenagem Superficial e Profunda: com instalação adequada de bueiros, manilhas e dispositivos de escoamento; *Revestimento Primário com Material de Qualidade (Piçarra): com compactação técnica, garantindo durabilidade, segurança e resistência às intempéries; *Manutenção Programada Pós-Obra: assegurando a conservação contínua da via e evitando o retorno das condições precárias.
Requerimento nº 042/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com a máxima urgência, realize, com base em estudo técnico e levantamento topográfico detalhado, a recuperação integral e estruturante das estradas vicinais que atendem as comunidades de Muquila, Escondido e Patos, observando critérios técnicos de engenharia, compreendendo: *Levantamento Topográfico Completo: essencial para diagnóstico preciso das condições atuais e planejamento adequado das intervenções; *Regularização, Elevação e Compactação da Plataforma (Greide): com correção de trechos críticos e elevação de pontos sujeitos a alagamento; *Implantação de Sistema de Drenagem Superficial e Profunda: com instalação adequada de bueiros, manilhas e dispositivos de escoamento; *Revestimento Primário com Material de Qualidade (Piçarra): com compactação técnica, garantindo durabilidade, segurança e resistência às intempéries; *Manutenção Programada Pós-Obra: assegurando a conservação contínua da via e evitando o retorno das condições precárias.
Requerimento nº 049/2026 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, com cópia à Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, solicitando a construção de uma praça no retorno localizado entre os bairros Botafogo e Perimirim, na Rua Virgílio de Almeida.
Requerimento nº 050/2026 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, com cópia à Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, solicitando a construção de uma praça esportiva com implantação de uma quadra de vôlei, basquete, pista de skate, patins e parquinho infantil em uma área pública, localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo José Dionizio Caiçara, no bairro Perimirim.
Requerimento nº 051/2026 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, com cópia à Secretária Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, solicitando a construção de uma praça da saúde com implantação de uma academia a céu aberto, com todos os equipamentos para atividades físicas, bem como, uma pista de caminhada e paisagismo em uma área pública disponível, situada atrás do mercado do bairro Perimirim.
Indicação nº 017/2026 – dos vers. Aurinete Freitas, Lucinha Brito, Marcelo Santana, Pastorzinho – indicando que, após a deliberação e aprovação do Plenário nesta Sessão Ordinária, seja encaminhada a presente indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Alves, sugerindo a adoção da seguinte medida de interesse público: que a caminhonete recentemente recebida por doação do Governo do Estado do Maranhão para esta Câmara Municipal de Arari seja cedida, mediante termo de cessão de uso, convênio ou instrumento congênere, para a Guarda municipal de Arari, com destinação prioritária e exclusiva para viabilizar e fortalecer as ações da Patrulha Maria da Penha, estendendo esse atendimento essencial a toda a sede do município e às comunidades e às comunidades da zona rural.
Indicação nº 018/2026 – do ver. Alexandre da Costa – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari/MA, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma nova estrutura ou reforma geral do atual prédio do Colégio Padre Brandt, destinado ao funcionamento do Programa Mais Saber, voltado às atividades complementares da educação municipal.
Indicação nº 019/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando a Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário, que seja determinada à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Transporte e Infraestrutura – SEMOB, a realização de serviços de recapeamento asfáltico e recuperação viária nos bairros Perimirim e Santo Antônio, bem como na estrada que dá acesso à comunidade Curral da Igreja, em razão das precárias condições de trafegabilidade atualmente existentes.
Indicação nº 020/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando a Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário, que seja determinada ao Sistema de Água e Esgoto de Arari – SAAE, a adoção de medidas urgentes para o melhoramento do abastecimento de água no bairro Tamarindeiro, bem como o envio de cronograma e planejamento estratégico para enfrentamento da problemática do abastecimento no município de Arari/MA. Os Requerimentos de Informações foram dados a ciência ao Plenário e à população arariense. Moção de Repúdio, Projeto de Lei nº 062/2025, Projeto de Lei nº 014/2026, Projeto de Lei nº 015/2026 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para análise e parecer devido. Os Requerimentos, Indicações, Pareceres, Projeto de Lei nº 025/2025, Projeto de Lei nº 071/2025 do Poder Legislativo foram aprovados .
Convite – do Bispo Diocesano Dom Sebastião Bandeira – convidando o Presidente e demais Vereadores desta Casa Legislativa, para participar do 45º encontro organizado pela Diocese de Coroatá e o Movimento Político pela Unidade dos Cristãos-MPPU para as lideranças políticas e sociais da nossa região, com o tema: “Em tempos de eleições como viver a vocação política na defesa da vida”, no dia 20 de junho de 2026, das 9h às 13h, na rua São Benedito, bairro Santo Antonio, Alto Alegre do Maranhão, tendo como palestrante a Deputada Dra. Helena Dualibe.
Convite – da Paróquia Nossa Senhora da Graça – Pastoral da Sobriedade – convidando o Presidente e demais Vereadores desta Casa Legislativa, para o lançamento do Projeto Solidários pela Vida em nossa Paroquia, o evento terá inícios com a palestra “Saúde Mental em Foco”, no dia 18 de junho, às 19h, no Auditório do Colégio Arariense, palestrante Psicóloga Thainne Muniz;
Requerimento de Informações nº 074/2026 – do ver. Pastorzinho – solicitando a Prefeita Municipal Maria Alves, informações sobre a manutenção do Cemitério Santa Catarina, se tem água para serviços de manutenção de túmulos, se tem energia disponível caso a pessoa queira usar alguma ferramenta elétrica, por que segundo relatos não tem.
Requerimento de Informações nº 076/2026 – da verª. Lucinha Brito – solicitando as seguintes informações à Excelentíssima Senhora Prefeita, por meio da Secretaria de Obras do município de Arari, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações acerca da frota municipal encontrada na garagem pública do município: 1. Relação completa da frota municipal ativa e inativa;2. Relação de ambulâncias atualmente em funcionamento; 3. Relação dos veículos do TFD atualmente em funcionamento; 4. Relação dos ônibus escolares ativos e inativos; 5. Relação das máquinas pesadas em funcionamento e fora de operação; 6. Identificação dos veículos considerados inservíveis; 7. Cópia dos processos administrativos de baixa patrimonial; 8. Informações sobre eventual leilão ou processo de desfazimento dos veículos; 9. Relação dos contratos de manutenção da frota celebrados nos anos de 2025 e 2026; 10. Valores gastos com manutenção da frota nos exercícios de 2025 e 2026; 11. Informações sobre retirada de peças e componentes dos veículos; 12. Tempo médio de paralisação dos veículos encontrados na garagem municipal; 13. Relação dos veículos atualmente aguardando manutenção; 14. Responsável pela guarda e fiscalização da frota municipal; 15. Informações sobre medidas ambientais adotadas em razão do abandono e deterioração dos veículos. Solicito que as informações sejam encaminhadas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme legislação vigente.
Requerimento de Informações nº 077/2026 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando que seja encaminhado expediente à Prefeita Municipal de Arari e à Secretária Municipal de Educação, solicitando, com urgência, informações e cópias integrais dos documentos referentes à Ata de Registro de Preços no 009/2026, oriunda do Pregão Eletrônico no 15/2026, Processo Administrativo no 39/2026, no valor de R$ 738.255,00, celebrado com a empresa Prosper Editora e Gráfica Ltda., destinado à aquisição de material didático para a Educação Infantil.1. Cópia integral do Processo Administrativo nº 39/2026; 2. Cópia integral do Edital do Pregão Eletrônico no 15/2026 e todos os seus anexos; 3. Cópia do Termo de Referência e/ou Projeto Básico que fundamentou a contratação; 4. Cópia dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), se existentes; 5. Cópia da pesquisa de preços realizada pela Administração, contendo metodologia utilizada, fontes consultadas e memória de cálculo; 6. Cópia da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, contendo a relação de todas as empresas participantes e respectivos lances; 7. Justificativa formal da Secretaria Municipal de Educação demonstrando a necessidade da aquisição dos materiais registrados; 8. Informar o quantitativo atual de alunos da Educação Infantil da rede municipal que serão beneficiados pela aquisição; 9. Informar se já houve emissão de empenhos, autorizações de fornecimento ou contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços, encaminhando cópias dos respectivos documentos; 10. Cópia dos pareceres jurídico e técnico que embasaram a homologação do certame; 11. Cópia dos documentos de habilitação da empresa Prosper Editora e Gráfica Ltda., incluindo: qualificação técnica; atestados de capacidade técnica; regularidade fiscal; contrato social consolidado.13. Informar quantas empresas participaram do certame e quantas foram efetivamente habilitadas; 14. Esclarecer formalmente a divergência existente entre o objeto descrito inicialmente como aquisição de material didático da Educação Infantil e a redação constante da Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços, que menciona fornecimento de materiais de construção, indicando: se houve erro material; quem foi o responsável pela elaboração do documento; se foi promovida correção oficial mediante errata ou apostilamento. 15. Informar se houve manifestação do Controle Interno acerca da inconsistência identificada e encaminhar eventual parecer emitido.
Requerimento de Informações nº 078/2026 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari e à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira, para que prestem informações e encaminhem documentação referente à Inexigibilidade nº 13/2026, que culminou na contratação da empresa PUBLICAR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 95.867.065/0001-45, publicada no Diário Oficial do Município. 1. Cópia integral do Processo Administrativo que originou a Inexigibilidade no 13/2026, incluindo todos os documentos, pareceres, despachos e anexos. 2. Cópia do Estudo Técnico Preliminar (ETP), se existente, contendo a demonstração da necessidade da contratação e a análise das alternativas disponíveis. 3. Cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico que fundamentou a contratação. 4. Cópia do Parecer Jurídico que embasou a declaração de inexigibilidade prevista no artigo 74, inciso III, da Lei Federal no 14.133/2021. 5. Cópia do parecer técnico ou administrativo que concluiu pela inviabilidade de competição, justificando a não realização de procedimento licitatório. 6. Apresentação dos documentos utilizados para comprovar a alegada notória especialização da empresa contratada, incluindo: Atestados de capacidade técnica; Contratos semelhantes celebrados com outros entes públicos; certificados e qualificações técnicas; Relação dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços. 7. Relação completa dos Municípios para os quais a empresa já executou serviços idênticos ou semelhantes, com indicação dos respectivos resultados alcançados. 8. Demonstração detalhada dos critérios utilizados para definição do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o benefício econômico obtido, incluindo estudos de mercado, pesquisas comparativas e pareceres que demonstrem a vantajosidade da contratação. 9. Memória de cálculo detalhada que resultou no valor estimado de R$ 2.356.551,29, indicando: Quais créditos se pretende recuperar; Valores estimados por tipo de crédito; Metodologia utilizada para os cálculos. 10. Informar se houve consulta prévia à Procuradoria Geral do Município sobre a possibilidade de execução dos serviços pelos próprios órgãos municipais, encaminhando cópia dos respectivos pareceres. 11. Informar se existem ações judiciais ou procedimentos administrativos já em andamento envolvendo os créditos mencionados, especificando número dos processos e situação atual. 12. Informar se houve participação ou manifestação da Controladoria Geral do Município acerca da contratação, encaminhando cópia dos documentos pertinentes.13. Informar quais servidores municipais acompanharão e fiscalizarão a execução contratual, apresentando a respectiva portaria de designação. 14. Encaminhar cópia integral do contrato firmado, bem como de eventuais anexos, apostilamentos ou termos complementares. 15. Informar se a Administração Municipal realizou levantamento sobre possíveis riscos financeiros, jurídicos e administrativos decorrentes da contratação, encaminhando os respectivos estudos.
Requerimento de Informações nº 079/2026 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Arari, o fornecimento das seguintes informações e documentos, referentes ao exercício financeiro de AGOSTO2025/MAIO2026: 1. Extratos completos da movimentação financeira desta Casa Legislativa, abrangendo o período de 1 agosto de 2025 a de 31 de maio de 2026, contendo todas as entradas, saídas, saldos, notas fiscais (identificação das despesas realizadas e respectivos favorecidos); 2. Cópia integral de todos os contratos firmados como informações detalhadas acerca de eventuais renovações, aditivos contratuais ou celebração de novos contratos ocorridos na gestão do atual Presidente, com a indicação expressa de valores, prazos, objeto e fundamento legal; 3. Cópia dos extratos mensais dos repasses previdenciários efetuados por esta Casa Legislativa, acompanhados de documentação que comprove a regularidade dos recolhimentos junto ao órgão previdenciário competente.
Projeto de Lei nº 052/2025 – da verª. Aurinete Freitas – que dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo, no município de Arari, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2025 – da verª. Aurinete Freitas – que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona no município de Arari.
Projeto de Lei nº 016/2026 – dos vereadores Irmão Ozeias, Irmão Nelinho, Jhoseph Martins, Léa Lopes, Polota Mendes, Pastorzinho – que altera artigos da Lei Municipal nº 038, de 07 de julho de 2017, que institui o Dia Municipal do Evangélico, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2026 – do ver. Irmão Nelinho – que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Santa Inês Beira Rio de “Unidade Básica de Saúde José Bogéa da Silva”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2026 – do ver. Jhoseph Martins – que obriga a transmissão ao vivo e via internet das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Arari-MA, e dá outras providências.
Parecer nº 23/2026 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração APROVANDO o Projeto de Lei nº 072/2026 – da verª Lucinha Brito;
Projeto de Lei nº 072/2025 – da verª. Lucinha Brito – que institui no âmbito do município de Arari, a “Feirinha das Profissões”, a ser realizada anualmente, com o objetivo de orientar e incentivar jovens estudantes do Ensino Médio na escolha de suas futuras carreiras.
Requerimento nº 052/2026 – do ver. Polota Mendes – requerendo à Prefeita Municipal Maria Alves, o calçamento da Rua Roseana Sarney e da 1ª, 2ª e 3ª Travessa do bairro Roseana Sarney, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Requerimento nº 053/2026 – do ver. Polota Mendes – requerendo à Prefeita Municipal Maria Alves, a conclusão da rede de distribuição de água e a pavimentação em concreto usinado ou bloquete das Ruas do Loteamento Manancial, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Requerimento nº 068/2026 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, o conserto de um carro pipa para fornecer água para a população, pois o mesmo está a quatro meses quebrado.
Requerimento nº 070/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Prefeita Municipal, a execução de obras estruturantes urgentes de pavimentação, recuperação asfáltica, drenagem profunda e recuperação da rede de esgoto em todo o bairro Recanto Florido, com especial urgência nas Ruas Leocádio Bogéa e Zuleide Bogéa.
Requerimento nº 072/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Prefeita Municipal, em caráter de urgência urgentíssima, a elaboração, captação de recursos e execução do Plano Diretor Emergencial de Reestruturação Urbana, Pavimentação, Drenagem Macropluvial e Esgotamento Sanitário Integrado do Bairro Roseana Sarney, abrangendo a erradicação de buracos, conclusão de vias em leito natural (chão bruto), engenharia de drenagem fina e esgoto planejado em todas as suas ruas e transversais.
Requerimento nº 073/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo à Prefeita Municipal, EM CARÁTER DE URGÊNCIA COMPATÍVEL COM RISCO AMBIENTAL E DESTRUIÇÃO DE PATRIMÔNIO, a imposição de obrigação de fazer e agir coordenado às Secretarias Municipais de Obras e de Meio Ambiente, para a conclusão impositiva do sistema de macroescoamento pluvial e execução do Projeto de Salvaguarda Ecoturística, Resgate Histórico e Urbanização Sustentável do Porto do Pontão, no Bairro Recanto Florido.
Indicação nº 022/2026 – da verª. Lucinha Brito – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita, bem como às Secretarias Municipais competentes, Obras, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Administração e Gestão Financeira, a adoção URGENTE de medidas administrativas, patrimoniais, ambientais e operacionais relacionadas à frota municipal encontrada na garagem pública do município. 1. A realização imediata de levantamento completo da frota municipal; 2. A recuperação e manutenção dos veículos ainda passíveis de utilização; 3. A adoção de medidas administrativas para destinação adequada dos veículos inservíveis; 4. A realização de limpeza e organização da garagem municipal; 5. A adoção de medidas ambientais e sanitárias no local; 6. A elaboração de cronograma permanente de manutenção preventiva da frota; 7. A divulgação transparente da situação patrimonial e operacional dos veículos públicos; 8. A priorização da recuperação das ambulâncias, veículos do TFD e ônibus escolares; 9. A adoção de medidas para evitar o sucateamento do patrimônio público municipal.
Indicação nº 023/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOB, a realização de serviços de melhoramento e recuperação da estrada do povoado Barreiros, no município de Arari-MA.
Os Requerimentos de Informações foram dados a ciência ao Plenário e à população arariense. Projeto de Lei nº 052/2025, Projeto de Lei nº 055/2025, Projeto de Lei nº 016/2026, Projeto de Lei nº 017/2026, Projeto de Lei nº 018/2026 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para análise e parecer devido. Os Requerimentos, Indicações, Parecer, Projeto de Lei nº 072/2025 do Poder Legislativo foram aprovados.