BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira a prisão de dois delatores da JBS: Joesley Batista e Ricardo Saud. A descoberta de uma nova gravação fez o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abrir uma investigação interna que poderá levar à revisão da delação de três dos sete delatores da empresa. Isso porque o áudio revela fatos que não haviam sido mencionados antes. E omissões são vedadas pelo acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No áudio, entre outras coisas, os delatores fazem menções a ministros do tribunal. Nesta quarta-feira, além de Fux, mais dois integrantes do STF — Celso de Mello e Marco Aurélio Mello — também saíram em defesa da corte, seja por meio de entrevistas, seja por meio de discursos no plenário do tribunal. Os ministros entendem ainda que provas obtidas a partir da delação poderão ser preservadas, mesmo que o acordo seja anulado.
Embora apenas os três ministros tenham falado publicamente do assunto no STF nesta quarta-feira, outros integrantes da corte estão irritados com Janot. Durante os discursos em plenário, o procurador-geral ouviu calado e não esboçou reação
— Eu acho que Joesley e Ricardo Saud ludibriaram a Procuradoria, degradaram a imagem do Brasil no plano internacional, atentaram contra a dignidade da Justiça, mostraram a arrogância dos criminosas do colarinho branco. A primeira providência a ser tomada é prendê-los — afirmou Fux.
O ministro destacou que a prisão deve ser pedida, e não pode ser tomada de ofício pelo STF, ou seja, por conta própria. Ele sugeriu que a PGR peça isso.
— Eu deixo ao alvedrio do Ministério Público a opção de fazer com que os participantes dessa cadeia criminosa passassem do exílio em Nova York para o exílio na Papuda. Gostaria de sugerir isto aqui em meu nome pessoal e eventualmente daqueles que concordam com minha indignação — disse Fux.
O relator da delação no STF é o ministro Edson Fachin, que homologou o acordo dos executivos da JBS com a PGR. Questionado se uma eventual revisão da delação deveria ficar com o relator ou com o plenário, Fux respondeu:
Em pronunciamento na noite desta terça-feira, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou que pediu à Polícia Federal (PF) e à PGR uma investigação sobre as menções feitas por delatores da JBS a integrantes da corte. Segundo ela, as citações afetam a “honorabilidade” dos ministros do STF e representam uma agressão inédita na história do Brasil.
Nesta quarta-feira, em sessão no plenário do STF, Celso de Mello, o mais antigo integrante da corte, concordou com ela. Ele defendeu transparência na investigação e disse que ela é necessária para não haver dúvidas sobre a “respeitabilidade”, a “integridade moral e profissional”, a “honorabilidade” e a “mais completa isenção e imparcialidade” dos ministros do STF.
— A necessidade de apuração dos fatos traduz uma exigência, uma exigência não só de ordem jurídica, mas sobretudo de caráter ético, eis que as graves insinuações que transparecem nos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores mostram-se impregnadas de elementos que, se não forem cabalmente esclarecidos, culminarão por injustamente expor esta Corte e os magistrados que a integram ao juízo severo, ao juízo inapelável e ao juízo negativo da própria Cidadania. Daí a exigência de transparência, e de transparência absoluta na investigação em torno da realidade daquelas afirmações — disse Celso.
Questionado se Janot sai enfraquecido com a descoberta do novo áudio, Marco Aurélio respondeu:
— Não. Ele tem uma bagagem de grande serviço prestados à sociedade brasileira.
No plenário, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, se colocou à disposição do STF.
— Apenas um registro preliminar, cumprimentando pela defesa irrestrita da dignidade dessa Suprema Corte. A Advocacia-Geral da União, no exercício de sua função institucional, se coloca à inteira disposição das instituições do Estado e dos membros dessa Suprema Corte no que for útil e para defesa também das instituições democráticas — disse Grace.
O ministro Gilmar Mendes, que está na Europa, usou sua conta no Twitter para defender o STF.
“É lamentável a tentativa de envolver o STF. Não se pode brincar com as instituições!”, escreveu Gilmar, elogiando depois o trabalho da PF: “O órgão mais responsável nesse contexto todo foi a @policiafederal ao se pautar pela institucionalidade e pelas regras”. Gilmar tem feito várias críticas a Janot, a quem já chamou inclusive de delinquente.
