Requerimento nº 048/2020 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que encaminhe a devida documentação ao órgão competente “Emprapa” com o intuito de solicitar o uso da área hoje abandonada, para que o Município proceda com a implantação de Hortas Comunitárias na devida área;
Requerimento nº 057/2020 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com o calçamento com concreto das ruas em frente às residências dos povoados Cipó e Cajazinho, deste Município;
Requerimento nº 081/2020 – do ver. James Nunes – solicitando à Mesa Diretora desta Casa, solicitação ao proprietário da Empresa responsável pelos loteamentos Jardim Aparecida e Jardim Catarina das seguintes informações, acompanhadas dos seus respectivos documentos probatórios: 1 – Cópia da planta dos loteamentos; 2 – Houve licença da parte do Município para a realização do referido negócio?; 3 – Houve serviços de aterramento e nivelamento do local?; 4 – Foi reservado áreas para a construção de obras e serviços públicos?; 5 – Se houve reserva para construção de obras e serviços públicos informar a localização das áreas, número de lotes e suas respectivas medidas; 6 – Informar quais tributos municipais foram pagos para o licenciamento do negócio?;
Requerimento nº 072/2020 – do ver. Ozeias – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que venha solucionar o problema da água, complementação asfáltica, e a construção do muro do Cemitério do povoado Barreiros;
Requerimento nº 073/2020 – do ver. Ozeias – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, apoio no sentido de junto ao governo do Estado do Maranhão, pedir a abertura de uma agência do VIVA CIDADÃO na cidade de Arari, para atendimento aos cidadãos ararienses e que seja implantado na sala que seria de cinema do Centro de Eventos “Raimundo Francisco Bogéa” que até o momento se encontra desativado;
Requerimento nº 074/2020 – do ver. Júnior Boy – solicitando à Mesa Diretora desta Casa, que encaminhe ofício ao PROCON – MA, solicitando uma inspeção nas fábricas de cimento, cerâmicas e olarias, com o objetivo de verificar o aumento abusivo no preço dos materiais de construção (tijolos, telhas, cimento, areia, brita, ferro, etc…);
Requerimento nº 075/2020 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, encaminhe oficio ao Poder Executivo, na pessoa do prefeito Djalma de Melo Machado e a concessionária de energia elétrica que atende nosso Município, hoje denominada Equatorial, informando a necessidade e ao mesmo tempo solicitando a troca na maior brevidade possível de toda rede de energia elétrica de monofásica para trifásica, nas seguintes comunidades que compõem o Centro de Integração da Região de Moitas – CIRM: Moitas, Boa Esperança, Campo do Carmo I e II, Capim-Açu, Baixa Funda, Passa Bem, Laranjeiras, Olhos D’água, Rumo, Pedrinhas, Melo, Santa Rita, Arraial, Boca do Campo, Capoeira Grande, Macaquiçal, Passagem de Areia, Santa Inês e Atijolado. Solicitamos ainda, que seja feito, o translado da rede de energia elétrica que liga a sede do Município e região de Moitas, do local existente para paralelo a estrada vicinal de Moitas, assegurando assim melhor acesso e facilitando a manutenção da rede.
Requerimento nº 076/2020 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Senhor Prefeito Djalma de Melo Machado, autorizar a obra de piçarramento da estrada do povoado Olhos D’água e Pedrinhas e autorize ainda a conclusão do piçarramento com implantação de uma ponte de trilho na estrada da comunidade Melo.
Requerimento nº 077/2020 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Senhor Prefeito Djalma de Melo Machado, melhoria com piçarramento das estradas vicinais dos povoados Flexeiras, Juncal I e II e Estiva;
Requerimento nº 078/2020 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo, a compra de duas (02) motos para a Guarda Civil Municipal, para ajudar na ronda ostensiva com a finalidade principal de auxiliar no combate à criminalidade na cidade de Arari;
Requerimento nº 079/2020 – do ver. Luciano Odesse – solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, encaminhe ofício a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, solicitando a instalação de um posto de Registro Civil para emissão de Certidão de Nascimento no Hospital Jorge Oliveira do Município de Arari, de acordo com o Provimento nº 18/2018 da CGJ/MA;
Requerimento nº 080/2020 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, a contratação imediata de T.O. (Terapeuta Ocupacional) para o atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA), no Centro de Reabilitação Maria do Carmo Santos;
Projeto de Lei nº 004/2020 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no município de Arari-MA e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 005/2020 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a regularização do serviço de transporte de passageiro, revogação da Lei Municipal nº 500/03 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 006/2020 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2020 – do ver. Júnior Boy – que dispõe sobre a concessão da Medalha Padre Clodomir Brandt e Silva, ao senhor Nilson de Jesus Sousa (Nilson Ericeira), em reconhecimento pelos serviços prestados a este Município;
Projeto de Lei nº 009/2020 – do ver. Junior Boy – que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas, grupos e coletivos culturais locais, para apresentação em shows e outros eventos culturais e de entretenimento realizados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2020 – do ver. Júnior Boy – que dispõe sobre a concessão da Medalha Padre Clodomir Brandt e Silva, ao senhor Edinaldo de Jesus Souza Lopes, em reconhecimento pelos serviços prestados a este Município;
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020 – do ver. Tácito Lima – que concede “Título de Cidadão Honorário” à médica cubana Drª. Diusca Ortíz Vazquez, em reconhecimento pela relevante contribuição na saúde pública de Arari, através da Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Educação;
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020 – do ver. Tácito Lima – solicitando concede “Título de Cidadão Honorário” ao médico cubano Dr. Noel Fonseca Gomez, em reconhecimento pela relevante contribuição na saúde pública de Arari, através da Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Educação.
Requerimento Verbal – do ver. James Nunes – solicitando à Mesa Diretora desta Casa, na pessoa do presidente Evando Batalha Piancó, crie uma Comissão de Vereadores para a fiscalização dos recursos recebidos pelo município de Arari, para o enfrentamento do Coronavírus.
Os Requerimentos, Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2020, Projeto de Lei nº 004/2020, Projeto de Lei nº 005/2020, Projeto de Lei nº 006/2020 do Poder Executivo,foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 009/2020, Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2020, Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020, Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020 foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.
