O Presidente agradeceu aos Vereadores e Vereadoras por cada proposição apresentada, todas ao anseio dos interesses de nossa população.
Ofício nº 123/2023/GAB SEMUS – da Sec. Municipal de Saúde, Srª. Rosário do Desterro Ribeiro Abas – em resposta ao Oficio nº 216/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 040/2023 da verª. Aurinete Freitas, sobre a implantação de tratamento com Ozonoterapia no Município, informa, que atualmente não é possível a implantação de tratamento de Ozonoterapia no Município, entretanto diligenciaremos novamente junto a CIR de Itapecuru de forma a gerar discussões sobre sua importância, buscando meios para solicitação de financiamento específico ou possível incremento na Rede de Atenção à Saúde Primária;
Ofício nº 209/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando respostas ao Oficio nº 232/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 073/2023 do ver. Irmão Ozeias, sobre conseguir recursos junto ao Governo do Estado do Maranhão para ampliação do sistema de abastecimento de água do SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto do nosso Município em virtude da defasagem do mesmo frente ao constante aumento da população local, como resposta o Poder Executivo informou, que ao lado das medidas paliativas que tem sido tomadas – projeção do ponto de captação para mais longe da margem do Mearim, uso das bacias de sedimentação, implantação de hidrômetros e várias outras – debruçando-nos sobre tão importante problema estamos estudando a implantação de projeto inteiro que tenha como componentes: Ampliação e adequação do sistema de abastecimento da sede do Município, incluindo as seguintes ações: 1 – Captação e elevação da água do Rio Mearim, na comunidade de São José, a cerca de 12 km da Sede; 2 – Implantação de adutora para levar água até a estação de tratamento; 3 – Ampliação e adequação da estação de tratamento de água, incluindo Laboratório de análises da Qualidade da Água; 4 – Implantação de reservatório de água nas dimensões compatíveis com as necessidades; 5 – Substituição parcial e ampliação da rede de distribuição de água e instalação das ligações domiciliares atingindo 100% da área urbana. O Projeto implantado poderá suprir a demanda da Sede Municipal e seus arredores por tempo indeterminado;
Ofício nº 210/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando respostas ao Oficio nº 234/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 041/2023 da verª. Lucinha Brito, sobre implantação de Organismo de Políticas Públicas para Mulheres – OPM preferencialmente sob a forma de uma Secretaria Municipal da Mulher, como resposta o Poder Executivo informou, que assunto de grande relevância para qualquer Município, a criação desse Organismo já foi objeto de estudo por parte desta Prefeitura, chegando a ser elaborado Projeto de Lei. Infelizmente as turbulências financeiras que vem assolando a Nação com consequências extremamente danosas aos Municípios, como é o caso do nosso, com relação aos repasses federais, esperamos que em pouco tempo esse problema seja resolvido, para que possamos prosseguir com essa importante providência;
Ofício nº 211/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando respostas ao Oficio nº 233/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 075/2023 do ver. Irmão Ozeias, sobre instalação de uma câmera de videomonitoramento na entrada da estrada vicinal da região de Cedro, como resposta o Poder Executivo informou, que o Governo do Estado ofereceu aos Municípios, com intermediação da FAMEM, o apoio a quatro programas, priorizados dentre doze, um dos quais, escolhidos por esta Prefeitura, a adesão ao Programa de Assessoramento na implantação de Videomonitoramento no Município, estando à espera de novas orientações quanto à efetivação da parceria.
Requerimento nº 069/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a recuperação do asfalto do povoado Pimental ao povoado Morada Nova, por motivo do mesmo se encontrar bastante danificado, dificultando o trânsito para aquela Região.
Requerimento nº 072/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a construção de uma praça em frente ao Cemitério Público de nossa Cidade, com equipamentos de ginástica, a fim de oferecer qualidade de vida aos moradores do bairro Habitar Brasil e Bairros adjacentes.
Requerimento nº 089/2023 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a complementação do calçamento em concreto usinado da Rua 26 de Janeiro no bairro Novo Horizonte e a pavimentação em concreto usinado da Rua da Paz e Rua 23 de Outubro no bairro Bom Jesus, a fim de melhorar qualidade de vida ao nosso povo.
Indicação nº 048/2023 – do ver.Tácito Lima – indicando ao Prefeito de Arari, Senhor Rui Fernandes Ribeiro Filho, a doação do Veículo modelo Fiat Strada de Placa PAA-6471, ano: 2015/2016 de propriedade da prefeitura de Arari para a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Arari – COPEMARA.
Requerimento de Informações nº 090/2023 – da verª. Aurinete Freitas – requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, as seguintes informações: 1 – Destino dado aos instrumentos musicais, doados pelo Governador Flávio Dino ao município de Arari, especificando quantidade e tipo de instrumento; 2 – Quantidade de cestas básicas doadas pela Vale ao município de Arari, quantos quilos possuía cada uma, bem como as localidades que foram entregues; 3 – Quantidade de motores de rabetas que o município de Arari recebeu e quais os beneficiados; 4 – Destino dado a antiga ambulância, estilo Hilux Branca, de propriedade do município de Arari.
Parecer nº 030/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Lei nº 020/2023 – da verª. Lucinha Brito;
Projeto de Lei nº 020/2023 – da verª. Lucinha Brito – que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid no município de Arari.
Parecer nº 034/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Lei nº 023/2023– do ver. Gerson Nunes;
Projeto de Lei nº 023/2023 – do ver. Gerson Nunes – que dispõe sobre denominação da atual Rua “sem nome”, localizada ao lado do Banco Bradesco, entre as ruas Trinta e Um de Março e o Beco do Abas, no Centro deste Município, de “Rua José de Ribamar Batalha”.
Parecer nº 032/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Lei nº 007/2023 –da verª. Aurinete Freitas.
Projeto de Lei nº 007/2023 – da verª. Aurinete Freitas –que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona no município de Arari.
Parecer nº 037/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando oProjeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 – do ver. Tácito Lima.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 – do ver. Tácito Lima – que concede “Título de Cidadão Honorário”ao Senhor Pedro Lucas Andrade Fernandes – Deputado Pedro Lucas, pelos relevantes serviços prestados ao município de Arari.
Parecer nº 038/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 – do ver. Tácito Lima.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 – do ver. Tácito Lima – que concede “Título de Cidadão Honorário”ao Senhor José Arimatéa Lima Neto Evangelista – Deputado Neto Evangelista, pelos relevantes serviços prestados ao município de Arari.
Mensagem nº 001/2023 – do ver. Polota Mendes – que solicita à Mesa Diretora e ao Plenário desta Casa, que tramite em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei nº 031/2023 de sua autoria.
Parecer nº 045/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Lei nº 031/2023 –do ver. Polota Mendes;
Projeto de Lei nº 031/2023 – do ver. Polota Mendes – que institui o “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, no âmbito do município de Arari-MA, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, e dá outras providências.
Mensagem nº 001/2023 – do ver. Irmão Nelinho – que solicita à Mesa Diretora e ao Plenário desta Casa, que tramite em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei nº 030/2023 de sua autoria.
Parecer nº 046/2023 – da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando o Projeto de Lei nº 030/2023 –do ver. Irmão Nelinho;
Projeto de Lei nº 030/2023 – do ver. Irmão Nelinho – que destina percentual do recurso do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência para as Instituições Religiosas no município de Arari-MA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2023 – do ver. Tácito Lima – que denomina de “Largo Bom Jesus dos Aflitos” a área correspondente à Praça da Matriz até o limite com o Rio Mearim e Ruas localizadas à direita e esquerda da Igreja Matriz, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2023 – do ver. Tácito Lima – que denomina de denomina de “Largo de Sant’Ana” a área localizada em frente à Igreja de Sant’Ana, tendo como limite o Rio Mearim, à esquerda terreno de propriedade do senhor Francisco Fernandes e à direita terreno de propriedade do Senhor Antonio Sampaio Ribeiro e terreno de propriedade do Senhor José de Ribamar Chaves, e dá outras providências.
Requerimento Verbal – da verª. Aurinete Freitas – requerendo à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que oficie a Direção do VIVA/PROCON, para que faça a apresentação da Quota/relação com os dados de todos os contemplados com o benefício da Gratuidade na Espécie Hipossuficiência disponibilizados pelo VIVA/PROCON Arari, no período de janeiro a setembro de 2023, com as seguintes informações: Nome, Endereço, Contato e Profissão.
Requerimento Verbal – da verª. Aurinete Freitas – requerendo à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, oficie a Coordenador Local do VIVA/PROCON, para que compareça no Plenário desta Casa, na Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2023, para prestar esclarecimentos sobre como se dá a concessão do benefício da Gratuidade na Espécie Hipossuficiência e demais informações sobre o funcionamento do VIVA/PROCON Arari-MA.
Requerimento Verbal – da ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente – CMDCA, que faça uma ação na semana do dia das crianças na região de Moitas.
Requerimento Verbal – da ver. Polota Mendes – requerendo ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente – CMDCA, que faça uma ação especificamente no dia 14 de outubro do corrente ano, abrangendo os bairros Flores, Catarina e Tamarindeiro.
Os Requerimentos, Indicação, Pareceres, Projeto de Lei nº 007/2023, Projeto de Lei nº 020/2023, Projeto de Lei nº 023/2023, Projeto de Lei nº 030/2023, Projeto de Lei nº 031/2023, Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 do Poder Legislativo foram aprovados, Projeto de Lei nº 033/2023, Projeto de Lei nº 034/2023 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para análise e parecer devido.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA
