SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2026.
“RELAÇÃO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM”
Ofício nº 001/2026 – da representante do Adota Arari, Sra. Jhessica Martins Ribeiro – convidando o Presidente e demais Vereadores desta Casa Legislativa, para prestigiarem o evento “Mais Saúde Animal” que será realizado no dia 14 de março de 2026, das 8h às 16h, na Escola C. E. Leão Santos. O evento tem com o objetivo oferecer serviços essenciais de saúde para os animais de estimação da nossa comunidade, além de promover a conscientização sobre a posse responsável e o controle populacional.
Requerimento nº 001/2026 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, bem como, à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte (ou pasta competente), a execução de empiçarramento, com reparos urgentes, nas seguintes vias deste Município: Rua São Jose, no bairro Cabana do Boi, que se encontra sem condições adequadas de acesso; Sétima e Oitava Travessa do bairro Tamarindeiro, em estado crítico de trafegabilidade.
Requerimento nº 002/2026 – da verª. Léa Lopes – requerendo à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, bem como, à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte (ou pasta competente), a execução de recapeamento asfáltico, com a realização de reparos urgentes, nas Ruas dos bairros Perimirim e Santo Antonio, neste Município.
Indicação nº 001/2026 – da verª. Léa Lopes – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria Alves, a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a proibição de uso de paredões de som em praças públicas e em suas proximidades, no âmbito do município de Arari.
Requerimento nº 006/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a recuperação total das estradas vicinais que dão acesso às comunidades de Ilhota, Cedro, Taboa, Boca do Caminho, Cemitério da Cigana, Paiol, Félix, e Beira do Campo, Estrada do Baiano, com elevação do greide, reforço da base com material pátrio (piçarra), implantação de drenagem, instalação de bueiros em pontos estratégicos e recuperação do trecho asfaltado existente na comunidade Félix.
Requerimento nº 007/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a recuperação total das estradas vicinais no corredor que interliga as comunidades de Gancho, Pimental, Morada Nova, Jabuti, Alto de Pedra, Varame, Arari-Açú e Santo Antonio, com elevação do greide, reforço da base com material pátrio (piçarra), estudo técnico, drenagem, implantação de bueiros em pontos estratégicos e recuperação dos trechos pavimentados existentes.
Indicação nº 002/2026 – do ver. Marcelo Santana – indicando ao Poder Executivo Municipal, a inclusão do Julho Dourado no Calendário oficial do município de Arari-MA, em consonância com a Lei Federal nº 15.322/2026, visando à conscientização sobre o bem-estar animal e a saúde pública.
Requerimento nº 008/2026 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo à Senhora Prefeita Municipal – Maria Alves, a reforma do CRAS Aldenora Lobo, situado no bairro Malvinas.
Requerimento de Informações nº 009/2026 – do ver. Pastorzinho – requerendo à Prefeita Municipal Maria Alves, informações sobre conclusão da operação TAPA BURACO do bairro Trizidela que está quase intrafegável, colocando a vida de todos que transitam por lá em risco.
Requerimento de Informações nº 010/2026 – do ver. Pastorzinho – requerendo à Prefeita Municipal Maria Alves, informações sobre o LIXO do nosso Município que aproximadamente a dois meses não está indo para Rosario.
Requerimento de Informações nº 011/2026 – do ver. Pastorzinho – requerendo à Prefeita Municipal Maria Alves, informações sobre quais as medidas que serão tomadas agora no período invernoso, para amenizar a situação das pessoas que moram na Zona Rural, pois as estradas estão quase intrafegáveis.
Indicação nº 006/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, Maria Alves, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Maicon Campelo, que seja realizado serviço de empiçarramento nas seguintes localidades do município: Rua da Paz, no bairro Bom Jesus; Loteamento Natureza; Vila Matias.
Indicação nº 007/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, Maria Alves, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Maicon Campelo, que seja realizada a recuperação da estrada que interliga Perimirim, Santo Antônio, Bonfim, Curral da Igreja e da 2ª Travessa do Cafezal, bem como a substituição das lâmpadas queimadas nos trechos acima citados.
Projeto de Lei nº 085/2025 – da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari-MA – que altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 122, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Arari-MA, para ajustar o quantitativo de cargos e atualizar a remuneração dos cargos em comissão e provimento efetivo.
Projeto de Lei nº 003/2026 – do ver. Irmão Ozeias – que autoriza o Poder Executivo a considerar de Utilidade Pública Municipal, a Estação Conhecimento de Arari, razão social Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Arari (NDHE Arari), inscrita no CNPJ nº 10.810.720/0001-76 e dá outras providências.
Os Requerimentos e Indicaçõesdo Poder Legislativoforam todos aprovados. Projeto de Lei nº 085/2025, Projeto de Lei nº 003/2026 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para análise e parecer devido.
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2026.
“RELAÇÃO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM”
Ofício nº 021/2026-SINTRAP – do Sr. Juracy de Jesus Fernandes Presidente do SINTRAP – requerendo ao Presidente desta Casa Legislativa, uso da palavra na tribuna na próxima sessão desta Casa a ser designada, com intuito de esclarecer a Vossas Excelências o Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário.
Oficio nº 017/2026-GAB-PRES/CMA – do Presidente Ozeias de Jesus Fernandes – em resposta ao Oficio nº 021/2026-SINTRAP referente a pedido de uso de tribuna popular em Sessão Ordinária, informou que deferiu o pedido, ficando autorizado o uso palavra na Tribuna Popular pelo Presidente do SINTRAP, durante o Grande Expediente da segunda Sessão Ordinária desta Casa Legislativa prevista para o dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), pelo tempo de 15 (quinze) minutos, nos termos regimentais.
Ofício nº 033/2026-SINTRAP – do Sr. Juracy de Jesus Fernandes Presidente do SINTRAP – considerando que foi designado o uso da Tribuna desta Casa Legislativa Municipal para a Sessão do dia 20 de março de 2026 e os membros da Diretoria da Entidade Sindical possuem outra agenda designada para este dia, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, que seja redesignado o dia para utilização da Tribuna desta Casa Legislativa em próxima Sessão a ser realizada no dia 03 de abril de 2026.
Ofício nº 028/2026-GAPRE – da Prefeita Municipal Maria Alves Muniz – que encaminha para apreciação desta Câmara Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 001/2026, do Poder Executivo, que trata da autorização do Poder Executivo Municipal a considerar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arari-MA, e dá outras providências.
Ofício nº 038/2026-GAPRE – da Prefeita Municipal Maria Alves Muniz – que encaminha para apreciação desta Câmara Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 002/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 185, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Ofício nº 039/2026-GAPRE – da Prefeita Municipal Maria Alves Muniz – que encaminha para apreciação desta Câmara Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 003/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Arari-MA, estabelece normas para loteamentos e desmembramentos e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Ofício nº 040/2026-GAPRE – da Prefeita Municipal Maria Alves Muniz – que encaminha para apreciação desta Câmara Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 004/2026, do Poder Executivo, que institui gratificações funcionais no âmbito da Administração Pública Direta do município de Arari-MA e dá outras providências.
Ofício nº 041/2026-GAPRE – da Prefeita Municipal Maria Alves Muniz – que encaminha para apreciação desta Câmara Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 005/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 176, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.
Mensagem nº 007/2026-GAPRE – da Prefeita Municipal Maria Alves Muniz – que encaminha para apreciação desta Câmara Municipal, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 007/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Arari-MA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 001/2026 – do ver. Marcelo Santana – que dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), às pessoas com mobilidade reduzida e aos doares regulares de sangue, no âmbito do município de Arari-MA, em conformidade com a Lei Federal nº 14.626, de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2026 – do ver. Marcelo Santana – que estabelece diretrizes para ampliação da licença-paternidade no âmbito da administração pública do município de Arari, em consonância com as políticas nacionais de proteção à primeira infância e de fortalecimento da convivência familiar, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2026 – da verª. Léa Lopes – que autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública Municipal a “Associação Arari City Esporte Clube” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2026 – da verª. Léa Lopes – que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Aranha de “Unidade Básica de Saúde Antônio Eleotério da Silva, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 001/2026 – do Poder Executivo – que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arari-MA, inscrita no CNPJ nº 01.749.771/0001-49, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 185, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Arari-MA, estabelece normas para loteamentos e desmembramentos e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Projeto de Lei nº 004/2026 – do Poder Executivo – que institui gratificações funcionais no âmbito da Administração Pública Direta do município de Arari-MA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2026 – do Poder Executivo – que altera a Lei Municipal nº 176, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidades Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2026 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do município de Arari-MA e dá outras providências.
Requerimento de Informações nº 012/2026 – da verª. Lucinha Brito – requerendo informações à Excelentíssima Senhora Prefeita, por meio da Secretaria de Saúde, Educação e Assistência Social, acerca das ações e dados sobre vício em jogos e apostas no Município de Arari/MA. 1-Se existem registros de atendimentos relacionados a transtornos de jogo ou dependência em apostas nas unidades de saúde do município. 2-Se o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município já identificou casos relacionados à ludopatia ou comportamento compulsivo relacionado a apostas. 3-Se há acompanhamento psicossocial de famílias afetadas por endividamento decorrente de jogos de apostas. 4-Se existem ações de prevenção ou orientação sobre o tema nas escolas da Rede Municipal de Ensino. 5-Há registros no CRAS/CREAS de famílias afetadas por apostas? 6-Existe articulação intersetorial entre Saúde, Assistência e Educação? 7-Caso existam dados ou relatórios sobre o tema, que os mesmos sejam encaminhados a esta Casa Legislativa. Solicito que as informações sejam encaminhadas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme legislação vigente.
Requerimento de Informações nº 013/2026 – da verª. Lucinha Brito – requerendo informações a Excelentíssima Senhora Prefeita, por meio da Secretaria de Obras, acerca da manutenção das estradas vicinais do município de Arari. 1. Se existe cronograma de recuperação das estradas vicinais de Arari para o ano de 2026; 2. Se os trechos vistoriados recentemente, Gancho, Pimental, Morada Nova, Jabuti, Arari-Açú, Muquila, Escondido, Patos, Bonfim, Santo Antonio, Alto de Pedra e Locas, que apresentam erosões, alagamentos e buracos, estão incluídos no planejamento de manutenção; 3. Qual a previsão para realização de serviços de patrolamento, piçarramento, abertura de sangrias e instalação ou manutenção de bueiros; 4. Qual a dotação orçamentária destinada à manutenção das estradas vicinais; 5. Se há empresas ou contratos vigentes para execução desses serviços. Solicito que as informações sejam encaminhadas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme legislação vigente.
Indicação nº 005/2026 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Poder Executivo, a necessidade urgente de recuperação de trechos das estradas vicinais do município de Arari que apresentam situações críticas de trafegabilidade, como as dos povoados Gancho, Pimental, Morada Nova, Jabuti, Arari-Açú, Muquila, Escondido, Patos, Bonfim, Santo Antonio, Alto de Pedra e Locas. Medidas sugeridas: 1. Realização imediata de patrolamento nos trechos danificados; 2. Aplicação de piçarra nos pontos de maior desgaste; 3. Abertura de drenagens laterais e sangrias para escoamento da água; 4. Instalação ou recuperação de bueiros nos pontos de passagem de água.
Indicação nº 008/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, que determine, junto ao setor competente, a realização de limpeza do Igarapé do Nema, no trecho que se estende da Barragem até o encontro com o Lago da Morte, incluindo a poda de galhos de árvores e a retirada de árvores caídas no leito do igarapé, especialmente nos pontos que estejam dificultando o translado de pescadores.
Indicação nº 009/2026 – do ver. Jhoseph Martins – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari, que determine, junto à Secretaria Municipal de Obras, a realização de melhorias na Rua da Barragem, com a substituição da encanação existente para escoamento de águas pluviais (manilhas), visando garantir maior eficiência no sistema de drenagem da referida via.
Indicação nº 10/2026 – do ver. Alexandre da Costa – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari-MA, bem como à Secretaria Municipal de Assistência Social e demais Órgãos competentes, que seja assegurada prioridade às mulheres chefes de família nos Programas Habitacionais implementados no Município, especialmente nas unidades habitacionais oriundas do Programa do Governo Federal.
Indicação nº 11/2026 – do ver. Alexandre da Costa – indicando à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Arari-MA, bem como à Secretaria Municipal competente, a perfuração de um poço artesiano no povoado Passa Bem, com a devida instalação de sistema de abastecimento, a fim de tender as necessidades básicas da comunidade local.
Requerimento nº 015/2026 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos e Transporte, a reconstrução com bueiros e aterros onde for necessário nas estradas da região de Moitas: povoado São José, do povoado Estirão Grande a Macaquiçal; povoado Boa Esperança, povoado Boca do Campo, povoado Laranjeiras, Campo do Carmo I e II, Capim-Açu a Passa Bem, povoado Baixa Funda, povoado Cajueiro, povoado Olho D’Água, do povoado Rumo a Pedrinhas, do povoado Rumo a Passagem da Areia, do povoado Moitas a Arraial, do povoado São Francisco a São Bento e a estrada Principal com reconstrução, incluindo duas pontes de trilho.
Requerimento nº 016/2026 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, a reforma do Posto de Saúde do povoado Moitas, incluindo a instalação de móveis novos e ventiladores.
Requerimento nº 017/2026 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Poder Executivo, a reforma digna da Escola Municipal do povoado Capim-Açu, para que haja valorização dos profissionais e alunos que utilizam aquele ambiente escolar.
Requerimento nº 018/2026 – da verª. Léa Lopes e do ver. Polota Mendes – requerendo à Prefeita Municipal, a instalação de manilhas na estrada que liga a comunidade Muquila à comunidade Escondido, neste Município.
Requerimento nº 019/2026 – do ver. Polota Mendes – requerendo à a Prefeita Municipal – Maria Alves, projeto de calçamento para todo o bairro Tamarindeiro, asfalto para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Travessa Tamarindeiro, construção de uma creche, melhoria da iluminação pública e no abastecimento de água, construção de uma quadra de areia no referido Bairro e asfalto da Rua principal do bairro flores.
Requerimento nº 020/2026 – do ver. Polota Mendes – requerendo à Prefeita Municipal – Maria Alves, asfaltamento para todas as Ruas do Campo do Padre.
Requerimento nº 025/2026 – do ver. Marcelo Santana – requerendo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a recuperação total das estradas vicinais que dão acesso às comunidades de Carmo, Ilha da Pindoba, Mucura e Tabocal, com elevação do greide, reforço da base com material pátrio (piçarra), implantação de drenagem, instalação de bueiros em pontos estratégicos.
Os Requerimentos e Indicações do Poder Legislativo foram todos aprovados. Projeto de Lei nº 001/2026, Projeto de Lei nº 004/2026, Projeto de Lei nº 006/2025, Projeto de Lei nº 007/2025 do Poder Legislativo,Projeto de Lei nº 001/2026, Projeto de Lei nº 002/2026, Projeto de Lei nº 003/2026, Projeto de Lei nº 004/2026, Projeto de Lei nº 005/2026, Projeto de Lei nº 007/2026 do Poder Executivo foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para análise e parecer devido.