Ofício nº 015/2023 – da Pres. do Conselho Municipal de Saúde Srª. Maria do Carmo Oliveira Almeida Lemos – convidando os representantes desta Casa Legislativa, para apreciação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2023, no dia 29 de junho do corrente ano, das 8h às 17h, no auditório da Casa dos Conselhos de Arari;
Ofício nº 143/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando respostas advindas desta Augusta Casa, por ora, apenas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, conforme lista a baixo: Oficio nº 027/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 001/2023 do ver. Irmão Ozeias, sobre a construção do muro, reforma e climatização da Escola Municipal João Batista Martins, localizada no povoado Jabuti, como resposta o Poder Executivo informou, é nosso compromisso fazer essa pavimentação e melhorias no Colégio; Oficio nº 028/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 004/2023 do ver. Irmão Ozeias, sobre construção de um redutor de velocidades (lombada ou quebra-molas) na rua Justiça Fernandes, como reposta o Poder Executivo informou, vamos providenciar; Ofício nº 030/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 005/2023 da verª. Lucinha Brito, sugerindo que sejam feitas placas de identificação nas Ruas e nos Povoados de Arari, como reposta o Poder Executivo informou, Boa ideia, vamos fazer o planejamento e executar; Ofício nº 031/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 009/2023 do ver. Polota Mendes, sobre a construção de uma praça ao lado do Farol da Educação, praça na entrada da Rua Virgílio de Almeida, praça com área de lazer em frente à Igreja Assembleia de Deus no bairro Perimirim…, como reposta o Poder Executivo informou, vamos providenciar ainda este ano; Ofício nº 032/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 010/2023 do ver. Polota Mendes, sobre a recuperação do campo de futebol Mar Del Plata e do estádio de futebol Santo Figuerêdo, como reposta o Poder Executivo informou, o estádio Santo Figuerêdo os engenheiros do Estado e os Engenheiros da Prefeitura já terminaram o projeto, vamos apresentar ao Governo do Estado, e do Mar Del Plata vamos providenciar; Ofício nº 033/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 011/2023 do ver. Polota Mendes, sobre a recuperação da rua do Matadouro, rua do Arroz no Conjunto Habitar Brasil, 2ª Travessa do bairro Malvinas e da Av. Maria Ribeiro Prazeres, como resposta o Poder Executivo informou, a rua do Arroz já está pronta, as outras vamos providenciar; Ofício nº 034/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 013/2023 do ver. Tácito Lima, sobre a reforma completa e urgente do Mercadinho Público e da Unidade Básica de Saúde Jurandir Araújo Aires, como resposta o Poder Executivo informou, está no nosso planejamento, ainda para este ano; Ofício nº 035/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento Verbal do ver. Marcelo Aracenter, sobre a liberação daquela passagem onde colocaram as correntes em frente ao banco Bradesco, como resposta o Poder Executivo informou, vamos providenciar; Ofício nº 036/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento Verbal do ver. Gerson Nunes, sobre asfalto nos buracos existentes em toda extensão do bairro Trizidela I e iluminação pública nos postes…, como resposta o Poder Executivo informou, já fizeram a primeira parte, e vamos terminar a outra no próximo mês vamos providenciar; Ofício nº 037/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento Verbal do ver. Thales Aroucha, sobre a conclusão da pavimentação em concreto da rua 26 Janeiro, como resposta o Poder Executivo informou, está no plano de governo para este ano; Ofício nº 042/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento nº 017/2023 do ver. Tácito Lima, sobre a construção de pontos de ônibus com cobertura e acessibilidade nas Comunidades: Escondido, Muquila, Gancho, etc…, como resposta o Poder Executivo informou, vamos estudar a possiblidade do atendimento; Ofício nº 045/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Requerimento Verbal do ver. Marcelo Aracenter, sobre a reforma da praça, que está sem iluminação e sem os brinquedos e a manutenção do campo de bola no bairro Recanto Florido, como resposta o Poder Executivo informou, vamos terminar agora em julho;
Ofício nº 144/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando respostas advindas desta Augusta Casa, por ora, apenas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme lista a baixo: Oficio nº 085/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Indicação nº 011/2023 da verª. Lucinha Brito, sobre a implantação do “Programa Cidade Empreendedora” em nossa Cidade, como resposta o Poder Executivo informou, considerando a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, orientamos o envio de expediente a FAMEM, parceiro mobilizador e articulador e à Secretaria de Estado da Indústria e Comércio – SEINC, parceiro coordenador, manifestando interesse à referida adesão ao Programa.
Ofício nº 0622/2023/GIGOV/SL – da Gerência Executiva Governo São Luis-MA – Caixa Econômica Federal – em atendimento art. 116, §2º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse nº 939062/2022 – Operação 1085893-04 que tem por finalidade adequação de estradas vicinais no município de Arari/MA, o valor repassado é de R$ 4.775.000,00 (quatro milhões e setecentos e setenta e cinco mil reais), tendo o município de Arari se comprometido a apontar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Convite – do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI), através do Presidente Paulo Henrique Sousa Santos, juntamente com o Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, convidando os Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa, para participar de uma Palestra referente ao Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no dia 20 de junho de 2023 – terça-feira, às 17h30, no Centro de Eventos Raimundo Francisco Bogéa.
Convite – do Bispo Diocesano de Coroatá Dom Sebastião Bandeira Coelho – convidando os Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa, para participar do XXXIX encontro organizado pela Diocese de Coroatá e o Movimento Político pela Unidade dos Cristãos – MPPU para lideranças políticas e sociais da nossa Região, com o Tema: Políticos comprometidos e cidadãos conscientes na perspectiva da Sinodalidade, no dia 24 de junho de 2023 (sábado), das 9h às 13h, no Colégio Arariense.
Ofício nº 151/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando respostas advindas desta Augusta Casa, conforme lista a baixo: Oficio nº 118/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Projeto de Lei nº 013/2023 da verª. Aurinete Freitas; Ofício nº 119/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Projeto de Lei nº 014/2023 da verª. Aurinete Freitas; Ofício nº 123/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Projeto de Lei nº 016/2023 do ver. Cabito Abas; Ofício nº 124/2023 do Gabinete do Presidente desta Casa Legislativa, referente a Projeto de Lei nº 005/2023 do ver. Tácito Lima;
Ofício nº 148/2023-GAPRE – do Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho – encaminhando a esta Casa Legislativa, Decreto Municipal nº 018/2023-GAPRE que veta totalmente ao Projeto de Lei nº 014/2023 da verª. Aurinete Freitas, que institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;
Ofício nº 149/2023-GAPRE – do Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho – encaminhando a esta Casa Legislativa, Decreto Municipal nº 019/2023-GAPRE que veta totalmente ao Projeto de Lei nº 013/2023 da verª. Aurinete Freitas, que institui a área escolar de segurança.
Ofício nº 150/2023-GAPRE – do Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho – encaminhando a esta Casa Legislativa, Decreto Municipal nº 020/2023-GAPRE que veta totalmente ao Projeto de Lei nº 005/2023 do ver. Tácito Lima, que autoriza Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional as Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE e dá outras providências.
Lei Municipal 136/2023 – do Poder Executivo – que autoriza o Poder Executivo a considerar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Agricultores Familiares da comunidade de Barreiros, município de Arari-MA, e dá outras providências.
Convite – do Projeto Construir – convidando os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras desta Casa Legislativa, para prestigiarem a abertura do Projeto Construir e entrega dos instrumentos da oficina de música, no dia 17 de junho do corrente ano, às 15h, na Casa dos Conselhos.
Requerimento nº 044/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a perfuração de um novo poço artesiano e o piçarramento das ruas do povoado Cedro, bem como a elevação com piçarramento da estrada que liga o povoado Cedro ao povoado Periquitos e da estrada que liga o povoado Cedro ao povoado Taboa, por motivo de todo inverno essas estradas ficarem impossibilitadas das pessoas transitarem.
Requerimento nº 058/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a pavimentação asfáltica ou concreto usinado para a 3ª, 4ª e 5ª Travessa do bairro Malvinas, devido as mesmas estarem intrafegáveis. (Anexo abaixo-assinado).
Requerimento nº 063/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, o piçarramento do povoado Rabela I, (conhecida como Vila Caracas), por motivo da estrada do Povoado no período invernoso ficar quase intrafegável, bem como a perfuração de um poço artesiano, para atender aqueles moradores que há anos sofrem com a falta de água.
Requerimento nº 049/2023 – do ver. Polota Mendes –requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, calçamento em concreto da Rua Bom Jesus, no bairro Novo Horizonte, a mesma está intrafegável.
Requerimento nº 056/2023 – do ver. Polota Mendes –requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a complementação do calçamento da rua da Barragem (Rua de acesso à antiga Barragem), para proporcionar mais conforto, segurança e qualidade de vida aos moradores da referida Via.
Requerimento nº 065/2023 – do ver. Polota Mendes –requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Sede e da Zona Rural no nosso Município.
Projeto de Lei nº 023/2023 – do ver. Gerson Nunes – que dispõe sobre denominação da atual Rua “sem nome”, localizada ao lado do Banco Bradesco, entre as ruas Trinta e Um de Março e o Beco do Abas, no Centro deste Município, de “Rua José de Ribamar Batalha”.
Projeto de Lei nº 024/2023 – da verª. Aurinete Freitas –que institui no âmbito do município de Arari, a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizada anualmente, na semana que contemple o dia 12 de maio, data Internacional de Conscientização sobre a Fibromialgia.
Requerimento Verbal de Informação – da verª Aurinete Freitas – requerendo ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, e Secretário Municipal de Esporte, informações sobre a construção de um quiosque de alvenaria em frente ao ginásio poliesportivo José Benedito Pestana.
Requerimento Verbal – da verª Aurinete Freitas – requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, com base na Lei, convoque a ex-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para comparecer no Plenário desta Casa Legislativa, na data de 23 de junho do corrente ano, com a devida Prestação de Contas referente ao período do seu mandato. Caso não tenha as referidas Prestações de Contas, a ex-Presidente deverá comparecer (assim mesmo) para que explane sobre sua gestão.
Requerimento Verbal – do ver. Gerson Nunes – requerendo ao Poder Executivo, enviar a esta Casa Legislativa, cópia do acordo de cooperação técnica ou convênio que vise implantar o Posto do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social em nosso Município.
Requerimento Verbal – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Poder Executivo, em caráter de urgência, a recuperação ou troca do revestimento da Praça da Matriz, haja vista, a proximidade dos dois maiores Festejos Religiosos de nossa Cidade.
Requerimento Verbal – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Poder Executivo, recuperação asfáltica da Rua da Alegria, no bairro Perimirim, rua Santo Antonio e rua Balbino Costa no bairro Santo Antonio.
Requerimento Verbal – do ver. Marcelo Aracenter – requerendo ao Poder Executivo, a abertura de um retorno com instalação de semáforo na Avenida João da Silva Lima, próximo à Escola Zuleide Bogéa e o Comercial Oliveira do senhor Dijé.
Os Requerimentos, foram aprovados, Projeto de Lei nº 023/2023, Projeto de Lei nº 024/2023 do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
