Ofício nº 44432257/2023-SGPD-SUPGU-GEOPE-MA – do Sr. Lucas Pereira da Silva Gerente Regional de Operações – GEOPE/SE/MA e Sr. Thiago Silva Serra Superintendente Estadual do Maranhão – SE/MA da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – em resposta ao Oficio nº 323/2023-GAB-PRES-CMA do Presidente desta Casa Legislativa, referente Requerimento Verbal do ver. Thales Aroucha sobre a ampliação da área entrega de correspondências da cidade de Arari/MA, esclarecemos: Para darmos prosseguimento à demanda da expansão da área urbana da Cidade, solicitamos encaminhar relação com o nome dos novos bairros e seus respectivos logradouros. Ressaltamos que os novos Bairros que fazem parte da expansão da distribuição domiciliária serão inseridos no próximo dimensionamento da carga de trabalho da Agencia de Correios de Arari, em data a definir, visando atender os locais oficiais pela Prefeitura e que estão em conformidade com a Portaria do Ministério das Comunicações nº 2.729/2021 – art. 12 – itens I e IV.
Convite – da Impacto Cia de Artes – convidando a Câmara Municipal de Arari para participar do Lançamento do Projeto Conviver 60+, no dia 10 de novembro (sexta-feira), a partir das 18h, em sua Sede, localizada à Rua do Sesp, nº 27, Centro, Arari-MA, próximo ao SAAE.
Requerimento nº 099/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, o piçarramento de todas as Ruas do Loteamento Residencial Bogéa, localizado ao lado da Rua do Cafezal, por motivo dos moradores no inverno ficarem impossibilitados de saírem e entrarem naquela localidade, bem como a implantação da rede de distribuição de água encanada, para oferecer água de qualidade aos moradores do referido Loteamento.
Requerimento nº 100/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a implantação de dois poços artesianos, um no povoado Canarana e outro no povoado Picos, por motivo dos moradores dessas duas Comunidades sofrem há muito tempo com a falta d’agua.
Requerimento nº 101/2023 – do ver. Irmão Ozeias – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a complementação de 10 (dez) postes de iluminação pública no povoado Atijolado, no trecho que compreende a Congregação da Assembleia de Deus e a residência do senhor João Piauí, por motivo desse trecho ser totalmente escuro durante a noite e oferecendo perigo aos moradores, especificamente as pessoas que caminham quase todas as noites para a Igreja. Com a instalação da iluminação pública oferecerá mais segurança a todos.
Requerimento nº 103/2023 – do ver. Polota Mendes – requerendo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1– Existe no município de Arari o Programa Minha Terra? Se sim, em que fase se encontra? 2– Em quais Bairros do Município existe a regularização fundiária urbana? E qual a previsão de inclusão dos Bairros restantes?
Requerimento nº 104/2023 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando à Douta Mesa, que se digne oficiar o Presidente da Câmara Municipal solicitando as datas e os valores de cada repasse à Prefeitura Municipal, mediante documento comprobatório. (Anexo transferências entre entidades).
Indicação nº 056/2023 – do ver. Gerson Nunes – indicando ao Poder Executivo crie a DEFENSORIA PÚBLICA MUNIICIPAL DE ARARI, com a finalidade de propiciar à população acesso a serviços jurídicos gratuitamente, além de orientação jurídica e assistência em todas as áreas do Direito.
Indicação nº 057/2023 – do ver. Tácito Lima – indicando ao Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, a cessão de uso do Prédio onde funcionou a Escola Municipal Ângelo Feliciano Lemos, hoje desativada, para a Associação de Moradores da comunidade de Atijolado.
Parecer nº 048/2023 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº. 033/2023 do ver. Tácito Lima;
Projeto de Lei nº 033/2023 – do ver. Tácito Lima – que denomina de “Largo Bom Jesus dos Aflitos” a área correspondente à Praça da Matriz até o limite com o Rio Mearim e Ruas localizadas à direita e esquerda da Igreja Matriz, e dá outras providências.
Parecer nº 049/2023 – da Comissão de Constituição, Justiça e Administração aprovando o Projeto de Lei nº. 034/2023 do ver. Tácito Lima;
Projeto de Lei nº 034/2023 – do ver. Tácito Lima – que denomina de denomina de “Largo de Sant’Ana” a área localizada em frente à Igreja de Sant’Ana, tendo como limite o Rio Mearim, à esquerda terreno de propriedade do senhor Francisco Fernandes e à direita terreno de propriedade do Senhor Antonio Sampaio Ribeiro e terreno de propriedade do Senhor José de Ribamar Chaves, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Arari a Manifestação Cultural e Religiosa da Festa do Divino Espirito Santo do Chiquinho do Divino (in memoriam).
Projeto de Resolução nº 001/2023 – da verª. Aurinete Freitas – que cria a “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Arari-MA e estabelece normas para seu funcionamento.
Projeto de Lei nº 042/2023 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a necessidade e obrigatoriedade de instalação de equipamentos contra incêndio, nos Prédios Públicos Municipais, Estaduais e Privados do município de Arari-MA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2023 – do ver. Polota Mendes – que denomina o Campo de Futebol da Trizidela de “Arena Trizidela Cordeirão” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2023 – do ver. Marcelo Aracenter – que dispõe sobre a obrigatoriedade de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Arari-MA, e dá outras providências.
Indicação Verbal – do ver. Tácito Lima – indicando ao Prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho que através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte e/ou setor responsável, que realize em caráter de urgência o levantamento das diversas áreas que estão em processo de loteamento, a fim de que sejam garantidos espaços para a construção de interesse público e comunitário como, praças, creches, unidades de saúde, quadra esportiva, de acordo com o que é garantido na Lei Orgânica e o Código de Postura.
Requerimento Verbal – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, realize a distribuição de água do poço artesiano aos moradores do povoado Laranjeira, os mesmos estão sofrendo com a falta d’água.
Requerimento Verbal – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, transporte com cobertura para uso dos feirantes do nosso Município que todos os sábados vendem seus produtos na Feira do Produtor, para no verão tira-los do sol escaldante e no inverno da chuva.
Os Requerimentos, Indicações, Pareceres, Projeto de Lei nº 033/2023, Projeto de Lei nº 034/2023 foram aprovados. Projeto de Lei nº 039/2023, Projeto de Lei nº 042/2023, Projeto de Lei nº 043/2023, Projeto de Lei nº 048/2023, Projeto de Resolução nº 001/2023 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa para análise e parecer devido.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA, em 10 de novembro de 2023.
