A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em 1º e 2º turnos, o Projeto de Lei 558/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que visa proibir a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos e privados no Maranhão.
Segundo o Projeto, a única exceção é para estabelecimentos que só tiverem um banheiro. Com a aprovação, a matéria vai para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O Projeto também define que, em caso de banheiros multigênero que já existam no Maranhão, estes deverão ser readequados com a indicação do gênero que deverá utilizar cada banheiro. Quem descumprir deverá pagar multa de dez salários mínimos.
Segundo a deputada, o Projeto busca evitar discriminação porque o banheiro multigênero feriria, diretamente, a liberdade, a dignidade e a segurança das pessoas ao usar um banheiro, sendo “reprovável garantir concessões indevidas a uma minoria em detrimento da maioria”.
Além dessa PL, a ALEMA aprovou outro Projeto de Lei, em 1º turno, também da deputada Mical Damasceno (PSD), que revoga a Lei 11.827/2022 que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixarem placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
A lei havia sido sancionada no dia 28 de setembro deste ano, pelo governador Carlos Brandão (PSB), e estabelecia a obrigação dos estabelecimentos em fixar uma placa com a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
Segundo a lei, a determinação tinha como objetivo contribuir com as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+, fazendo com que seja respeitada, porém, foi alvo de várias críticas porque parlamentares e comerciantes viam a possibilidade de que homens que se identificassem como mulheres poderiam entrar em banheiros femininos sem serem barrados.
O governo do Maranhão , no entanto, afirmou em uma postagem nas redes sociais que a lei não tinha relação com banheiros.
“Sancionei uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei não faz qualquer referência a uso de banheiros”, afirmou Brandão.
Apesar disso, nesta quarta-feira (21), a matéria de Mical Damasceno foi votada e apenas os deputados Zé Inácio (PT) e Adelmo Soares (PCdoB) foram contra. Resta agora a votação em segundo turno. Foto: Estado de Minas
