Boletim Informativo – Câmara Municipal em Sessão discute requerimentos e projetos em Arari

Vereadores discutiram requerimentos e projetos em prol da sociedade arariense na sessão da câmara municipal ocorrida no dia 20 de agosto.

Indicação nº 002/2021 – ver. Polota Mendes – indicando ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, contrate profissionais de enfermagem obstétrica para trabalhar no Hospital Municipal Jorge Oliveira, visando beneficiar nossas gestantes para que possam ter um profissional próximo a elas e com o objetivo de prestar um cuidado humanizado, de acordo com as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, conforme recomendado pelo Ministério da Saúde;

Requerimento nº 080/2021 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a conclusão do poço artesiano com recursos dos royalties da mineração, do povoado Laranjeiras, com a distribuição de água para todos os moradores;

Requerimento nº 084/2021 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a recuperação das Estradas Vicinais de todos os Povoados da Região de Moitas, tendo em vista que a recuperação das estradas vicinais é primordial para atender a produção agrícola, oferecer melhores condições às pessoas que moram na Zona Rural e tenham mais segurança e conforto ao se locomoverem;

Requerimento nº 092/2021 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal, as cópias das folhas, de pagamentos, do mês de janeiro e julho, de todas as Secretarias, com o quadro de servidores contratados e efetivos;

Indicação nº 021/2021 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de reconstruir a ponte sobre o Igarapé do Mato, localizada no povoado de Arari-Açu do Centro e recuperação da estrada vicinal que liga Arari-Açu do Centro ao povoado Santo Antonio;

Requerimento nº 093/2021 – do ver. Marcelo Aracenter – solicitando ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a abertura de um retorno com semáforo na Avenida João da Silva Lima, próximo à Escola Zuleide Bogéa e o Comercial Oliveira do senhor Dijé;

Requerimento nº 094/2021 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, desenvolva um programa de incentivo e fortalecimento à apicultura local, através da capacitação dos apicultores com a oferta de cursos ministrados pelo SENAR ou Universidades; organização de associação dos apicultores e incentivo para compra de equipamentos e/ou instrumentos necessários para que os mesmos possam desenvolver essa atividade com segurança e assim, obtenham produto de maior qualidade;

Requerimento nº 095/2021 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho que, a implantação e execução urgente do Sistema de Operacionalização dos Serviços do Sistema de Transito, incluindo, sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação do transito em Arari;

Indicação nº 023/2021 – da verª. Lucinha Brito e ver. Irmão Ozeias – indicando ao excelentíssimo Senhor Prefeito, para que sejam feitos os seguintes serviços na comunidade de Bamburral: pracinha com aparelhos de academia; ginásio esportivo; muro do cemitério; conclusão da torre do poço; curso de corte e costura para as mulheres do povoado e região e a manutenção da iluminação pública;

Indicação nº 024/2021 – do ver. IrmãoOzeias e da verª. Lucinha Brito – indicando ao excelentíssimo Senhor Prefeito, Rui Filho, para que sejam feitos os seguintes serviços na comunidade de Cedro: a perfuração de um poço artesiano, a aquisição de um dessalinizador, a manutenção da Escola Municipal Joana Rosa, a escavação nos campos dos povoados Cedro e Taboa e a construção de um posto de saúde (UBS);

Indicação nº 025/2021 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao excelentíssimo Senhor Prefeito, para que sejam feitos os seguintes serviços na comunidade de Curral da Igreja: manutenção e ampliação da base do poço, manutenção da bomba e da estrada vicinal;

Requerimento Verbal – do ver. Gerson Nunes e ver. Polota Mendes – solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, oficie o Governo do Estado, através da Coordenação do Viva Cidadão ou Órgão Competente, para que viabilize em conjunto com o município de Arari, a carreta do “VIVA/PROCON’, a fim de proporcionar a população de Arari, os serviços de emissão de documentos como Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e outros;

Requerimento Verbal – do ver. Gerson Nunes – solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, oficie o Poder Executivo Municipal, para que em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito, viabilizem um posto avançado do DETRAN para nossa Cidade-Arari, com intuito de prestar todos os serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos e outros;

Projeto de Lei nº 005/2021 – do Poder Executivo – que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no município de Arari em Consórcio Intermunicipal e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 013/2021 – da verª. Aurinete Freitas – que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2021 – do ver. Marcelo Aracenter – que Institui o “Programa de Registro Civil na Maternidade” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 019/2021 – do ver. Tácito Lima – que autoriza o Poder Executivo, a denominar de “Vila Matias”, o loteamento de propriedade do senhor Manoel de Jesus Praseres Sousa, localizado próximo ao bairro Botafogo e ao lado da estrada de acesso à comunidade de Ilhota e dá outras providências.

Os Requerimentos, Indicações foram todos aprovados, Projeto de Lei nº. 005/2021 do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 013/2021, Projeto de Lei nº 018/2021, Projeto de Lei nº 019/2021 do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.

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