Câmara municipal de Arari, realiza sessão e vota projetos e requerimentos de interesse da sociedade ararienses.
Requerimento nº 035/2021 – do ver. Gerson Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com a indenização prévia e justa, ao Sr. Muniz, que reside na rua do Arame – bairro Malvinas, para que a Prefeitura desaproprie o imóvel que o mesmo é dono, tendo em vista que a referida residência atrapalha o escoamento da água durante as fortes chuvas, se fazendo necessário a construção de uma galeria de esgoto em direção ao bueiro que corta Avenida da Saudade e desemboca no Igarapé do Nema;
Requerimento nº 043/2021 – do ver. Irmão Ozeias – solicitando à Presidência desta Casa, que seja enviado oficio ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, reivindicando a construção ou disponibilização de um local próprio, para usar como abrigo de animais abandonados (cães e gatos) em condições de abusos e maus tratos nas ruas de nossa Cidade, visando oferecer condições dignas de sobrevivência, castração e apoio veterinário;
Requerimento nº 044/2021 – do ver. Irmão Ozeias – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a construção de uma praça no Conjunto Habitar Brasil ao lado da Creche, com área de passeio público para realização de atividades esportivas, bem como, a construção de uma praça em frente ao Cemitério Público Municipal, do nosso Município;
Requerimento nº 057/2021 – do ver. Irmão Ozeias – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a intermediação junto ao Governo Federal, através do Programa Escola Conectada, a viabilização de internet para as escolas das seguintes comunidades: Escola Municipal Antonio Marcelino dos Santos Maciel (Flexeiras), Escola Municipal Luis Chaves Ribeiro (Bubasa), Escola Municipal Maria ribeiro Prazeres (Mata), Escola Municipal Romualdo Silva (Bamburral), Escola Municipal Abraão Salomão (Cajazinho), Escola Municipal Prof. César Augusto Vieira (Gancho), Escola Municipal Abdomacir Santos (Trizidela), Escola Municipal Modesto Prazeres (Bonfim), Escola Municipal José Antonio Machado Pereira (Morada Nova), Escola Municipal Roberto Silva (Aranha), Escola Municipal Joaquim Maçelino Santana Martins (Pimental), Escola Municipal Raimunda de Deus Dutra (Manoel João), Escola Municipal Doroteia Lima Santos (Capim-Açu), Escola Municipal José Joaquim Batalha (Moitas), Escola Municipal Lucas da Costa Ribeiro (Félix), Escola Municipal José Nunes Ribeiro (Escondido), Escola Municipal Joana Rosa dos Santos (Cedro), Escola Municipal Tomé Torres Fernandes (Barreiros), Escola Municipal Manoel Fernandes Ribeiro (Muquila), Escola Municipal Mariana Marques Santana (Capoeira Grande), Escola Municipal de Curral da Igreja (Curral da Igreja), Escola Municipal Benedito Martins dos Santos (Paiol), Escola Municipal Augusto Ângelo Bezerra (Picos), Escola Municipal João Pereira Dias dos Santos (Santa Inês), Escola Municipal Felipe de Sousa (Tabocal) e demais escolas do município de Arari-MA;
Requerimento nº 046/2021 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, recapeamento asfáltico para os povoados: São Bento, São Francisco, Arraial, Moitas, Rumo, Passa Bem e Capoeira Grande;
Requerimento nº 047/2021 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, encaminhe ofício a Empresa Equatorial Maranhão, solicitando que substitua os postes de iluminação pública em alguns povoados da região de Moitas, onde estão sendo usados postes de madeira;
Requerimento nº 049/2021 – do ver. Irmão Nelinho – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, a climatização da Escola dos povoados de Moitas, Capim-Açu e Passa Bem, para proporcionar aos profissionais da educação e alunos mais conforto, bem-estar e melhora no desempenho escolar;
Requerimento nº 050/2021 – do ver. Polota Mendes – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, que busque uma forma constitucional, de formalizar a contratação de pessoal, para prestar serviços essenciais no município de Arari, haja vista, a necessidade de pessoal em diversas áreas da Administração Municipal;
Requerimento nº 051/2021 – do ver. Polota Mendes – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a construção de um Ginásio Poliesportivo no bairro Tamarindeiro, pois, irá servir as pessoas dos bairros Cruzeiro, Flores e Catarina;
Requerimento nº 052/2021 – do ver. Polota Mendes – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a construção de um PSF – Programa de Saúde da Família, no bairro Tamarindeiro, pois os moradores de Flores, Cruzeiro e Catarina, serão atendidos;
Requerimento nº 058/2021 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando ao Prefeito Municipal de Arari, com cópia para o Secretário de Educação, o pagamento do Adicional de Insalubridade para todos profissionais da educação em efetivo exercício, com fundamento da CF, no seu artigo 7º, incisos XXII e XXIII;
Moção de Aplausos nº 002/2021 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, que após ouvir o Douto Plenário Roberto Silva, desta Casa de Leis, aprove e encaminhe a presente Moção de Aplausos e Congratulações ao Dr. Geraldo Mendes de Oliveira Costa Neto, em razão do notável trabalho e empenho e exemplar dedicação aos moradores da Região de Moitas;
Requerimento nº 059/2021 – do ver. Cabito Abas – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação da estrada vicinal que liga a comunidade de Maçarandubal, em Arari;
Requerimento nº 060/2021 – do ver. Cabito Abas – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e Setor Competente da Administração Pública, a implantação de um Centro Comunitário de Capacitação Profissional, na comunidade de Morada Nova, região de Arari-Açu do Centro;
Requerimento de Informações nº 061/2021 – da verª. Lucinha Brito – solicitando ao Senhor Secretário Municipal de Educação, informações sobre o planejamento de retorno das aulas, neste contexto pandêmico, haja vista que a Lei de Contratação foi aprovada no dia 10 de junho, o que garante que todas as escolas tenha quadro completo de professores necessários para a garantia do direito à Educação a todos os estudantes: 1.Qual o formato de aulas adotado pelo Sistema Municipal de Ensino? Ele assegura a participação de todos os alunos, os da sede e os da zona rural? Se não, quais as dificuldades a Secretaria enfrenta? 2.Se o formato for o Remoto ou Ensino a Distância-EAD, quais as estratégias estão sendo utilizadas? 3.Sobre a internet. Quais escolas já dispõem desta ferramenta? E em relação aos alunos, povoados e/ ou escolas que ainda não dispõem, quais as estratégias estão sendo planejadas para garantir o acesso às aulas? 4.Quais as formações estão sendo ofertadas para garantir as ferramentas tecnológicas necessárias aos profissionais da educação, neste contexto onde a cultura digital é extremamente importante e os recursos tecnológicos os mais adequados? 5.Quais as estratégias estão sendo traçadas para a distribuição da merenda escolar? E qual a previsão para o início desta ação? 6.A Educação de nossa cidade é destaque no Maranhão. Como a Secretaria pretende avaliar os indicadores educacionais do município?
Indicação nº 008/2021 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, sugerindo a revitalização do totem da Maranet, (situada em frente à Praça do Folclore) do programa Cidade Digital, bem como estender a internet para o Centro de Eventos e a Praça do Folclore;
Requerimento nº 062/2021 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, que envie ao Poder Legislativo para apreciação, discussão e posterior aprovação os seguintes Projetos de Lei: a) Criação do Sistema Municipal de Cultura; b) Criação do Fundo Municipal de Cultura;
Requerimento nº 063/2021 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação dos seguintes serviços de saúde: 1 – SAMU: a)Implantar mais 01 (uma) Unidade de Suporte Básico – SAMU (Ambulância); b)Implantar 02 (duas) Motolância; 2 – Programa Melhor em Casa: a)Implantação de 01 (uma) Equipe EMAP – Equipe Multiprofissional de Apoio composta por no mínimo 03 (três) de nível superior, escolhidos entre as ocupações listadas a seguir: assistente Social; Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Farmacêutico ou Terapeuta Ocupacional; b) Implantação de 01 (uma) Equipe EMAD TIPO II – Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar, principal responsável pelo paciente domiciliado, composta por: Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta ou Assistente Social e Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem; 3 – Rede de Saúde Mental: a)Implantação de Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental Tipo I – Equipe Multiprofissional de Atenção especializada em Saúde Mental, com os seguintes profissionais: Psiquiatra, Assistente Social, Psicólogo. b) Implantação de Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental Tipo II – Equipe Multiprofissional de Atenção especializada em Saúde Mental, com os seguintes profissionais: Psiquiatra, Assistente Social, Psicólogo.
Requerimento nº 064/2021 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de KIT Escolar para alunos da Rede Pública Municipal contendo: mochila, caderno, lápis, régua, caneta, canetinha hidrocor, giz de cera e garrafa para água, tendo em vista o retorno das aulas de forma hibrida e a necessidade do não compartilhamento de materiais de uso pessoal em função dos cuidados com a proliferação do coronavírus;
Projeto de Lei nº 011/2021 – da verª. Aurinete Freitas – que dispõe sobre a contratação de médicos (as) estrangeiros (as) graduados em instituição de educação superior estrangeira para o município de Arari-MA.
Requerimento Verbal – do ver. Irmão Ozeias – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, a implantação de um poço artesiano na Vila da Paz, próximo ao povoado Pontal e também a recuperação da estrada do povoado Pedrinhas, na região de Moitas;
Requerimento Verbal – do ver. Marcelo Aracenter – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Rui Filho, que denomine o Prédio do Centro de Capacitação para a Juventude de Arari, de Leão Santos Neto, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Os Requerimentos, Indicação e Moção de Aplausos foram todos aprovados, Projeto de Lei nº. 011/2021 do Poder Legislativo, foi encaminhado às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.
