Câmara Municipal de Arari engajada na luta pelos Ararienses

Indicação nº 019/2021 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o Secretário de Obras, a necessidade de mudança do mercadinho do Perimirim para uma outra área e construção de uma praça, com parquinho para crianças, no local;

Requerimento nº 106/2021 – do ver. Cabito Abas – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, seja feita a recuperação total da área interna do cemitério público municipal, com piso cimentado, recuperação e construção de muros;

Requerimento nº 107/2021 – do ver. Cabito Abas – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, o remanejamento das famílias cadastradas na Unidade Básica de Saúde – UBS Félix para a Unidade Básica de Saúde – UBS Bubasa, dos povoados Picos, Canarana e outros adjacentes;

Requerimento nº 109/2021 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho, que, através da Secretaria de Infraestrutura substitua o piso, bem como realize outros reparos dos ginásios esportivos do bairro Perimirim e da comunidade de Bonfim, este último ainda a ser inaugurado, a fim de fomentar a prática esportiva nessas localidades;

Requerimento nº 110/2021 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho, que, através da Secretaria de Infraestrutura, possa ampliar, ou criar mais uma equipe de iluminação pública para que haja mais resolutividade nas demandas próprias deste serviço, tanto na Zona Rural quanto na Zona Urbana, haja vista que os consumidores pagam mensalmente sua taxa de iluminação pública e portanto, possui o direito de ter a mesma regularmente garantida;

Indicação nº 029/2021 – do ver. Tácito Lima – indicando ao Prefeito Municipal Rui Fernandes Ribeiro Filho, que, através da Secretaria de Educação, seja inserido nas demandas do novo PAR, um prédio escolar na sede do Município nos padrões estabelecidos pelo MEC que contenha de 10 (dez) a 12 (doze) salas de aula, garantindo desta forma conforto, segurança, acessibilidade e qualidade na educação dos nossos alunos;

Indicação nº 027/2021 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a concessão de uso do prédio da antiga Escola Municipal de Pimental, localizada nesse mesmo Povoado à Associação de Moradores desta localidade;

Indicação nº 028/2021 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o piçarramento da estrada do Lago das Almas, do povoado Arari-Açu;

Projeto de Lei nº 005/2021 – do Poder Executivo – que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no município de Arari em Consórcio Intermunicipal e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 009/2021 – da verª. Aurinete Freitas – que obriga o Prefeito Municipal de Arari, pagar adicional de insalubridade em favor dos Garis do município de Arari-MA, no percentual de grau máximo de 40% (quarenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, em conformidade com NR (Norma Regulamentadora) -15, anexo XIV;

Projeto de Lei nº 018/2021 – do ver. Marcelo Aracenter – que Institui o “Programa de Registro Civil na Maternidade” e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 22/2021 – da verª. Aurinete Freitas – que institui o Dia Municipal do Vaqueiro no município de Arari, estado do Maranhão e dá outras providências.

Requerimento Verbal – da verª. Aurinete Freitas – solicitando ao Poder Executivo, que pague os 40% (quarenta por cento) que são garantidos por Lei, aos Garis do município de Arari-MA; Os Requerimentos, Indicações, Projeto de Lei nº 018/2021 do Poder Legislativo e Projeto de Lei nº 005/2021 do Poder Executivo foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 009/2021 do Poder Legislativo foi rejeitado

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