Câmara Municipal de Arari realiza sessão ordinária(23)

Câmara municipal de Arari, realizou sessão ordinária para deliberar assuntos pertinentes de interesse da sociedade arariense.

Requerimento de Informações nº 045/2021 – dos vereadores Gerson Nunes, Marcelo Aracenter, Lucinha Brito, Polota Mendes, Irmão Nelinho, Irmão Ozeias, Cabito Abas, Tácito Lima – solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, que seja oficiado o ex-prefeito, Djalma de Melo Machado, assim como, a ex-secretária de Saúde, Mary Prazeres, para que informe com clareza e objetividade, explicitando em farta documentação informações a esta Casa dos recursos destinados ao município de Arari para combater a Covid-19, no ano de 2020;

Requerimento nº 040/2021 – da verª. Aurinete Freitas e do ver. Thales Aroucha – requerendo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com finalidade de investigar a aplicação dos recursos públicos da saúde FMS (Fundo Municipal de Saúde) exercício financeiro de 2020, bem como, as transferências realizadas ao município de Arari pelo Governo Federal e Governo Estadual para enfrentamento da pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2 – no período de 6 de fevereiro de 2020 (data da edição da Lei Federal 13979/20) até 31 de dezembro de 2020;

Projeto de Lei nº 005/2021 – dos vers. Aurinete Freitas, Irmão Nelinho e Irmão Ozeias – que institui o reconhecimento de Igrejas, Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial para efeito de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública. (ENVIAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES);

Projeto de Lei nº 002/2021 – do Poder Executivo – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providencias. (ENVIAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES). O Requerimento de Informações nº 045/2021 foi aprovado, Requerimento nº 040/2021 foi rejeitado, Projeto de Lei nº. 002/2021 do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 005/2021 do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.

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