A Justiça Federal atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública proposta contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o estado….
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos. Por 8 votos a 1, a Corte entendeu….
A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte,….
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, requerendo que o Estado do Maranhão seja obrigado a adotar,….
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), constatou que todas as Prefeituras e Câmaras de….
De acordo com Lei de Execuções Penais, a 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) de São Luís comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado a respeito dos apenados….
