Comissão aprova parecer de Hildo Rocha que profissionaliza os serviços
públicos A comissão mista responsável pela análise da Medida
Provisória (MP) 731/2016 aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o
relatório final, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A MP extingue, no âmbito do Poder Executivo federal, 10.462 cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, podendo o Poder
Executivo substituí-los, na mesma proporção, por funções de confiança
denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, privativas de
servidores efetivos. As FCPE, que equiparam-se aos cargos em comissão do Grupo
DAS, destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento
nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Federal. Remuneração Os servidores designados receberão
a remuneração do cargo efetivo acrescida do valor da função para qual foi
designado. O Poder Executivo deve definir requisitos mínimos e incluir planos
de capacitação e desenvolvimento gerencial para ocupantes das FCPE e do Grupo
DAS. A criação das FCPE ocorrerá sem
aumento de despesa. De acordo com o anexo III da Medida Provisória, os valores
financeiros das FCPE serão inferiores aos do DAS correspondentes Economia e profissionalizaçãoO governo alega que a medida faz parte do processo
de profissionalização administrativa dos quadros do Executivo. Afirma ainda que
haverá redução nos órgãos federais do espaço ocupado por cargos sem vínculo e,
com isso, privilegiará a meritocracia no serviço público. Além disso, argumenta
o governo, haverá redução de despesas de pouco mais de R$ 650 milhões ao ano. O deputado Hildo Rocha disse que a MP é conveniente
e oportuna. “A profissionalização e a valorização do funcionalismo público
elevam a capacidade estatal na condução de políticas públicas, em benefício da
população e da estabilidade da economia”, declarou Rocha. A extinção de cargos somente produzirá efeitos a
partir da data de entrada em vigor dos decretos presidenciais que aprovarem as
novas estruturas regimentais ou os novos estatutos dos órgãos nos quais forem
alocadas as funções de confiança. A comissão tem como presidente o senador Humberto
Costa (PT-PE) e como relator-revisor o senador Telmário Mota (PDT-RR).
públicos A comissão mista responsável pela análise da Medida
Provisória (MP) 731/2016 aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o
relatório final, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A MP extingue, no âmbito do Poder Executivo federal, 10.462 cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, podendo o Poder
Executivo substituí-los, na mesma proporção, por funções de confiança
denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, privativas de
servidores efetivos. As FCPE, que equiparam-se aos cargos em comissão do Grupo
DAS, destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento
nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Federal. Remuneração Os servidores designados receberão
a remuneração do cargo efetivo acrescida do valor da função para qual foi
designado. O Poder Executivo deve definir requisitos mínimos e incluir planos
de capacitação e desenvolvimento gerencial para ocupantes das FCPE e do Grupo
DAS. A criação das FCPE ocorrerá sem
aumento de despesa. De acordo com o anexo III da Medida Provisória, os valores
financeiros das FCPE serão inferiores aos do DAS correspondentes Economia e profissionalizaçãoO governo alega que a medida faz parte do processo
de profissionalização administrativa dos quadros do Executivo. Afirma ainda que
haverá redução nos órgãos federais do espaço ocupado por cargos sem vínculo e,
com isso, privilegiará a meritocracia no serviço público. Além disso, argumenta
o governo, haverá redução de despesas de pouco mais de R$ 650 milhões ao ano. O deputado Hildo Rocha disse que a MP é conveniente
e oportuna. “A profissionalização e a valorização do funcionalismo público
elevam a capacidade estatal na condução de políticas públicas, em benefício da
população e da estabilidade da economia”, declarou Rocha. A extinção de cargos somente produzirá efeitos a
partir da data de entrada em vigor dos decretos presidenciais que aprovarem as
novas estruturas regimentais ou os novos estatutos dos órgãos nos quais forem
alocadas as funções de confiança. A comissão tem como presidente o senador Humberto
Costa (PT-PE) e como relator-revisor o senador Telmário Mota (PDT-RR).
