Do Jornal Pequeno
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra irão se reunir nesta quarta-feira (10) para votar o relatório final. O documento, de 3.385 páginas pede, entre outros pontos, o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República.
Prevista inicialmente para terminar em abril de 2016, a comissão foi prorrogada por um ano. As discussões começaram em novembro de 2015. Ao todo, o documento pede o indiciamento de 88 pessoas em cinco estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Também aparecem na lista um ex-presidente da Funai e integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A Associação Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota de repúdio sobre os pedidos de indiciamento de profissionais ligados à defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
O relatório traz, entre as proposições, a “reanálise” da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça. Pede ainda a proposição de um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas, e a criação de uma Secretaria Nacional do Índio, que assumiria as atribuições da Funai. Essas duas endereçadas à Presidência da República.
Em outro trecho, o relator critica a atuação de organizações não governamentais (ONGs), antropólogos e do Ministério Público na demarcação das terras indígenas.
O antropólogo Henyo Barretto afirmou que o objetivo do relatório é tentar criminalizar práticas administrativas rotineiras do trabalho antropológico e procedimentos de reconhecimento de territórios quilombolas e indígenas. Barretto critica o fato de antropólogos alvos do pedido de indiciamento não terem sido ouvidos pela comissão.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou em apoio aos membros do Ministério Público Federal citados no relatório final da CPI. Em nota, a ANPR classifica de “sem fundamentos” o parecer do relator que acusa procuradores de prática de condutas ilegais.
A CPI tem como principal alvo denúncias de irregularidades na Fundação Nacional do Índio (Funai) e propõe a criação de um novo órgão para assumir as atribuições da fundação. A CPI foi criada um dia depois da aprovação da PEC 215/2000 em Comissão Especial pela Câmara dos Deputados.
A PEC prevê a transferência de competência exclusiva da Funai para o Congresso Nacional de demarcar terras tradicionais ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O texto aguarda a votação no plenário da Câmara
