O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu nesta quarta-feira (26), por 4 votos a 1, pelo deferimento do registro de candidatura, do prefeito reeleito em Arari, Djalma de Melo Machado, o último voto foi proferido pelo juiz Eduardo Moreira em voto-vista.
A coligação “Povo Unido e Feliz”, assim como a promotoria eleitoral da 27ª zona, recorreram ao TRE-MA, alegando que Djalma Melo estaria pleiteando terceiro mandato sucessivo, sob a argumentação de que “tanto quem sucede como quem substitui titular eleito incide na mesma restrição imposta àquele”.
Em seu voto (vencedor), o desembargador Raimundo Barros, relator do recurso no Tribunal, havia afirmado ser “descabida a afirmação de que Djalma pleiteava terceiro mandato consecutivo vez que, enquanto vice-prefeito no período de 2004 a 2012, não substituiu o então chefe do executivo no período compreendido entre os 6 meses anteriores ao pleito”, conforme prevê jurisprudência do TSE.
Fonte: Blog do Zeca Soares
