RELAÇÃO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM
Requerimento nº 160/18 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, que seja alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 008/2008, a qual define os créditos de pequeno valor (RPV), decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, cujo montante, que na lei vigente, não excede a 10 salários mínimos, seja modificado para 40 salários mínimos devidamente atualizado.
Requerimento nº 169/18 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, a climatização de todas as enfermarias e a troca do piso dos banheiros para piso antiderrapante do Hospital Jorge Oliveira, visando desta forma conforto e segurança para os pacientes daquela casa de saúde;
Requerimento nº 170/18 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, que possa solicitar em caráter de urgência, junto ao IBGE, a recontagem populacional do município de Arari, levando em consideração que segundo o Censo de 2010 a população era de 28.488 pessoas e pela estimativa de 2018 é de 29.764 pessoas. No entanto, de acordo com informações parciais catalogadas através das fichas de cadastro do E-SUS dos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, este número atualmente chega a 30.553 pessoas. Lembrando que estas informações continuam sendo digitadas no referido sistema até atingir 100% da população arariense;
Requerimento nº 175/18 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que recupere em caráter de urgência, a 4ª travessa do Tamarindeiro, pois o estado físico da via pública está bastante precário, causando muito transtorno aos moradores;
Requerimento nº 182/18 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que denomine o PARQUE AMBIENTAL, que está sendo construído no bairro Botafogo, de Parque Ambiental Cipriano Santos, pois o saudoso Senhor Cipriano Santos, tem uma grande história pública em nosso município, nas décadas de 30, 40…, onde ocupou vários cargos políticos. Sendo assim, nada mais justo, que onde morou por muito tempo com sua família, e que hoje está sendo construindo uma área de lazer e preservação, tenha como homenagem, seu nome;
Requerimento nº 177/18 – do ver. Ozeias – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, instalação de um dessalinizador no povoado Bubasa;
Requerimento nº 178/18 – do ver. Ozeias – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, apoio no sentido de junto ao governo do Estado do Maranhão, pedir a abertura de uma agência do VIVA CIDADÃO na cidade de Arari, para atendimento aos cidadãos ararienses;
Requerimento nº 186/18 – do ver. Ozeias, subscrito pelos demais Vereadores – solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que encaminhe ofício a Companhia Energética do Maranhão – Cemar, pedindo informações sobre o andamento da Eletrificação da Comunidade Alto da Canarana, conhecido também como povoado Jutaí, nesta cidade, já cadastrado no Programa Luz para Todos – PLPT, do governo Federal. A referida solicitação, está embasada pelo Ofício nº 164/10 – GAB, de 12 de julho de 2010, do então prefeito Leão Santos Neto, conforme cópia em anexo.
Requerimento nº 183/18 – do ver. Loro do Peixe – requerendo mais uma vez ao Poder Executivo, a instalação de um poço artesiano no colégio José Joaquim Batalha (Moitas) e também em caráter de urgência, outro poço no povoado Campo do Carmo I;
Requerimento nº 184/18 – do ver. Loro do Peixe – requerendo ao Poder Executivo novamente que recupere todas as estradas vicinais do Município;
Requerimento nº 185/18 – do ver. Loro do Peixe – solicitando junto ao senhor prefeito municipal – Djalma Melo, que solicite ao Exmo. Governador do Maranhão – Flávio Dino, que dentro de suas atribuições legais, determine ao Comando da Policia Militar do Maranhão, o deslocamento de uma viatura policial para dá segurança às pessoas que transitam diariamente pela estrada que dá acesso à região de Moitas, nesta Cidade;
Requerimento nº 190/18 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo que através da Secretaria de Infraestrutura reformas das seguintes praças: praça Balbino Machado; praça da Rua Joaquim Ibraim Ferreira; praça do Folclore;
Projeto de Lei nº 022/2009 – do oriundo do Poder Executivo – Procuradoria Municipal – que trata das alterações da Lei nº 005/2010, onde modifica, acrescenta e regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 006/2018 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre a regulamentação do uso do solo do município de Arari pelas empresas prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 007/2018 – do ver. Luciano Odesse – que denomina o Palco da Praça do Folclore de “Manoel da Graça Fernandes” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2018 – do Poder Executivo – que estabelece nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Arari, estado do Maranhão e dá outras providências;
Os Requerimentos e o Projeto de Lei nº 022/2009 foram todos aprovados. O Projeto de Lei nº 007/2018 do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 006/2018 e Projeto de Lei nº 007/2018 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Competentes para análise e parecer.
