Informativo da Câmara Municipal de Arari do dia 08 de Dezembro

Requerimento nº 254/17 – do ver. Ozeias – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo a complementação do asfalto da Rua Leocádio Bogéa (Rua da Beira);

Requerimento nº 263/17 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que determine em caráter de urgência, o deslocamento de uma equipe de operários da Secretaria de Obras e Infraestrutura, para a 3ª travessa do tamarindeiro, pois tem um buraco cheio d’água que está dificultando a passagem dos moradores, comprometendo a estrutura física das casas;

Requerimento nº 264/17 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que determine em caráter de urgência, o deslocamento de uma equipe de operários da Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que façam um levantamento minucioso nos povoados onde o acesso a água potável, se torna de difícil acesso no período de estiagem, ou seja, no verão, para que elaborem um documento constando as dificuldades encontradas e as alternativas para solucionar o problema, como a construção de barragens ou açudes para a contenção e armazenamento de água para uso doméstico;

Requerimento nº 265/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, que consiga com o Governador do Estado mais asfalto para colocar nas ruas de Arari e também nas Comunidades: Gancho, Pimental, Morada Nova, Jabuti, Varame, Alto de Pedra, Locas, Muquila, Escondido, Patos, Bacabalzinho, Enseada do Engenho, Manoel João, Atijolado, Capoeira Grande, Moitas, São Bento e Arari Açú do Centro;

Requerimento nº 266/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, providenciar aterrar o campo de futebol da Comunidade Trizidela e colocar refletores;

Requerimento nº 267/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, analise a situação da Sociedade Arariense em questão de um novo Cemitério, buscando melhoramento no terreno que é da Prefeitura, o terreno Cipriano dos Santos para um novo cemitério planejado e providenciar aterrar a referida localidade;

Requerimento nº 268/17 – dos vers. Loro do Peixe e Raimundo Oliveira – requerendo ao Prefeito Municipal Djalma Melo que agilize o término da construção da estrada, das pontes que ligam os povoados Capim Açú a Moitas, as comunidades de Laranjeira, Barbado, Baixa Funda, Muquila, Passa Bem, Melo, Pedrinhas, Olho D’água, Santa Inês, Macaquiçal, Estirão Grande, Maçarandubal, Patos e Arraial;

Requerimento nº 269/17 – dos vers. Loro do Peixe e Raimundo Oliveira – requerendo ao Prefeito Municipal Djalma Melo, que autorize a equipe de Iluminação Pública a fazer uma vistoria em toda região do povoado de Moitas, Muquila, Arari Açú, Escondido, Mata, Bamburral e entre outras regiões;

Requerimento nº 270/17 – dos vers. Loro do Peixe e Raimundo Oliveira – requerendo ao Prefeito Municipal ao Senhor prefeito Municipal Djalma Melo, em parceria com a Vale e Governo do Estado no sentido asfaltar a estrada do povoado de Moitas da BR ao povoado Rumo;

Requerimento nº 271/17 – do ver. James Nunes – requerendo ao Poder Executivo construção de uma lombada na Rua José Pedro de Sousa nas proximidades do Colégio Cema (Unidade Escolar Cidade de Arari);

Requerimento nº 272/17 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal, que solicite ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação da oferta de matrícula para garantir o direito de acesso à educação a todos os alunos do município de Arari, que estão ingressando no Ensino Médio, como reza o Artigo 205 da Constituição Federal, bem como intervir para a não desativação da Escola Estadual Dr. Milton Ericeira;

Requerimento nº 273/17 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal, a escavação e/ou aprofundamento do Igarapé do Pirical, situado entre as comunidades de Santo Antonio, Barreiros e Bonfim, a fim de garantir a reprodução do pescado, bem como sua sobrevivência durante o período de seca, garantindo fonte de alimentação para as famílias das localidades acima citadas e adjacentes;

Requerimento nº 274/17 – do ver. Tácito Lima – requerendo ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência,  a conclusão das escolas Roberto Silva no povoado Aranha; Pedro Paulo da Silva no povoado Ilha da Pindoba e Escola Municipal de Flexeiras, a fim de que os alunos das escolas acima citadas possam iniciar o ano letivo de 2018 em escolas adequadas para seu aprendizado;

Requerimento nº 275/17 – do ver. Zé Garros – requerendo ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, energia elétrica para o povoado Aningal, neste Município;

Requerimento nº 276/17 – do ver. Raimundo Oliveira – requerendo ao Senhor prefeito Municipal Djalma de Melo Machado, a contratação de médico Ortopedista para prestar serviço no Hospital Municipal Jorge Oliveira;

Projeto de Lei nº 029/2017 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre a regulamentação do uso de capacete nas vias urbanas do município de Arari e dá outras providencias;

Projeto de Lei nº 020/2017 – do ver. James Nunes – que denomina a UBS do bairro Coreia deste Município por Francisco Leocádio Bogéa;

Projeto de Emenda Modificativa nº 01/17 – dos vers. Evando Piancó e Zé Garros – ao Projeto de Lei nº 011/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, que remaneja R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) da verba do Gabinete do Prefeito para a Brigada Bombeiro Mirim Arariense;

Projeto de Emenda Modificativa nº 02/17 – do ver. Luciano Odesse – ao Projeto de Lei nº 011/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, que remaneja R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da verba do Gabinete do Prefeito para o Departamento de Esporte de Arari;

Projeto de Emenda Modificativa nº 03/17 – do ver. Luciano Odesse – ao Projeto de Lei nº 011/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, que remaneja R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da verba da Secretaria de Cultura para o Departamento de Esporte de Arari;

Projeto de Emenda Modificativa nº 04/17 – do ver. Raimundo Oliveira – ao Projeto de Lei nº 011/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, que remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da Secretaria de Turismo para implantação de Plano de Saúde para os funcionários Públicos Municipais;

Projeto de Emenda Modificativa nº 05/17 – do ver. Tácito Lima – ao Projeto de Lei nº 011/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, que remaneja R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) da verba da Secretaria de Turismo para a Secretaria de juventude, com o objetivo de implementar e executar políticas públicas voltadas para a juventude arariense;

Projeto de Emenda Modificativa nº 06/17 – do ver. Tácito Lima – ao Projeto de Lei nº 011/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, que remaneja R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da verba do Gabinete do Prefeito para o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, com a finalidade de implementar e executar as políticas públicas relacionadas ao combate das drogas no município de Arari;

Projeto de Emenda Modificativa nº 07/17 – do ver. Tácito Lima – ao Projeto de Lei nº 011/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, que remaneja R$ 70.000,00 (setenta mil reais) da verba do Gabinete do Prefeito a ser direcionado ao Conselho Municipal de Saúde, a fim de desenvolver as ações de controle social referentes a saúde do município de Arari;

Projeto de Emenda Modificativa nº 08/17 – do ver. James Nunes – ao Projeto de Lei nº 011/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, que modifica o orçamento do Gabinete do Executivo Municipal em 10% para a criação do programa Mamãe Bebê no município de Arari;

Projeto de Emenda Modificativa nº 09/17 – do ver. Raimundo Oliveira – ao Projeto de Lei nº 011/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, que remaneja R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da Secretaria de Cultura para Secretaria de Saúde;

Projeto de Lei nº 011/2017 – do Poder Executivo – que estima a receita e fixa a despesa do município de Arari, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias;

Projeto de Lei nº 010/2017 – do Poder Executivo – que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Arari para o quadriênio 2018-2021;

Projeto de Resolução nº 002/2017 – da Mesa Diretora desta Casa – em regime de urgência que define a logomarca da Câmara Municipal de Arari, na forma que especifica;

Projeto de Resolução nº 003/2017 – da Mesa Diretora desta Casa – que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arari;

Projeto de Resolução nº 004/2017 – da Mesa Diretora desta Casa – que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providencias;

Projeto de Lei nº 030/2017 – do ver. Luciano Odesse – que dispõe a autorização do poder Executivo Municipal, a repassar aos agentes comunitários de saúde e de endemias, o incentivo financeiro adicional e dá outras providencias;

Projeto de Lei nº 031/2017 – do ver. James Nunes – que cria em regime de urgência a Secretaria de Desenvolvimento Comunitário SEDESC e dá outras providências.

Os Requerimentos, Projeto de Lei nº 020/17, Projeto de Lei nº 029/2017, Projeto de Resolução nº 002/2017, Emendas Modificativas nºs. 01/17, 02/17, 03/17, 04/17, 05/17, 06/17, 07/17, 08/17 e 09/17 do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 010/2017, Projeto de Lei nº 011/2017 do Poder Executivo foram todos aprovados. O Projeto de Resolução nº 003/2017, Projeto de Resolução nº 004/2017, Projeto de Lei nº 030/2017 e Projeto de Lei nº 031/2017 do Poder Legislativo foram enviados às Comissões Competentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer. Por fim o Senhor Presidente agradeceu a Deus por mais esta oportunidade de trabalho, aos Vereadores por cada proposição apresentada, todas de encontro aos anseios de nossa população, e desejou um Feliz Natal e um Ano de 2018 cheio de muita saúde, paz e realizações a todos. E não havendo mais nada a tratar encerrou a Sessão.

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