A Prefeitura de Vitória do Mearim representada pelo prefeito prefeito Nato da Nordestina, tentou fazer licitação de material gráfico no valor de R$ 1.567.395,45 (Um milhão e quinhentos e sessenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de forma irregular e barrado pela justiça. É apenas um dos casos, pois várias licitações já foram realizadas sem a obrigatória publicação de objeto e valor pelo município.
A vencedora do certame a gráfica NOVA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, impetrou mandado de segurança e diante da irregularidade apresentada no processo, a Justiça suspendeu o procedimento licitatório de edital 004/2021, bem como a sessão marcada para o dia 05 de abril de 2021, para que seja tomada as devidas providências da a publicação do edital no site do Município, conforme consta no Aviso do Edital, bem como dada ampla publicidade da suspensão da sessão com a marcação de nova data para sessão, com a publicação no diário oficial, site do Município e publicação em jornal de grande circulação, devendo a nova data a ser marcada com pelo menos 08 (oito) dias úteis de antecedência da publicação nos meios mencionados, além de providenciar, o cadastro no Sistema SACOP, nos prazos determinados pelo TCE. Processo n. 0800245-58.2021.8.10.0140. Requerente: NOVAGRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA – EPP Requerido: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM – ESTADO DO MARANHÃO Com informações do blog Carlos Ribeiro.
