Juiz Federal Sérgio Moro afirma que recibos de aluguéis de apartamento investigado na Lava Jato ‘não são materialmente falsos’

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Glaucos Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht. Para a acusação, o imóvel seria repassado a Lula como propina em troca de contratos com a Petrobras.

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – outras sete pessoas também são rés neste processo.

Os advogados de Lula negam a acusação e afirmam que o imóvel é alugado. Para sustentar a tese, a defesa apresentou 31 recibos de pagamentos de aluguéis.

Na avaliação dos procuradores, contudo, esses documentos são ideológicamente falsos. Glaucos da Costamarques, dono do apartamento, afirmou que, apesar de o contrato de locação ser de 2011, passou a receber os pagamentos em 2015.

Disse ainda que assinou os recibos todos em uma única vez.

Quanto à falsidade ideológica, levantada pelo Ministério Público Federal, Moro afirmou que irá decidir ao sentenciar o processo. Não há data para isso ocorrer.

Na decisão, Moro esclareceu que “no falso material, a falsidade é objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou suprimido fraudulentamente de um documento” e que, normalmente, o falso material é provado através de prova técnica.

Já no falso ideológico, segundo o juiz, o documento é materialmente verdadeiro. Mas, o conteúdo contido nele não corresponde à realidade.

“Assim, por exemplo, uma declaração de fato que não ocorreu. Normalmente, o falso ideológico não é aferível através de prova técnica, pericial”, explicou.

O juiz afirmou que a lei não faz distinção entre a falsidade material ou ideológica e podem ser levantadas em processo de incidente de falsidade.

Segundo Moro, ficou incontroverso que os recibos dos aluguéis não são materialmente falsos.

“O próprio Glaucos da Costamarques, apesar de afirmar que não recebeu os valores do aluguel, também declarou que assinou os recibos a pedido de Roberto Teixeira e de José Carlos Costa Marques Bumlaiu, ainda que parte deles extemporaneamente”, explicou.

Diante desse contexto, explicou Moro, a prova técnica, pericial, mostra-se inútil. O que, segundo ele, já tinha sido alertada anteriormente.

“No máximo, ela poderia confirmar que parte dos recibos foi assinada extemporaneamente, mas isso não levaria à conclusão necessária de que os aluguéis não foram pagos”, explicou.

Com relação à suposta falsidade ideológica, ele disse que a resolução depende de várias questões como, por exemplo, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento.

Ao finalizar a decisão, o juiz federal argumentou que “é inviável resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de provas e na apreciação do mérito da ação penal”.

“Portanto, o incidente deve ser julgado improcedente quanto à falsidade material dos recibos e, quanto à falsidade ideológica, a resolução da questão deve ser postergada para a sentença na ação penal”.

De acordo com a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato, Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht.

A quantia teria sido repassada ao empresário para disfarçar o real proprietário do imóvel que, segundo os procuradores, é o ex-presidente Lula.

A defesa de Lula, no entanto, rebate a tese e diz que o imóvel era alugado pela família do ex-presidente há vários anos, desde quando pertencia a outras pessoas.

O apartamento é usado, entre outras coisas, para abrigar os seguranças que fazem a escolta pessoal de Lula.

Neste mesmo processo, o MPF denuncia que a Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição de um imóvel onde seria construída nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, um ex-executivo da Odebrecht disse que o negócio não foi consumado.