A Justiça do Maranhão determinou nesta sexta-feira (2), o afastamento do prefeito da cidade de Bacuri, José Balduíno da Silva Nery, do cargo por 180 dias atendendo pedido formulado por meio de uma ação civil pública. A Câmara de Vereadores já foi notificada para, em 24 horas, empossar o vice-prefeito no cargo.
Na decisão, o juiz Thadeu de Mello ressalta que está demonstrado nos autos, por meio da farta documentação juntada pelo MPMA, que o réu, de maneira contumaz, vem deixando de pagar o funcionalismo público, e realizando descontos indevidos, muito embora o município continue recebendo normalmente os repasses previstos. Descumpriu todos os TAC’s assinados junto ao Ministério Público para resolução das pendências e o fim do atraso salarial, o pagamento de outras verbas trabalhistas e a regularização dos repasses ao INSS e às entidades de classe.
O magistrado determinou, também, a notificação das instituições bancárias oficiais com as quais o Município mantém convênio, comunicando a proibição do réu José Balduíno da Silva Nery, em realizar qualquer tipo de transação.
Denúncias
A denúncia diz que o prefeito estava atrasando o pagamento dos servidores municipais, mesmo recebendo todos os repasses constitucionais regularmente. De acordo com o Ministério Público, o prefeito “se comprometeu a regularizar a questão salarial, tendo fixado data para o pagamento mensal de todos os servidores; se abster de aumentar gastos com pessoal e praticar as condutas vedadas previstas no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, José Balduíno se comprometeu a regularizar os repasses aos sindicatos e ao INSS, buscando viabilizar junto à Receita Federal a renegociação dos valores não repassados, apresentando estudo detalhado até o último dia 30 de julho”.
