A AGU havia pedido ao juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 04ª Vara Federal de Niterói, para reconsiderar sua decisão que suspendeu a posse. O magistrado negou a solicitação.
Em outra decisão, desta vez no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a AGU teve os embargos da declaração (um tipo de recurso) negados. O juiz federal Vladimir Vitovsky fixou a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para tratar do caso e ordenou a reunião dos processos com o mesmo objeto na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Por isso, os processos ajuizados em Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé serão reunidos, e ficará a cargo do magistrado de Niterói julgar o mérito do caso, uma espécie de julgamento definitido em primeira instância. Até o momento, o juiz deferiu apenas a liminar, uma decisão temporária.
Responsável pela articulação política do governo Michel Temer, o ministro Carlos Marun criticou, nesta segunda-feira, o juiz Leonardo da Costa Couceiro por ter suspendido liminarmente, na semana passada, a posse de Cristiane Brasil. Desde então, o governo reforçou a artilharia jurídica e passou a entrar com uma série de recursos para tentar garantir a posse de Cristiane, que segue suspensa.
Para Marun, o juiz “se equivocou” ao barrar a posse da deputada, e afirmou também que empossar ministros é ato exclusivo do presidente da República.
— Minha posição é que esse juiz se equivocou na sua decisão — disse o ministro, que acrescentou:
— Nesse momento, Cristiane Brasil é uma questão do Judiciário, o governo recebeu a indicação do PTB, entende que ela tem condições de ser ministra e o artigo 84 da Constituição Federal coloca como ato normativo do presidente nomeação e exoneração de ministros. Entendemos que a Constituição vai ser respeitada.
O Globo
