Oficio nº 5113/2019/GPPR-DGI/GPPR – da Diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, senhora Aida Iris de Oliveira – informando que o referido documento sobre a inspeção no povoado Curral da Igreja deste Município, no intuito de atestarem a existência de petróleo nessa localidade, foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, por meio do Oficio nº 5112/2019/GPPR-DGI/GPPR e à Secretaria de Governo da Presidência da República.
Requerimento nº 216/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que seja asfaltada a rua João Paulino Fernandes, rua das Flores e rua Virgílio de Almeida. Como já existe um calçamento nas referidas vias, fica bem mais seguro a colocação de uma camada asfáltica, pois melhora a condição do piso para a circulação das pessoas;
Requerimento nº 217/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando à Mesa Diretora da Câmara, que encaminhe ofício ao Diretor do DNIT em nosso Estado, com cópia para o Gabinete do Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes e para o Gabinete do Senador Roberto Rocha, em Brasília, solicitando que tomem providências, no sentido de buscar recursos para a recuperação da BR 222, no trecho que compreende as cidades de Arari, Vitória do Mearim e Miranda do Norte;
Requerimento nº 218/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo através da Setor de Iluminação Pública, realizar a instalação de luminária nos postes na via pública paralela ao BR 222 que vai da Escola da Coreia até o Campo de Aviação;
Requerimento nº 219/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, que encaminhe oficio à Superintendência dos Correios no Maranhão, solicitando que a mesma veja a possibilidade de ampliar a entrega das correspondências para a comunidade de Trizidela;
Requerimento nº 220/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, no sentido de buscar parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, objetivando instalar 3 (três) Guaritas com Guarda Municipal 24 horas, nos pontos estratégicos em nosso Município, sendo uma guarita na saída de Arari entrada de Trizidela, outra na entrada de Moitas e outra na Rua do Coco, proporcionando assim a guarnição em toda Cidade;
Requerimento nº 221/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo, juntamente com o diretor do SAAE senhor Claúdio, buscarem um meio legal para oferecer a quitação de todas as contas de água atrasadas referente aos vencimentos de dezembro de 2018 para trás, de todas as famílias de baixa renda de nosso Município, principalmente as que vivem apenas da renda do bolsa família e não tem outra fonte de renda, dando assim, a oportunidade de recomeço a essas famílias voltarem a cumprir com suas obrigações com o SAAE – Serviço Autônomo de Agua e Esgoto;
Requerimento nº 222/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, que através de Decreto, institua a Comissão Gestora para revisão do Plano Diretor Participativo do município de Arari, sabendo-se da importância do mesmo como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo parte integrante do processo do planejamento municipal;
Requerimento nº 223/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, a construção de 2 (dois) redutores de velocidade na Rua João Nunes Ribeiro, bairro Botafogo;
Requerimento nº 224/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal, recapeamento asfáltico da Rua Virgílio de Almeida, no bairro Botafogo;
Requerimento nº 225/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com a construção de um poço artesiano no povoado Conceição deste Município, assim como o melhoramento do caminho de acesso às ultimas residências daquele Povoado;
Requerimento nº 226/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com construção de três ruas e reforma do principal caminho de acesso, bem como, o piçarramento das mesmas no povoado Ilha da Pindoba;
Requerimento nº 227/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com construção com trilhos ou concreto armado, da ponte sobre o Igarapé do antigo matadouro deste Município;
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/19 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário” ao senhor Yuri Moraes Telles, e dá outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/19 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário” a senhora Karla Roberta Ribeiro Gomes, e dá outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/19 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Honorário” a senhora Raimunda Lucimere Frazão Costa Santos, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 028/19 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes no município de Arari-Ma e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 030/19 – do ver. Júnior Boy – que dispõe sobre a proibição de pessoas alcoolizadas transitando em animais pelas ruas e povoados do município de Arari e dá outras providências.
Os Requerimentos, Projeto de Decreto Legislativo nº 08/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 09/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 10/19, Projeto de Lei nº 028/19, do Poder Legislativo foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 030/19 do Poder Legislativo foi encaminhado às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.
