O Ministério Público  ingressar com uma petição para suspender o concurso público da Prefeitura Municipal de Viana, através da empresa Crescer Consultorias. Além da suspensão, a promotora Isabelle Fernandes Saraiva pediu que, no mérito, a Justiça anule a licitação que contratou a empresa.

Segundo a Promotora Isabelle Saraiva, disse que existem uma série de irregularidades no processo licitatório, entre eles a ausência de cotação de preços idôneas, uso de critérios sem previsão legal, ausência de indicação de recursos orçamentários; além de irregularidades no edital, despesas públicas e sobre o contrato que culminou na contratação da empresa Crescer Consultoria.

Além disso, a promotora anexou uma investigação que está sendo feira pela Polícia Civil de do Piauí, que apura uma série de irregularidades envolvendo a contratação da empresa em certames no estado. No âmbito das investigações, a Justiça do Piauí determinou que a empresa seja proibida de realizar concursos públicos no Brasil.

“Ao analisar toda a conjuntura envolvendo a contratação da empresa CRESCER CONSULTORIAS LTDA, tanto no Município de Viana, quanto nos demais municípios maranhenses e piauienses em que esta se sagrou vencedora, outra conclusão não se apresenta, senão a de que existem sérios indícios de direcionamento dos certames em favor da referida entidade. Em relação ao edital de licitação lançado pelo Município de Viana, já se expôs circunstanciadamente, com fulcro no parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, a existência de irregularidades formais e materiais, no edital de licitação e no contrato administrativo, que evidenciaram a restrição de competitividade em relação a outras empresas, garantindo, assim, a vitória da empresa Crescer para realizar o concurso público dessa municipalidade”, comentou a representante do Ministério Público.

Vejam ao pedido do ministério público sobre a suspensão

Pedido de suspensão do concurso de Viana

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