Poder Legislativo de Arari realiza Sessão Ordinária com ampla pauta de requerimentos, indicações e projetos de lei

A Câmara Municipal de Arari realizou, nesta sexta-feira (16), mais uma Sessão Ordinária marcada pela apresentação, discussão e votação de matérias relevantes para diversas áreas do município. A reunião contou com a participação dos vereadores e o recebimento de correspondências de cidadãos que solicitaram espaço na tribuna para tratar de demandas comunitárias.

Pequeno Expediente reúne solicitações e requerimentos de informação

Durante o Pequeno Expediente, foram lidos dois ofícios encaminhados pelos senhores Ademar Pottker e José de Ribamar Campelo, ambos solicitando o uso da tribuna para apresentar a Proposta Comunitária de Manutenção e Recuperação das Estradas Vicinais da Região de Moitas, com prioridade para o trecho Arari–Moitas.

Também foi apresentado o Requerimento de Informações nº 106/2026, de autoria da vereadora Lucinha Brito, solicitando ao Poder Executivo uma série de documentos e dados referentes ao Contrato nº 194/2026, que trata da manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de abastecimento de água nas zonas urbana e rural. O requerimento abrange cópias integrais do processo administrativo, planilhas orçamentárias, cronogramas, diagnósticos técnicos, ordens de serviço e informações detalhadas sobre poços, bombas, sistemas hidráulicos e elétricos.

Ainda no expediente, foi registrado o Requerimento de Instauração nº 162/2025, assinado pelos vereadores Lucinha Brito, Aurinete Freitas, Marcelo Santana e Pastorzinho, referente à instauração da CPI do FUNDEB, apresentado para ciência da Casa.

Ordem do Dia inclui projetos de lei e diversas proposições dos vereadores

A pauta da Ordem do Dia reuniu projetos de lei, pareceres e um conjunto expressivo de requerimentos e indicações voltados à infraestrutura, saúde, mobilidade, abastecimento de água e segurança comunitária.

Projetos de Lei

PL nº 023/2026, de autoria do vereador Polota Mendes, institui o Programa Municipal Município Inclusivo, voltado à promoção da inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, TEA, síndromes e transtornos do neurodesenvolvimento. A matéria foi encaminhada às comissões.

PL nº 017/2026, do vereador Irmão Nelinho, denomina a UBS da Comunidade Santa Inês Beira Rio como Unidade Básica de Saúde José Bogéa da Silva. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Administração foi aprovado, e o projeto seguiu para discussão e votação.

Requerimentos

Em discussão e votação:

Req. nº 104/2026 – Marcelo Santana: conclusão da pavimentação da via que liga o Povoado Trizidela à BR-222.

Req. nº 105/2026 – Marcelo Santana: recuperação da estrutura do poço artesiano do Paiol e instalação de dessalinizador.

Req. nº 107/2026 – Marcelo Santana: recuperação da pavimentação e drenagem da Rua 31 de Março.

Req. nº 111/2026 – Irmão Nelinho: reconstrução da estrada vicinal do povoado Alto de Pedra.

Req. nº 113/2026 – Irmão Nelinho: climatização ou aquisição de ventiladores para a UBS de Moitas.

Indicações

Ind. nº 038/2026 – Jhoseph Martins: reforma da ponte de Santo Antônio e recuperação da via adjacente.

Ind. nº 039/2026 – Jhoseph Martins: recuperação do calçamento das ruas do Cafezal.

Ind. nº 040/2026 – Jhoseph Martins: avaliação e recuperação de bueiros e estrada no povoado Barreiros.

Ind. nº 041/2026 – Léa Lopes: criação do Programa Municipal Caminho da Roça, voltado à melhoria de ramais rurais.

Ind. nº 049/2025 – Aurinete Freitas: contratação de instituição especializada para curso de prevenção de ataques em escolas.

Ind. nº 062/2025 – Aurinete Freitas: aquisição de veículo para fiscalização ambiental e criação de patrulhas.

Ind. nº 063/2025 – Aurinete Freitas: solicitação à Vale S.A. para implantação de projeto de tratamento de água em comunidades impactadas pela Estrada de Ferro Carajás.

Compromisso com transparência e desenvolvimento

A Sessão Ordinária reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Arari com a transparência, o diálogo e o atendimento das demandas da população. As matérias apresentadas refletem a atuação dos vereadores em áreas essenciais como infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente e mobilidade, contribuindo para o desenvolvimento do município.

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