O presidente Michel Temer vai vetar o artigo do projeto de reforma política classificada por entidades de meio de comunicação como “censura”, informou em nota a assessoria do Palácio do Planalto.
A Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou o comunicado nesta sexta-feira (6). Segundo a nota, Temer atenderá ao pedido feito pelo deputado Áureo (SD-RJ), autor da emenda que trata do tema. Conforme o Planalto, o presidente e o parlamentar conversaram sobre o assunto na manhã desta sexta.
A expectativa no Planalto é de que Temer sancione com vetos a reforma política ainda nesta sexta, para que as mudanças nas regras eleitorais já tenham validade nas eleições de 2018. A sanção deve ser publicada em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.
Reforma política aprova censura da internet sem autorização da Justiça
Aprovada no pacote de mudanças eleitorais discutido pelo Congresso Nacional, a emenda exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.
O tema provocou reação de entidades da área de comunicação. Nesta quinta (5), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta classificando como “censura” a emenda de autoria de Áureo.
Conforme as entidades, somente por meio de decisão judicial é possível retirar do ar informações ou opiniões, seguindo a previsão do Marco Civil da Internet.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/09/27/foto_11.jpg "O líder do SD na Câmara, deputado Áureo (RJ) (Foto: Alexandre Durão/G1)")
O líder do SD na Câmara, deputado Áureo (RJ) (Foto: Alexandre Durão/G1)
Mais cedo, Áureo informou ao G1 que pretendia pedir para Temer vetar a proposta aprovada, já que, segundo ele, a emenda foi “mal-interpretada”.
“Acho que a emenda foi mal-interpretada e, por isso, precisamos rediscutir. A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político. Vamos pedir o veto, abrir uma discussão maior na Câmara e chamar todos os atores envolvidos, sem tirar o direito de fala”, explicou o deputado, que é líder do Soldiariedade na Câmara.
Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência:
O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.
O presidente atendeu pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar, por telefone hoje de manhã, com o parlamentar.
