Projetos de Lei encaminhados à Câmara Municipal seguem precisando de aprovação

Entre os meses de março e setembro deste ano a Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim encaminhou nove projetos de lei vitais para o desenvolvimento do município à Câmara Municipal. Destes, três seguem esperando a aprovação do legislativo local.

São eles:

  1. Projeto de Lei para o Plano Diretor Municipal, enviado em 12 de julho de 2019;
  2. Projeto de Lei para o Zoneamento do Uso e Ocupação do solo, enviado em 12 de julho de 2019;
  3. Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, enviado em 30 de setembro de 2019;

O executivo municipal destaca que tem feito o seu trabalho de forma correta e ágil e visando sempre o desenvolvimento de Vitória e o bem estar da população. É preocupante, entretanto, que os projetos de lei fiquem travados na Câmara por tanto tempo aguardando aprovação.

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