Decisão sobre afastamento estava prevista para esta terça, mas, por 50 votos a 21, plenário decidiu adiar votação. Aécio foi afastado na semana passada pelo STF a pedido da PGR.
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O Senado decidiu nesta terça-feira (3), por 50 votos a 21, adiar para o próximo dia 17 de outubro a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O plenário aprovou, após três horas de discussão, um requerimento apresentado por Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Aécio foi afastado do mandato parlamentar na semana passada, por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Com base nas delações de executivos da J&F, o senador afastado é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as acusações e se diz “vítima de armação”.
A discussão sobre se o Senado deveria ou não manter a votação para esta terça dominou as conversas entre senadores desde o período da manhã.
Isso porque parte dos parlamentares defendeu ser preciso aguardar a decisão do STF, marcada para o próximo dia 11, sobre o procedimento a ser adotado quando parlamentares forem afastados do mandato por determinação judicial.
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Senadores reunidos em plenário, durante a sessão desta terça, para discutir o afastamento de Aécio Neves (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Em meio às discussões nas bancadas sobre adiar ou não a votação sobre o afastamento de Aécio, o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), disse no início da tarde que tinha ouvido 21 dos 23 integrantes da bancada e que havia uma “maioria consistente” para aguardar o julgamento no STF.
O líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE), logo em seguida, afirmou que a bancada petista também era favorável ao adiamento.
Argumentos contra o adiamento
Alvos de inquéritos no Supremo, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Collor (PTC-AL) defenderam durante a sessão que a votação ocorresse ainda nesta terça.
“O STF não é maior do que o Senado. Temos a legitimidade do voto popular, obedecemos a Constituição e não aceitamos de forma alguma que a Constituição seja reinterpretada para diminuir o Senado.” – Jader Barbalho
Na sequência, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Congresso Nacional e ex-líder do PMDB, afirmou: “Desfazer essa votação significa dissolver o Senado.”
As declarações dos senadores foram dadas no plenário, logo após o ministro do STF Luiz Edson Fachin rejeitar um pedido de Aécio para suspender o afastamento.
Ao saber da decisão do ministro Fachin, o presidente da legenda, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), desabafou: “Então, vamos votar”.
Em plenário, o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), criticou a tentativa de adiar a votação.
“Não é possível que, nesta Casa, ninguém mais queira cumprir o que a Constituição diz. Em algum lugar do país, essa Constituição tem que ser respeitada.” – Paulo Bauer
Argumentos pró-adiamento
Em meio à discussão sobre adiar ou não a votação no plenário, o líder do PPS, Cristovam Buarque (PPS-DF), declarou:
“Esta Casa não é menor que o Supremo, mas o Supremo não é menor que esta Casa. Nós fazemos a lei. Mas o Supremo interpreta a lei.” – Cristovam Buarque
Na mesma linha, o líder do PT, Humberto Costa, afirmou que o Senado deveria esperar a decisão do Supremo para que Aécio Neves não passe a ser um “privilegiado”, uma vez que decisões judiciais não retroagem.
“As decisões do Supremo valem é dali para frente, não dali para trás. Hoje dizer que o Supremo agiu errado, sem que haja pacificação da questão, significa dizer que um senador terá atendimento prioritário e será tratado como alguém que teve tratamento privilegiado.” – Humberto Costa.
