Câmara municipal realiza sessão e delibera matérias de suma importância a comunidade arariense.
Indicação nº 005/2021 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari, com cópias para a Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente, a necessidade de realizar a aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual-EPI, aos funcionários ocupantes do cargo de Gari da Prefeitura Municipal, envolvidos na varrição de vias públicas, coleta e despejo de lixo urbano no Município;
Requerimento nº 55/2021 – da verª. Aurinete Freitas – solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Arari, após deliberação do Plenário, a constituição de Comissão Especial, nos termos do inciso I e II do artigo 33, do Regimento Interno;
Indicação nº 006/2021 – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Senhor Prefeito, sugerindo a recuperação da estrada vicinal dos piscicultores da localidade Gleba da Trizidela II-Cardoso;
Moção de Aplausos nº 01/2021 – da verª. Lucinha Brito – solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arari, nos termos do inciso I do artigo 59 do Regimento Interno, a presente moção de aplausos para a professora Cleres Figueredo por relevantes serviços prestados à Educação do nosso Município por 35 anos;
Projeto de Lei nº 004/2021 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as Secretarias Municipais e Programas Continuados, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 009/2021 – da verª. Aurinete Freitas – que obriga o Prefeito Municipal de Arari, pagar adicional de insalubridade em favor dos Garis do município de Arari-MA, no percentual de grau máximo de 40% (quarenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, em conformidade com NR (Norma Regulamentadora) -15, anexo XIV.
As Indicações, Moção de Aplausos e Projeto de Lei nº 004/2021 do Poder Executivo foram todos aprovados, Requerimento nº 55/2021 foi rejeitado, Projeto de Lei nº. 009/2021 do Poder Legislativo, foi encaminhado às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.
