Ofício nº 02/2023 – do ver. Irmão Nelinho – comunicando à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que devido reunião com Representantes da VALE, não poderá comparecer à Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2023.
Ofício nº 213/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando para esta Casa Legislativa, Lei Municipal nº 140/2023, do Poder Executivo – que institui o “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, no âmbito do município de Arari-MA, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro e dá outras providências.
Ofício nº 214/2023-GAPRE – do chefe de gabinete do Prefeito Sr. João da Conceição Brito Sousa, encaminhando para esta Casa Legislativa, Lei Municipal nº 141/2023, do Poder Executivo – que denomina a Arena Quebra-Dedo de “Arena Quebra-Dedo Zé Timba” e dá outras providências.
Requerimento nº 092/2023 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, asfaltamento e recuperação de sarjetas e meios-fios da Rua Leão Santos, devido está necessitando urgente de melhoria na infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida dos moradores da referida Rua.
Requerimento nº 093/2023 – do ver. Polota Mendes – requerendo ao Prefeito Municipal – Rui Filho, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, asfaltamento de todas as Ruas do bairro Maestro José Martins, todas as Ruas do Conjunto Habitar Brasil e Rua do Matadouro, para melhorar a qualidade de vida dos moradores das referidas localidades.
Indicação nº 049/2023 – da verª. Aurinete Freitas – indicando ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias objetivando a total recuperação da estrada vicinal que vai do povoado Cajazinho para os povoados de Canarana, Picos e Boca do Mel, até Capim Açu, com uma extensão de 7 km, aproximadamente.
Requerimento de Informações nº 012/2023 – da verª. Aurinete Freitas – requerendo ao Senhor Prefeito Municipal, o envio para esta Casa de Leis: Cópia do Relatório Quadrimestral de Gestão da Saúde Municipal de Arari, nos termos do art. 36, §5º, da Lei Federal 141/2012, bem como que seja solicitada Audiência Pública para sua análise.
Requerimento Informações nº 094/2023 – da verª. Aurinete Freitas – requerendo ao Exmº. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de informar em caráter de urgência, as informações sobre os gastos com os 70% e 30% do FUNDEB, requer ainda que as informações solicitadas sejam encaminhadas para o e-mail: auryalmeida@hotmail.com, por se tratar de informação disponível em meio eletrônico, conforme autoriza o art. 11, §5, da Lei 12.527/2011.
Projeto de Lei nº 035/2023 – do ver. Gerson Nunes – que dispõe sobre o atendimento prioritário para as Advogadas e Advogados nas Agências Bancárias e nos Órgãos Públicos Municipais de Arari-MA.
Projeto de Lei nº 036/2023 – do ver. Tácito Lima – que institui a Política Municipal de Gestão dos Recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.
Indicação Verbal – do ver. Tácito Lima – indicando ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, a reforma ou reconstrução e higienização das cisternas de 52 (cinquenta e dois) mil litros, das seguintes escolas: Escola Municipal Antonio Maciel Santos (povoado Flexeiras), Unidade de Ensino Raimunda de Deus Dutra (povoado Manoel João), Escola Municipal Antonio Macelino dos Santos Maciel (povoado Passa Bem), Unidade de Ensino José Joaquim Batalha (povoado Moitas), Escola Municipal Joana Rosa dos Santos (povoado Cedro), Unidade de Ensino Modesto Prazeres (povoado Bonfim), Unidade de Ensino Romualdo Silva (povoado Bamburral), Unidade de Ensino Maria Ribeiro Prazeres (povoado Mata), Escola Municipal Joaquim Macalio S. Martins (povoado Pimental), Escola Municipal Roberto Silva (povoado Aranha), Escola Municipal José Nunes Ribeiro (povoado Escondido), Escola Municipal Luis Chaves Ribeiro (povoado Bubasa), Escola Municipal José Antonio Machado Pereira (povoado Morada Nova) e Escola Municipal Doroteia Lima Santos (povoado Capim-Açu), totalizando 14 (quatorze) escolas da Zona Rural.
Indicação Verbal – do ver. Tácito Lima – indicando ao Poder Executivo, a reforma urgente da antiga Escola da comunidade Aranha, para funcionar a Unidade Básica de Saúde – UBS da região de Aranha, para atendimento local das ações de saúde através da Equipe de Saúde da Família.
Indicação Verbal – da verª. Lucinha Brito – indicando ao Poder Executivo, a recuperação em caráter de urgência da estrada vicinal da região de Arari-Açu, no trecho: povoado Gancho ao povoado Arari-Açu, já que está contemplado no Plano de Sustentabilidade.
Os Requerimentos e Indicações foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 035/2023, Projeto de Lei nº 036/2023 do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer devido.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arari-MA, em 22 de setembro de 2023.
