Nos últimos dias, alguns integrantes do PMDB do Senado passaram a trabalhar para que o novo ministro do STF, que será indicado pelo presidente Michel Temer, tenha uma orientação contrária à decisão tomada em outubro passado.
Com a mudança de um único voto, o STF terá novo entendimento sobre o tema, já que o ministro Teori Zavascki votou com a maioria. Na ocasião, o placar que manteve a possibilidade de prisão após condenação de um colegiado de segunda instância foi apertado: 6 votos a 5.
Com isso, foi mantido o entendimento do próprio STF de fevereiro de 2016, por um placar um pouco mais folgado: 7 votos a 4.
Ao Blog, um ministro do STF criticou o movimento político para colocar um ministro com o objetivo de mudar o entendimento da Corte. “Esse movimento deixará em situação desconfortável o futuro ministro”, observou. “Certamente, não haverá prioridade em pautar esse tema”, completou.
As decisões do Supremo serviram como um divisor de águas para a Operação Lava Jato. Isso pesou, por exemplo, na decisão da Odebrecht de fazer delação premiada, já que ficaria mais difícil conseguir a liberdade de Marcelo Odebrecht. Até então, a estratégia do jurídico da empreiteira tentava conseguir um habeas corpus para o executivo.
As ações julgadas pelo Supremo foram apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado “trânsito em julgado”.
Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotarem todas as possibilidades de recursos.
