Por G1 MA, São Luís
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Em Setembro, trabalhadores do Ceará foram resgatados no Maranhão (Foto: Divulgação / PRF)
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou nesta quinta-feira (19) que 61,5% dos procedimentos em curso sobre trabalho semelhante ao escravo no Estado envolvem condições degradantes. O trabalho ocorre em alojamentos inadequados, sem água potável e onde não há banheiros, nem alimentação suficiente.
Atualmente, 52 procedimentos estão em curso no MPT-MA. Desses, 32 envolvem condições degradantes, 11 possuem jornada exaustiva, 6 apresentam servidão por dívida e 3 submeteram as vítimas ao trabalho forçado.
De acordo com o órgão, nos casos de jornada exaustiva os trabalhos envolvem esforço excessivo, sobrecarga ou jornadas longas e intensas. A servidão por dívida acontece quando o trabalhador adquire um débito vinculado ao serviço; enquanto o trabalho forçado ocorre quando a pessoa é mantida no serviço por meio de fraudes, isolamento geográfico, ameaças, violências físicas ou psicológicas.
Os quatro elementos violam os direitos fundamentais e fere a dignidade do trabalhador, colocando em risco a saúde e a vida das vítimas, segundo o MPT-MA.
Na última segunda-feira (16), a Portaria Nº 1129/2017 modificou as características do trabalho análogo ao escravo. Desse modo, passou a ser exigida a restrição de liberdade de locomoção do trabalhador e a manutenção de segurança armada pelo empregador. Após o anúncio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram a revogação da Portaria ao Ministério do Trabalho (MTB) por considerarem a publicação inconstitucional e contrária ao que prevê o Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
