Requerimento nº 047/17 – do ver. James Nunes – requerendo ao Poder Executivo que seja adotado as providências no intuito de realizar o devido processo para realizar a tomada da área aos fundos do cemitério municipal, para que a mesma seja aterrada e murada, assim como construído as gavetas subterrâneas com as devidas identificações, assim como a reestruturação do local de atos religiosos de despedida do corpo, bem como a preparação de área para registro dos devidos procedimentos;
Requerimento nº 104/17 – do ver. Raimundo do Hospital – requerendo à Mesa Diretora desta Casa, que encaminhe expediente ao Exmº. Senhor Deputado Ricardo Rios, para que consiga uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 para compra de um terreno e construção do Posto de Saúde nas imediações dos bairros Flores, Catarina e Tamarindeiro nesta Cidade;
Requerimento nº 105/17 – do ver. Raimundo do Hospital – solicitando ao Prefeito Municipal, a recuperação da 3ª Travessa do Tamarindeiro;
Requerimento nº 106/17 – do ver. Ozeias – solicitando ao Prefeito Municipal Djalma de Melo Machado, reforma e ampliação da Praça em frente ao Farol da Educação, situado à Rua João Inácio Garcia;
Requerimento nº 107/17 – da verª. Nilázia Batalha – solicitando ao Prefeito Municipal a continuação do serviço de calçamento do Campo de Aviação, bem como o serviço de escoamento de água da referida via;
Requerimento nº 108/17 – da verª. Nilázia Batalha – solicitando ao Prefeito Municipal seja colocado redutores de velocidade na Rua Paralela à BR 222 e na 1ª e 2ª Travessa do Campo de Aviação;
Requerimento nº 109/17 – da verª. Nilázia Batalha – solicitando ao Prefeito Municipal a recuperação asfáltica da Rua Paralela à BR 222, como também da 1ª e 2ª Travessa do Campo de Aviação;
Requerimento nº 110/17 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, a pavimentação do Bairro Bom Jesus, localizado no campo do Roni, com concreto;
Requerimento nº 111/17 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, que solicite, junto aos órgãos competentes, a extensão da REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMAR e da REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO SAAE, para as travessas do BAIRRO TAMARINDEIRO que ainda não dispõem do serviço prestado pelas companhias;
Requerimento nº 115/17 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, que providencie a construção de uma COBERTURA na área de lazer da Escola Municipal Monsenhor Brandt, localizada no Bairro Malvinas;
Requerimento nº 112/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, mande fazer poços artesianos nas comunidades de Morada Nova, Novo Jabuti e Locas, os mesmos têm dificuldade de água;
Requerimento nº 113/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, junto com a Secretária de Saúde mande climatizar a sala de pré-parto, onde nossas gestantes ficam antes de realizar seus partos, como também fazer manutenção periódica nos setores que tem climatização do Hospital Municipal Jorge Oliveira;
Requerimento nº 114/17 – do ver. João de Padeiro – requerendo ao Prefeito Municipal, mande fazer calçamento nas Ruas do bairro Novo Horizonte, Rua Bom Jesus e adjacências;
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/17 – do ver. Evando Piancó – que concede “Título de Cidadão Honorário” a Antônio Santos Martins, ao nosso artista Fortunato Martins, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município;
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/17 – do ver. Luciano Odesse – que concede o Título de Cidadão Arariense ao senhor Antonio Francisco de Sousa Neves (Pastor Francisco da Igreja Quadrangular) e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 005/17 – do Poder Executivo – que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do município de Arari para o exercício de 2018 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 006/17 – do Poder Executivo – que Cria a Lei do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 007/17 – do Poder Executivo – que Cria a Lei do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 005/17 – do ver. James Nunes – projeto em epigrafe, com fulcro na Lei Federal 8.313 de 23 de dezembro de 1991, restabelecido os princípios da Lei nº 7.505/86, com intuito de difundir a Cultura de diversos grupos de Culturas Afrodescendentes e religiosos de nossa cidade assim como a Arte e o Esporte, requer que estas atividades culturais desenvolvidas por estes grupos sejam incluídas no calendário de atividades realizadas pelas diversas secretarias deste Município, assim como seus incentivos financeiros sejam incluídos no orçamento municipal das devidas secretarias;
Projeto de Lei nº 006/17 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de regularização fundiária urbana no município de Arari e autoriza o Poder Executivo a regularizar e expedir título definitivo de propriedade dos imóveis existentes na área urbana e conferir isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI e da taxa de alienação, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 012/17 – do ver. Ozeias – que denomina de Manoel do Espírito Santo Silva (conhecido como Manoel Américo) a Praça na bifurcação da Rua Teodoro Antonio Batalha com a Rua Virgilio de Almeida, no bairro Botafogo;
Projeto de Lei nº 013/17 – do ver. Luciano Odesse – que Cria o Serviço Social nas Escolas Públicas do Município de Arari e da outras providências;
Projeto de Lei nº 014/17 – do ver. Luciano Odesse – que Estabelece o Plano, Cargo de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras Providências;
Projeto de Lei nº 015/17 – do ver. Luciano Odesse – Denomina de Francisco Leocádio Bogea Maciel (conhecido como Chiquinho do Divino) a Rua que dá acesso a UBS Coreia e com término ao lado da Embrapa
Projeto de Lei nº. 016/2017 – do ver. Evando Piancó – que denomina de Joaquim Aurélio Fernandes (Joaquim Caiçara) a rua à esquerda que dá acesso ao Ginásio Poliesportivo e dá outras providências.
Os Requerimentos, Projeto de Decreto Legislativo nº 001/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 002/17 do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 005/17, Projeto de Lei nº 006/17, Projeto de Lei nº 007/17 do Poder Executivo foram todos aprovados; Projeto de Lei nº 005/17, Projeto de Lei nº 006/17, Projeto de Lei nº 012/17, Projeto de Lei nº 013/17, Projeto de Lei nº 014/17, Projeto de Lei nº 015/17 e Projeto de Lei nº 016/17 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal de Arari para análise e parecer.
E não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradeceu a Deus por mais esta oportunidade de trabalho, a presença de todos, e encerrou a Sessão.
