Vejam projetos e requerimentos que tramitaram na sessão da câmara municipal de Arari

Acompanhe as matérias que tramitaram no plenário da câmara municipal de Arari, sob a presidência de Evando Piancó.

Requerimento nº 230/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando à Mesa Diretora da Câmara, que encaminhe ofício ao Gabinete do Senador Roberto Rocha, em Brasília, solicitando que o mesmo, destine 10 (dez) quilômetros de asfalto, para pavimentação de todos os Bairros e Sede dos Povoados da nossa Cidade, onde ainda não receberam benefícios, bem como, busque junto a CODEVASF, recursos para a escavação de canais nos campos das comunidades: Curral da Igreja, Tabocal, Aranha, Ilha da Pindoba, Itaquipetuba, Cedro, Matadouro, Paiol, Enseada do Engenho, Mata, Bubasa, Escondido, Maçarandubal e adjacências;

Requerimento nº 241/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal – Djalma Melo, que mande uma equipe da Secretaria de Infraestrutura do Município, fazer uma vistoria nas casas localizadas na rua da Sapucaia, mais precisamente no trecho que compreende a casa do Senhor Maurício Verde. O objetivo da vistoria, é identificar áreas de risco no local, pois a erosão causada pelas fortes marés de pororoca e pelas águas da chuva, vem causando transtorno e preocupação aos moradores, pois a qualquer momento podem simplesmente perder suas casas.   É interessante, que se busque uma maneira de adquirir uma área, onde possa oferecer para as pessoas afetadas pela erosão, para que construam suas novas residências;

Requerimento nº 231/19 – do ver. João de Padeiro – solicitando ao Prefeito Municipal, mande colocar asfalto nas comunidades: Gancho, Pimental, Morada Nova, Jabuti, Alto de Pedra, Varame, Arari Açú, Bacabalzinho, Muquila, Escondido e completar o restante da Trizidela;

Requerimento nº 232/19 – do ver. João de Padeiro – solicitando ao Prefeito Municipal, que implante uma Escola Militar na comunidade de Arari Açú, que atenda as Comunidades mais próximas;

Requerimento nº 251/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo juntamente com o diretor do SAAE, senhor Claúdio Pestana, no sentido dos mesmos providenciarem e autorizarem a obra de extensão da rede de tubulação de água em todas as ruas que ainda não tem esse benefício, nos bairros Tamarindeiro e Bom Jesus;

Requerimento nº 252/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Municipal – Djalma Melo e a Secretária Municipal de Saúde senhora Mary Prazeres, providenciarem uma casa de apoio à saúde em São Luis-MA, tendo em vista a dificuldade que temos quando necessitamos de tratamento fora do domicílio e por não termos muitas das vezes onde acomodar os pacientes na capital do Estado quando necessitam passar alguns dias em tratamento de saúde;

Requerimento nº 253/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo, após o fim da vigência de contrato AGC do Bonfim do Arari (processo nº 53118.001830/2013-26), possa realizar novo convênio e ampliação a outros setores do Município como: Trizidela I e II; Bonfim e regiões adjacentes; Conjunto Habitar Brasil e adjacências;

Projeto de Lei nº 023/19 – do ver. Tácito Lima – que denomina de “Largo de Bom Jesus dos Aflitos”, as áreas correspondentes à Praça e laterais da Igreja Matriz e todo o espaço revitalizado sobre o cais às margens do Rio Mearim, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 033/19 – do ver. Júnior Boy – que denomina de Aureliano Xavier Lima, a Estrada de acesso ao Povoado Muquila, com percurso limitado a toda extensão da referida Comunidade;

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/19 – do ver. Evando Piancó – que concede “Título de Cidadão Honorário” ao senhor Raimundo Nonato Correia Gomes, Pastor da Igreja Assembleia de Deus Cristo para Todos em nossa Cidade, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município;

Projeto de Lei nº 032/19 – do ver. Evando Piancó – que autoriza o Poder Executivo a considerar de Utilidade Pública Municipal, a Entidade Resgate Anjos da Vida – RAV, inscrita no CNPJ nº 35.099.749/0001-12 e dá outras providencias;

Projeto de Lei nº 029/19 – do ver. João de Padeiro – que dispõe sobre a isenção da tarifa de energia elétrica aos portadores de Ataxia Espinocerebral Tipo III – SCA 3 (Doença de Machado Joseph) CID: G11.2 no município de Arari-Ma e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034/19 – do ver. Júnior Boy – que denomina os logradouros da comunidade Muquila, de Rua Lourenço Barbosa Fernandes (Rua da Lagoa), Rua do Produtor, Rua Manoel Joaquim Barbosa (Rua da Barragem), Rua da Matinha, Rua da Alegria e Praça Aureliano Xavier Lima (próxima a escola);

Projeto de Lei nº 036/19 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre incentivo à pesca no município de Arari, cria o Fundo Municipal da Pesca e dá outras providências;

Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 017/2019 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei nº 017/2019 LOA do Executivo Municipal que estima e fixa a receita para o exercício do ano 2020.

Os Requerimentos, Projeto de Lei nº 023/19, Projeto de Lei nº 032/19, Projeto de Lei nº 033/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 012/19 do Poder Legislativo foram todos aprovados, Projeto de Lei nº 029/19, Projeto de Lei nº 034/19, Projeto de Lei nº 036/19, Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 017/2019 do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.

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