O presidente da Câmara municipal de arari,o vereador Evando Piancó, conduziu a sessão no poder legislativo desta sexta feira 17 e teve as seguintes matérias e projetos de lei que foram aprovados e encaminhados para as comissões analisarem e encaminharem parecer.
Requerimento nº 065/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, que determine ao Secretário de Educação – Marcelo Santana, a expansão do “Programa Educação através da Música”, “Sons e Acordes”, até as Escolas Polo nas Comunidades da Zona Rural;
Requerimento nº 066/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, que determine ao Secretário de Meio Ambiente – Jocei Jardim, que intensifique a fiscalização em relação a animais soltos nas ruas, pois a incidências com acidentes causados por atropelamentos está muito grande;
Requerimento nº 070/19 – do ver. Júnior Boy – solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Arari – Djalma Melo, que determine ao Secretário de Meio Ambiente – Jocei Jardim em parceria com a Secretaria de Saúde, na pessoa da Secretária Mary Prazeres, que intensifique a prevenção contra doenças causadas por animais como cachorros e gatos, através de campanhas de vacinação, pois existe um grande perigo na transmissão de doenças como CALAZAR (não tem cura). Essa parceria Saúde/Meio Ambiente, tem como finalidade, condicionar medidas de prevenção e controle de fatores de risco ambientais, relacionados às doenças ou outros agravos à saúde humana;
Requerimento nº 067/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Djalma de Melo Machado juntamente com a Secretária de Saúde de Arari senhora Mary Prazeres, no sentido de contratar um profissional de saúde, Ortopedista ou Radiologista para o Hospital Jorge Oliveira, haja vista está sendo implantada a tão sonhada máquina de Rx de alta potência em nosso Hospital, temos a obrigatoriedade de termos um desses profissionais em nosso Hospital, pois uma máquina de alta potência como essa que está sendo implantada, sem um profissional é como se não tivéssemos a máquina. Pedimos também que seja providenciado um local de descanso para os técnicos em Rx para manter os mesmos em uma escala de 24 (vinte quatro) horas dentro do hospital;
Requerimento nº 068/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Djalma de Melo Machado utilizar parte do montante de R$ 2.809.878,48 (dois milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), recursos originalizados do royalties da mineração da Vale, para proporcionar melhoria nas estradas vicinais das seguintes comunidades do município de Arari: Santa Inês, Macaquiçal, Arraial, Santa Rita, São Francisco, Melo, Passagem da Areia, Pedrinhas, Olho D’água, Passa Bem, Laranjeiras, Baixa Funda, Campo do Carmo I, Campo do Carmo II, Barbado, Arari-Açu, Varame, Alto de Pedra, Flechal, Carneiro e Boca do Mel. Fazer também, o piçarramento na Rua do Campo do povoado Pimental. Pois, entendemos que são as comunidades que sofrem mais os impactos pela estrada de ferro Carajás;
Requerimento nº 069/19 – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Prefeito Djalma de Melo Machado, a doação do prédio da Escola do povoado Arraial para a Associação de Moradores do povoado Arraial, para que os mesmos tenham o referido prédio como sede própria;
Requerimento nº 074/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e SAAE a ampliação do fornecimento de água para o Povoado Rabela;
Requerimento nº 075/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura e Setor Jurídico, possa fazer a desburocratização junto a Cemar para a ligação de energia de alta tensão no Estádio de futebol Santo Figueredo;
Requerimento nº 076/19 – do ver. Luciano Odesse – solicitando ao Poder Executivo, através da Departamento de Esporte de Arari, a manutenção do gramado do Estádio de futebol Santo Figueredo;
Requerimento nº 077/19 – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Prefeito Municipal através da Secretaria de Educação, que busque junto à Fundação VALE a disponibilização de acervos e de GIROTECAS para as escolas: Centro de Ensino Gregória Prazeres, Centro de Ensino Cidade de Arari, Centro de Ensino Leão Santos, Centro de Ensino Arimatéa Cisne, Centro de Ensino Milton Ericeira, Colégio Arariense, Escola Dr. Paulo Pereira Rêgo e Projeto Nova Esperança, como fator de ampliação do repertório cultural dos alunos do ensino fundamental e médio e que estes tenham acesso a obras de gêneros diferenciados como fator do desenvolvimento do gosto pela leitura;
Requerimento nº 078/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo que autorize ao chefe do SAAE – Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Arari que proceda com visitas periódicas nas residências do município de Arari, as quais são consumidoras desta autarquia para efetuarem correções na rede de distribuição de água, com o intuito de evitar vazamentos, desperdícios de água e infiltração de esgoto na rede distribuidora de água potável do nosso Município;
Requerimento nº 079/19 – do ver. James Nunes – solicitando ao Poder Executivo, que proceda com a reforma da Unidade de Ensino do povoado Cipó deste Município;
Projeto de Lei nº 008/19 – do ver. Tácito Lima – que cria a Casa dos Conselhos no município de Arari-MA;
Projeto de Lei nº 009/19 – do ver. James Nunes – que dispõe sobre a criação do Programa “Cuidar Melhor” que estabelece o fornecimento de materiais (fraldas geriátricas) e medicamentos de extrema necessidade aos portadores de deficiência em locomoção e idosos acometidos por doenças terminais, acidente vascular cerebral, Alzheimer, câncer e outros que impossibilitem a efetiva realização de suas necessidades fisiológicas e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 006/19 – do Poder Executivo – que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Arari, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei nº 010 de 29 de maio de 2018 e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº 008/19 – do Poder Executivo – que Cria e Exclui cargos no Quadro Geral Permanente da Administração Pública Municipal;
Projeto de Lei nº 010/19 – do ver. Tácito Lima – que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e do Serviço de Controle de Zoonoses e dá outras providências.
Requerimento Verbal – do ver. James Nunes – solicitando à Mesa Diretora desta Casa, que indique uma Comissão de Vereadores para acompanhar o emprego no município de Arari, dos recursos do royalties da mineração da Vale;
Requerimento Verbal – do ver. James Nunes – solicitando à Mesa Diretora desta Casa, convide o senhor Ailton Barros, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, para comparecer a esta Casa, para prestar esclarecimentos sobre os projetos financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência;
Requerimento Verbal – do ver. Raimundo Oliveira – solicitando ao Poder Executivo, que faça a doação do prédio da Escola do povoado Campo do Carmo I, para a Associação de Moradores do povoado Campo do Carmo I, para que os mesmos tenham o referido prédio como sede própria;
Requerimento Verbal – do ver. Tácito Lima – solicitando ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, que providencie um ônibus escolar específico para o transporte dos alunos da região de Manoel João, já que os mesmos ficam aguardando um outro transporte escolar que faz outra rota retornar para leva-los ao seu destino.
Os Requerimentos, Projeto de Lei nº 008/2019, Projeto de Lei nº 009/2019 do Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 006/19 do Poder Executivo foram todos aprovados, o Projeto de Lei Complementar nº 008/19 do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 010/2019 do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões Competentes da Câmara Municipal para análise e parecer.
